Execução Fiscal 5002895-70.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Autor

FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Réu

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:45

Custas

04/11/2025, 17:17

Custas

04/11/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 13:54

Trânsito em julgado

03/11/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:28

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:28

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002895-70.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:45

Custas

04/11/2025, 17:17

Custas

04/11/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 13:54

Trânsito em julgado

03/11/2025, 13:54

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:28

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:28

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002895-70.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 14:20

Mudança de Assunto Processual

09/10/2024, 14:20

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:34

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2024, 18:05

Expedida/certificada

30/05/2024, 18:05

Outras Decisões

05/12/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:59

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:31

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:11

Movimentação processual

24/05/2023, 15:09

Expedida/certificada

24/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:54

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 13:36

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:06

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 18:15

Documento (Certidão)

15/12/2022, 18:09

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:12

Outras Decisões

14/12/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:56

Confirmada

26/10/2022, 13:56

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:36

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 20:58

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 20:58

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:23

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2020, 22:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:32

Expedida/certificada

17/02/2020, 16:10

Documento (Certidão)

17/02/2020, 16:10

Decurso de Prazo

14/02/2020, 01:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2020, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2020, 14:02

Mero expediente

22/01/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 10:01

Expedida/certificada

02/12/2019, 12:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 12:29

Distribuição (sorteio)

14/11/2019, 18:42