Execução de Pena de Multa 5004107-87.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCIO REIS COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Indeferimento

10/12/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:16

Confirmada

07/12/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:47

Outras Decisões

27/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:58

Petição

19/09/2025, 18:17

Confirmada

23/08/2025, 11:11

Expedida/certificada

13/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(68)

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Indeferimento

10/12/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:16

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Confirmada

07/12/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:47

Outras Decisões

27/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:58

Petição

19/09/2025, 18:17

Confirmada

23/08/2025, 11:11

Expedida/certificada

13/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:02

Petição

23/06/2025, 18:14

Confirmada

23/06/2025, 18:13

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:40

Outras Decisões

23/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

21/06/2025, 05:32

Petição

30/05/2025, 16:44

Confirmada

26/05/2025, 15:56

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:54

Documento (Certidão)

15/05/2025, 01:20

Petição

13/05/2025, 11:00

Confirmada

13/05/2025, 10:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:40

Outras Decisões

12/05/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2025, 04:21

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:34

Documento (Certidão)

11/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:36

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:52

Documento (Edital)

10/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/11/2024, 03:00

Publicação

29/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO REIS COELHO EDITAL Nº 310067266460 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO REIS COELHO, CPF: 011.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$688,74. Data do Cálculo: 13/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004107-87.2023.8.24.0022/SC

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 21:44

Petição

22/10/2024, 15:25

Confirmada

10/10/2024, 16:30

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:04

Documento (Mandado)

28/09/2024, 10:03

Mandado

01/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:50

Documento (Mandado)

12/12/2023, 11:56

Mandado

11/12/2023, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2023, 18:37

Outras Decisões

08/11/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:14

Petição

13/10/2023, 10:45

Confirmada

13/10/2023, 10:44

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:53

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 14:14