Execução de Pena de Multa 5006054-02.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ISRAEL LUIZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/09/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:23

Confirmada

24/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:58

Outras Decisões

24/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:14

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:13

Outras Decisões

24/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:54

Confirmada

21/07/2025, 14:54

Expedida/certificada

20/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

20/07/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(65)

Execução frustrada

25/09/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:23

Confirmada

24/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:58

Outras Decisões

24/09/2025, 16:58

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:14

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:13

Outras Decisões

24/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:54

Confirmada

21/07/2025, 14:54

Expedida/certificada

20/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

20/07/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:38

Confirmada

06/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:12

Mero expediente

06/05/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 04:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 23:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:30

Confirmada

05/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

04/05/2025, 23:03

Expedida/certificada

02/05/2025, 19:13

Outras Decisões

02/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 18:13

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:51

Documento (Edital)

10/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/11/2024, 03:00

Publicação

29/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISRAEL LUIZ PEREIRA EDITAL Nº 310067266436 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISRAEL LUIZ PEREIRA, CPF: 068.xxx.xxx-44, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$50.789,55. Data do Cálculo: 01/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006054-02.2021.8.24.0135/SC

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 21:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:05

Confirmada

19/09/2024, 12:31

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:30

Documento (Mandado)

11/12/2023, 14:43

Mandado

04/12/2023, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 19:25

Documento (Mandado)

05/10/2023, 16:31

Mandado

15/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 06:18

Documento (Mandado)

22/08/2023, 15:32

Mandado

02/08/2023, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 20:48

Outras Decisões

18/04/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Outras Decisões

24/01/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 03:28

Mudança de Parte

08/09/2021, 16:36

Expedida/Certificada

08/09/2021, 16:36

Distribuição (sorteio)

03/09/2021, 11:22