Execução de Título Extrajudicial 0052527-54.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A

CNPJ

Autor

NADIA INES LEMOS

CPF

Reu

RAUL LEMOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 13017·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 13017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 13017·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 13017·CPF·Representa: Réu

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/06/2026, 15:42

Publicação

03/06/2026, 03:27

Petição

02/06/2026, 18:55

Confirmada

02/06/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) EXECUTADO: RAUL LEMOS FILHO ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO: NADIA INES LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o cumprimento da penhora no rosto do autos (evento 477, DESPADEC1). Havendo saldo remanesce, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Outras Decisões

01/06/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 15:46

Petição

31/05/2026, 10:48

Petição

15/05/2026, 12:13

Petição

14/05/2026, 16:37

Publicação

11/05/2026, 03:28

Todas as movimentações(519)

Petição

05/06/2026, 15:42

Publicação

03/06/2026, 03:27

Petição

02/06/2026, 18:55

Confirmada

02/06/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) EXECUTADO: RAUL LEMOS FILHO ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO: NADIA INES LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o cumprimento da penhora no rosto do autos (evento 477, DESPADEC1). Havendo saldo remanesce, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:20

Outras Decisões

01/06/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 15:46

Petição

31/05/2026, 10:48

Petição

15/05/2026, 12:13

Petição

14/05/2026, 16:37

Publicação

11/05/2026, 03:28

Publicação

08/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) EXECUTADO: RAUL LEMOS FILHO ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO: NADIA INES LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados. Para fazer jus à impenhorabilidade, é necessário que se comprove que a constrição tenha recaído sobre uma dessas verbas. No caso, a parte executada não juntou o extrato bancário do mês em que a suposta verba alimentar foi creditada para que se pudesse aferir se foi atingida pela penhora. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS E INCREMENTO DAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. VERBAS DECORRENTES DE SALÁRIO E PENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. EXTRATO BANCÁRIO COM DEMONSTRAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES (TJSC, AI 5048227-87.2023.8.24.0000, Rel. Des. Newton Varella Junior, j. 01/02/2024). ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de impenhorabilidade. 2) Decorrido o prazo de 15 dias, expeça-se o alvará. BENEFICIÁRIO(S): DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A DADOS BANCÁRIOS: evento 522, PET1. VALOR: evento 524, EXTRATO DE SUBCONTA1, com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento ou renúncia de saldo remanescente.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:20

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:20

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) EXECUTADO: RAUL LEMOS FILHO ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO: NADIA INES LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados. Para fazer jus à impenhorabilidade, é necessário que se comprove que a constrição tenha recaído sobre uma dessas verbas. No caso, a parte executada não juntou o extrato bancário do mês em que a suposta verba alimentar foi creditada para que se pudesse aferir se foi atingida pela penhora. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS E INCREMENTO DAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. VERBAS DECORRENTES DE SALÁRIO E PENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. EXTRATO BANCÁRIO COM DEMONSTRAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES (TJSC, AI 5048227-87.2023.8.24.0000, Rel. Des. Newton Varella Junior, j. 01/02/2024). ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de impenhorabilidade. 2) Decorrido o prazo de 15 dias, expeça-se o alvará. BENEFICIÁRIO(S): DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A DADOS BANCÁRIOS: evento 522, PET1. VALOR: evento 524, EXTRATO DE SUBCONTA1, com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento ou renúncia de saldo remanescente.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:37

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:37

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:37

Outras Decisões

06/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 19:58

Petição

05/05/2026, 19:58

Publicação

30/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar (vide TJSC, AI 5052910-41.2021.8.24.0000, Rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 02/12/2021). Nos termos dos arts. 7º, 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:17

Outras Decisões

28/04/2026, 18:16

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:44

Petição

27/04/2026, 18:44

Petição

17/04/2026, 12:45

Publicação

17/04/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXECUTADO: RAUL LEMOS FILHO ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:21

Documento (Informações)

