Execução de Pena de Multa 5011864-35.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO ANTONIO LORENTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:36

Petição

22/05/2026, 11:31

Confirmada

22/05/2026, 11:31

Expedida/certificada

21/05/2026, 19:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 19:00

Petição

20/05/2026, 10:32

Confirmada

17/05/2026, 00:06

Petição

07/05/2026, 12:33

Confirmada

07/05/2026, 12:33

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:09

Outras Decisões

06/05/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:29

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:25

Petição

30/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(92)

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:36

Petição

22/05/2026, 11:31

Confirmada

22/05/2026, 11:31

Expedida/certificada

21/05/2026, 19:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 19:00

Documentos

•26/09/2025, 02:00

Petição

20/05/2026, 10:32

Confirmada

17/05/2026, 00:06

Petição

07/05/2026, 12:33

Confirmada

07/05/2026, 12:33

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:09

Outras Decisões

06/05/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:29

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:25

Petição

30/03/2026, 14:12

Confirmada

30/03/2026, 14:11

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:58

Documento (Certidão)

27/03/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2026, 16:06

Petição

18/03/2026, 11:47

Petição

16/03/2026, 14:18

Confirmada

16/03/2026, 14:17

Indeferimento

12/03/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 04:53

Petição

02/03/2026, 18:13

Confirmada

01/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:22

Petição

19/02/2026, 14:03

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:54

Documento (Edital)

29/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

30/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ANTONIO LORENTZ EDITAL Nº 310079524116 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO ANTONIO LORENTZ, CPF: 52016242949, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 8.231,32 (oito mil duzentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011864-35.2023.8.24.0022/SC

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:26

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 23:19

Documento (Mandado)

01/07/2025, 23:13

Mandado

16/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:47

Documento (Mandado)

29/05/2025, 16:39

Mandado

28/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:43

Documento (Mandado)

21/05/2025, 22:47

Mandado

19/05/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 02:32

Expedida/Certificada

15/05/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:25

Documento (Certidão)

11/03/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:32

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:55

Documento (Edital)

10/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/11/2024, 03:00

Publicação

29/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ANTONIO LORENTZ EDITAL Nº 310067266525 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO ANTONIO LORENTZ, CPF: 520.xxx.xxx-49, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$84.193,88. Data do Cálculo: 31/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011864-35.2023.8.24.0022/SC

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 21:54

Petição

23/10/2024, 14:50

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:04

Confirmada

07/10/2024, 11:57

Expedida/certificada

27/09/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:38

Documento (Mandado)

27/09/2024, 10:16

Petição

16/09/2024, 14:18

Confirmada

12/09/2024, 18:48

Mandado

04/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:21

Sem descrição

02/09/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:51

Petição

02/09/2024, 10:10

Confirmada

09/08/2024, 14:28

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:14

Mero expediente

30/07/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 04:11

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 04:11

Distribuição (sorteio)

26/06/2023, 16:35

•25/10/2024, 02:00