Apelação Cível 5003026-23.2024.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MURILO MELO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC 043756·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC 043756·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:55

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:55

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 16:33

Confirmada

11/12/2024, 16:51

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/12/2024, 14:14

Documento (Acórdão)

10/12/2024, 14:00

Não-Provimento

12/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MURILO MELO DA COSTA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADMINISTRADOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003026-23.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

29/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:55

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:55

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 16:33

Confirmada

11/12/2024, 16:51

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/12/2024, 14:14

Documento (Acórdão)

10/12/2024, 14:00

Não-Provimento

12/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MURILO MELO DA COSTA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADMINISTRADOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003026-23.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

29/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:29

Confirmada

29/09/2024, 13:12

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 19:38

Documento (Certidão)

18/09/2024, 19:38

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 19:15

Expedida/Certificada

17/09/2024, 12:37

Distribuição (prevenção)

17/09/2024, 12:37