15/04/2026, 09:58

Expedida/Certificada

15/04/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:17

Movimentação processual

15/04/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:16

Movimentação processual

15/04/2026, 09:16

Movimentação processual

15/04/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:15

Movimentação processual

15/04/2026, 09:15

Movimentação processual

15/04/2026, 09:14

Publicação

06/03/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ATO ORDINATÓRIO SISBAJUD POSITIVO. Fica intimado o Autor/Exequente/Requerente para antecipar o pagamento das GRJ: Despesas Postais, para intimação via Correios. Na referida despesa postal deve ser recolhida com o valor de AR/MP( se o executado for PESSOA FÍSICA) e AR SIMPLES( caso seja PESSOA JURÍDICA). Diligência do Oficial de Justiça, para caso o devedor ainda não tenha sido citado ou citado via eletrônica( Whatsapp) ou queira a intimação do mesmo via mandado-(Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018). Ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão. ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO RÉU/EXECUTADO/REQUERIDO. Fica intimado também para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço completo (com bairro, número de residência e CEP) onde pretende que seja realizada a diligência referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:02

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:46

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:46

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:46

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:44

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:44

Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:11

Expedida/Certificada

24/02/2026, 11:40

Expedida/Certificada

24/02/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:49

Documento (Certidão)

14/11/2025, 19:51

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 19:08

Outras Decisões

03/10/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:23

Publicação

22/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 21:34

Ato ordinatório

20/08/2025, 21:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 21:34

Petição

21/07/2025, 17:41

Publicação

21/07/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de utilização do Sistema SERP-JUD, instituído pela Lei nº 14.382/2022 e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 335/2020). ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro a consulta ao patrimônio passível de penhora em nome da parte executada por meio do SERP-JUD. 2) Com a consulta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:29

Outras Decisões

17/07/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:54

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:25

Petição

11/06/2025, 15:34

Petição

04/05/2025, 18:06

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 18:41

Expedida/certificada

22/04/2025, 18:41

Expedida/certificada

22/04/2025, 18:41

Outras Decisões

22/04/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:57

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:58

Outras Decisões

28/03/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:08

Confirmada

28/03/2025, 09:08

Expedida/certificada

19/03/2025, 00:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:10

Movimentação processual

25/02/2025, 17:32

Petição

17/02/2025, 14:36

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição

04/02/2025, 09:13

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:18

Outras Decisões

31/01/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 18:37

Confirmada

30/01/2025, 18:37

Documento (Informações)

24/01/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 04:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 04:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 04:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 04:59

Recebimento

22/01/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: CAMILA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAUL LEMOS FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) APELADO: NADIA INES LEMOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: CAMILA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAUL LEMOS FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) APELADO: NADIA INES LEMOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0052527-54.2009.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 19:51

Petição

07/06/2024, 16:39

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:41

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:41

Petição

25/04/2024, 17:30

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:29

Petição

25/04/2024, 17:29

Documento (Informações)

25/04/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:34

Petição

23/04/2024, 21:15

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:45

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:45

Petição

31/01/2024, 19:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:10

Petição

29/01/2024, 21:35

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:26

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:25

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2024, 18:25

Expedida/Certificada

25/10/2023, 16:24

Expedida/Certificada

25/10/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:24

Petição

11/09/2023, 18:58

Petição

25/08/2023, 11:23

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 19:19

Mero expediente

10/08/2023, 19:19

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 12:26

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:42

Petição

14/03/2023, 15:28

Petição

14/03/2023, 15:27

Documento (Mandado)

17/02/2023, 11:09

Mandado

20/01/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 18:32

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:07

Petição

16/11/2022, 17:11

Documento (Informações)

14/11/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:44

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 17:23

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 15:41

Expedida/certificada

31/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:41

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:09

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:17

Petição

26/01/2022, 16:22

Petição

25/01/2022, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 12:11

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 15:33

Movimentação processual

11/12/2021, 15:38

Petição

15/09/2021, 17:15

Petição

14/09/2021, 13:42

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:25

Petição

26/08/2021, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2021, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2021, 18:39

Petição

30/03/2021, 17:27

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 13:48

Documento (Certidão)

