Procedimento Comum Cível 5005634-80.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDREA RAMPELOTTI BORDIN

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN

CPF

Autor

ANDREA RAMPELOTTI BORDIN

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 064290·Representa: Autor

ANELISE FELDMANN JAEGER

OAB/SC 046260·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB/SC 015343·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO

OAB/SC 023121·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 064290·Representa: Autor

ANELISE FELDMANN JAEGER

OAB/SC 046260·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB/SC 015343·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO

OAB/SC 023121·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB/SC 015343·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sem descrição

06/04/2026, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2026, 03:01

Sem descrição

10/11/2025, 17:53

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Petição

27/08/2025, 16:05

Publicação

20/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5005634-80.2019.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) AUTOR: ANDREA RAMPELOTTI BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:10

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:54

Publicação

14/08/2025, 02:33

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/08/2025, 14:38

Petição

13/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(138)

Sem descrição

06/04/2026, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2026, 03:01

Sem descrição

10/11/2025, 17:53

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Petição

27/08/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5005634-80.2019.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) AUTOR: ANDREA RAMPELOTTI BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:10

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:54

Publicação

14/08/2025, 02:33

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/08/2025, 14:38

Petição

13/08/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5005634-80.2019.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) AUTOR: ANDREA RAMPELOTTI BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

12/08/2025, 09:48

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:48

Expedida/Certificada

12/08/2025, 09:48

Por decisão judicial

09/08/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:21

Expedida/Certificada

08/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:32

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:32

Confirmada

07/07/2025, 00:02

Confirmada

06/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Publicação

30/06/2025, 03:11

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:29

Expedida/Certificada

27/06/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005634-80.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) AUTOR: ANDREA RAMPELOTTI BORDIN ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:20

Preparada para Envio

26/06/2025, 17:04

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:02

Preparada para Envio

26/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:51

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:14

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 00:03

Petição

08/05/2025, 19:08

Confirmada

08/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:24

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:24

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:24

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 13:06

Petição

24/04/2025, 09:26

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição

26/03/2025, 16:06

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:17

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:17

Petição

05/03/2025, 18:55

Confirmada

03/03/2025, 00:02

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:09

Trânsito em julgado

20/02/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:40

Recebimento

06/02/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ANDREA RAMPELOTTI BORDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: CARLOS ALBERTO SOUZA BORDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005634-80.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2024, 12:44

Mudança de Assunto Processual

18/09/2024, 12:44

Petição

18/09/2024, 08:51

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/08/2024, 21:51

Expedida/certificada

19/08/2024, 21:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:11

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

14/07/2024, 00:07

Petição

04/07/2024, 14:18

Confirmada

04/07/2024, 14:18

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:03

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:03

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:03

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:03

Procedência em Parte

04/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:17

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 12:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/05/2024, 16:31

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:10

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:10

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:10

Mero expediente

03/05/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 16:14

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:14

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Confirmada

16/10/2023, 00:01

Petição

06/10/2023, 16:33

Confirmada

06/10/2023, 16:32

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:10

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:15

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Confirmada

16/07/2023, 00:33

Petição

06/07/2023, 14:10

Confirmada

06/07/2023, 14:09

Expedida/certificada

06/07/2023, 12:16

Expedida/certificada

06/07/2023, 12:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 12:16

Outras Decisões

04/07/2023, 15:33

Confirmada

14/12/2021, 00:41

Movimentação processual

11/12/2021, 13:58

Petição

09/12/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:34

Petição

23/03/2021, 17:18

Petição

23/03/2021, 16:20

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:46

Outras Decisões

17/02/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 14:43

Petição

17/04/2020, 14:38

Expedida/certificada

13/04/2020, 14:26

Petição

09/04/2020, 09:46

Documento (Certidão)

23/03/2020, 16:07

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2020, 11:04

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:04

Petição

06/03/2020, 19:13

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Mudança de Parte

10/12/2019, 14:02

Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:01

Assistência Judiciária Gratuita

06/12/2019, 14:09

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 18:58

Petição

12/11/2019, 18:03

Confirmada

11/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2019, 16:44

Mero expediente

25/10/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 18:33

Distribuição (sorteio)

20/09/2019, 18:12

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00