18/03/2021, 13:33

Petição

16/03/2021, 14:03

Petição

10/02/2021, 09:30

Confirmada

10/02/2021, 09:30

Expedida/certificada

09/02/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:34

Outras Decisões

09/02/2021, 08:28

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:06

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 14:20

Petição

05/01/2021, 11:17

Confirmada

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2020, 14:27

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:26

Expedida/certificada

01/12/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 13:46

Outras Decisões

26/11/2020, 15:51

Petição

11/09/2020, 17:11

Petição

06/08/2020, 13:31

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 19:16

Petição

08/06/2020, 17:34

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2020, 16:28

Documento (Certidão)

21/05/2020, 16:46

Documento (Ofício)

16/04/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 14:08

Documento (Ofício)

13/03/2020, 12:49

Documento (Ofício)

26/02/2020, 13:32

Documento (Ofício)

26/02/2020, 13:32

Documento (Ofício)

26/02/2020, 13:32

Documento (Ofício)

17/01/2020, 11:59

Documento (Ofício)

17/01/2020, 11:52

Documento (Certidão)

06/12/2019, 05:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2019, 05:26

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 05:26

Documento (Certidão)

05/12/2019, 07:27

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 07:27

Recebimento

22/11/2019, 19:10

Recebimento

22/11/2019, 19:10

Mero expediente

06/11/2019, 19:16

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 17:10

Petição

09/10/2019, 09:59

Publicação

03/10/2019, 10:50

Documento (Informações)

01/10/2019, 20:39

Mero expediente

30/09/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 12:51

Petição

26/09/2019, 17:47

Decurso de Prazo

25/09/2019, 11:15

Decurso de Prazo

25/09/2019, 11:15

Decurso de Prazo

25/09/2019, 11:15

Publicação

25/09/2019, 10:48

Documento (Certidão)

24/09/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 10:52

Documento (Informações)

23/09/2019, 20:41

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:17

Petição

17/09/2019, 13:31

Recebimento

09/09/2019, 15:23

Publicação

03/09/2019, 10:56

Publicação

03/09/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 16:48

Documento (Informações)

30/08/2019, 21:35

Documento (Informações)

30/08/2019, 20:51

Mero expediente

30/08/2019, 19:29

Petição

17/07/2019, 10:25

Publicação

12/07/2019, 09:31

Documento (Informações)

10/07/2019, 12:18

Ato ordinatório

09/07/2019, 13:41

Petição

08/07/2019, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 16:53

Petição

21/05/2019, 20:43

Publicação

20/05/2019, 13:48

Documento (Informações)

16/05/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 18:16

Mero expediente

14/05/2019, 14:03

Mero expediente

08/05/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:29

Petição

06/05/2019, 16:37

Publicação

06/05/2019, 12:58

Publicação

06/05/2019, 12:49

Documento (Informações)

30/04/2019, 12:10

Documento (Informações)

30/04/2019, 11:58

Mero expediente

29/04/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 18:45

Petição

28/03/2019, 18:09

Publicação

15/03/2019, 12:00

Documento (Informações)

13/03/2019, 18:27

Outras Decisões

13/03/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 14:46

Petição

25/10/2018, 11:49

Publicação

19/10/2018, 12:26

Documento (Informações)

17/10/2018, 12:09

Mero expediente

17/10/2018, 08:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 15:51

Petição

08/10/2018, 12:16

Publicação

05/10/2018, 13:57

Documento (Informações)

03/10/2018, 13:44

Ato ordinatório

26/09/2018, 17:31

Protocolo de Petição

25/09/2018, 17:55

Documento (Certidão)

25/09/2018, 17:54

Documento (Informações)

16/07/2018, 21:32

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 20:33

Movimentação processual

21/06/2018, 11:08

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 11:24

Publicação

15/06/2018, 18:22

Documento (Informações)

14/06/2018, 18:55

Ato ordinatório

14/06/2018, 17:29

Publicação

05/04/2018, 14:42

Documento (Informações)

02/04/2018, 18:29

Mero expediente

27/03/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 16:45

Petição

26/03/2018, 14:38

Publicação

22/03/2018, 12:03

Documento (Informações)

20/03/2018, 12:15

Documento (Informações)

15/03/2018, 13:26

Documento (Informações)

15/03/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:26

Mero expediente

15/03/2018, 11:04

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 12:35

Petição

01/03/2018, 20:45

Publicação

01/03/2018, 11:53

Documento (Informações)

27/02/2018, 12:23

Ato ordinatório

21/02/2018, 18:38

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 18:35

Documento (Certidão)

10/10/2017, 17:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 17:55

Recebimento

29/09/2017, 18:08

Publicação

31/08/2017, 15:00

Documento (Informações)

29/08/2017, 13:13

Petição

25/08/2017, 12:06

Ato ordinatório

21/08/2017, 14:33

Publicação

30/06/2017, 13:04

Documento (Informações)

28/06/2017, 13:37

Mero expediente

15/06/2017, 21:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 18:00

Documento (Certidão)

13/06/2017, 17:57

Redistribuição (sorteio)

05/06/2017, 21:08

Documento (Informações)

05/06/2017, 21:07

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 20:54

Recebimento

17/04/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 15:24

Recebimento

22/07/2016, 15:13

Remessa (outros motivos)

22/07/2016, 13:53

Decurso de Prazo

20/07/2016, 17:31

Publicação

01/07/2016, 13:07

Documento (Informações)

28/06/2016, 12:15

Recebimento

24/06/2016, 18:48

Mero expediente

23/06/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 15:34

Petição

01/04/2016, 15:57

Petição

02/02/2016, 17:43

Protocolo de Petição

28/08/2015, 14:13

Documento (Certidão)

24/08/2015, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 17:01

Cálculo

07/04/2015, 21:44

Ato ordinatório

06/04/2015, 18:50

Recebimento

06/04/2015, 18:29

Remessa

06/04/2015, 12:00

Recebimento

25/03/2015, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/03/2015, 13:11

Ato ordinatório

19/03/2015, 14:07

Publicação

13/11/2014, 11:57

Documento (Informações)

05/11/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 16:06

Recebimento

17/09/2014, 17:35

Mero expediente

12/09/2014, 18:59

Protocolo de Petição

15/08/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 19:51

Publicação

24/07/2014, 13:34

Documento (Informações)

22/07/2014, 13:38

Recebimento

27/06/2014, 16:38

Mero expediente

16/06/2014, 16:59

Conclusão (para decisão)

11/06/2014, 13:09

Petição

09/06/2014, 16:21

Recebimento

08/05/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 14:38

Ato ordinatório

15/04/2014, 16:41

Expedição de documento (Informações)

11/02/2014, 14:46

Remessa (outros motivos)

02/12/2013, 18:32

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 18:44

Expedição de documento (Informações)

25/11/2013, 18:40

Expedição de documento (Informações)

25/11/2013, 15:07

Documento (Ofício)

20/11/2013, 18:12

Petição

20/11/2013, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2013, 17:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2013, 19:53

Remessa (outros motivos)

24/05/2013, 19:37

Mero expediente

17/05/2013, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 17:51

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 12:21

Expedição de documento (Informações)

13/05/2013, 18:02

Petição

13/05/2013, 17:58

Expedição de documento (Informações)

15/04/2013, 17:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 15:43

Petição

19/03/2013, 17:39

Expedição de documento (Informações)

19/03/2013, 17:08

Remessa (outros motivos)

19/03/2013, 16:23

Mero expediente

14/03/2013, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:08

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 16:45

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 16:02

Petição

14/12/2012, 16:01

Expedição de documento (Informações)

12/11/2012, 17:46

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 17:44

Mero expediente

08/11/2012, 12:09

Documento (Ofício)

21/08/2012, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 17:09

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 16:33

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 13:27

Petição

09/08/2012, 13:25

Documento (Mandado)

09/08/2012, 13:24

Documento (Certidão)

18/07/2012, 12:56

Expedição de documento (Informações)

16/07/2012, 13:45

Documento (Certidão)

13/07/2012, 14:29

Expedição de documento (Informações)

11/07/2012, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2012, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2012, 16:46

Expedição de documento (Informações)

12/04/2012, 15:47

Expedição de documento (Informações)

18/03/2012, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 16:52

Mero expediente

06/03/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 14:50

Expedição de documento (Informações)

27/02/2012, 17:11

Expedição de documento (Informações)

13/02/2012, 16:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2012, 15:55

Remessa (outros motivos)

01/02/2012, 15:39

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

28/01/2012, 10:34

Redistribuição (incompetência; prevenção)

28/01/2012, 10:34

Remessa

24/01/2012, 17:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2012, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/01/2012, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/01/2012, 18:33

Expedição de documento (Informações)

12/01/2012, 12:44

Petição

04/11/2011, 18:42

Documento (Certidão)

23/09/2011, 13:33

Expedição de documento (Informações)

21/09/2011, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/09/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 15:43

Outras Decisões

14/09/2011, 14:12

Expedição de documento (Informações)

09/09/2011, 16:33

Petição

25/08/2011, 16:02

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 08:36

Mero expediente

01/08/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 14:51

Petição

15/07/2011, 13:58

Remessa (outros motivos)

19/05/2011, 17:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/05/2011, 07:43

Remessa (outros motivos)

18/05/2011, 17:43

Expedição de documento (Informações)

18/05/2011, 17:26

Expedição de documento (Informações)

12/05/2011, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/02/2011, 15:06

Outras Decisões

23/02/2011, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 18:20

Expedição de documento (Informações)

23/02/2011, 18:16

Documento (Certidão)

23/02/2011, 18:15

Expedição de documento (Informações)

04/02/2011, 14:40

Documento (Certidão)

02/12/2010, 13:47

Remessa (outros motivos)

01/12/2010, 15:19

Outras Decisões

26/11/2010, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 15:39

Expedição de documento (Informações)

07/10/2010, 14:52

Expedição de documento (Informações)

04/10/2010, 12:22

Petição

30/09/2010, 17:29

Expedição de documento (Informações)

29/09/2010, 16:14

Remessa (outros motivos)

29/09/2010, 16:13

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 15:54

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 15:54

Documento (Certidão)

22/09/2010, 13:02

Petição

20/09/2010, 16:37

Expedição de documento (Informações)

20/09/2010, 16:17

Expedição de documento (Informações)

09/09/2010, 15:15

Remessa (outros motivos)

09/09/2010, 15:05

Mero expediente

02/09/2010, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 15:14

Expedição de documento (Informações)

02/09/2010, 14:10

Expedição de documento (Informações)

06/08/2010, 13:47

Petição

04/08/2010, 16:48

Expedição de documento (Informações)

12/07/2010, 14:55

Petição

08/07/2010, 15:16

Cálculo

06/07/2010, 08:51

Ato ordinatório

05/07/2010, 17:20

Documento (Mandado)

05/07/2010, 17:17

Decurso de Prazo

05/07/2010, 17:14

Documento (Certidão)

01/07/2010, 14:33

Documento (Certidão)

18/06/2010, 15:12

Expedição de documento (Informações)

16/06/2010, 15:13

Documento (Mandado)

16/06/2010, 15:12

Expedição de documento (Informações)

10/06/2010, 18:52

Documento (Certidão)

09/06/2010, 16:00

Expedição de documento (Informações)

28/05/2010, 18:33

Petição

28/05/2010, 18:33

Ato ordinatório

28/05/2010, 18:32

Documento (Certidão)

18/05/2010, 13:19

Expedição de documento (Informações)

14/05/2010, 12:53

Ato ordinatório

15/04/2010, 16:12

Documento (Mandado)

15/04/2010, 16:11

Documento (Mandado)

15/04/2010, 16:11

Documento (Certidão)

12/04/2010, 16:39

Documento (Certidão)

12/04/2010, 16:37

Petição

09/04/2010, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 16:56

Expedição de documento (Informações)

26/02/2010, 14:33

Documento (Certidão)

03/02/2010, 17:25

Expedição de documento (Informações)

01/02/2010, 15:00

Expedição de documento (Informações)

07/01/2010, 18:26

Remessa (outros motivos)

07/01/2010, 17:52

Mero expediente

17/12/2009, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 16:12

Expedição de documento (Informações)

16/12/2009, 15:16

Expedição de documento (Informações)

15/12/2009, 15:45

Expedição de documento (Informações)

15/12/2009, 15:45

Remessa (outros motivos)

14/12/2009, 15:12

Cálculo

12/12/2009, 08:58

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2009, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00