Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303475-50.2016.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS
RÉU: JND - CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 379 - 01/07/2025 - Custas Satisfeitas
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303475-50.2016.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS
RÉU: FELIPE JOSE LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 376 - 01/07/2025 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303475-50.2016.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS
RÉU: JND - CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 379 - 01/07/2025 - Custas Satisfeitas
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303475-50.2016.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS
RÉU: FELIPE JOSE LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 376 - 01/07/2025 - Custas Satisfeitas
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 18:35
Ato ordinatório
01/07/2025, 18:35
Custas
01/07/2025, 18:12
Custas
01/07/2025, 18:11
Custas
01/07/2025, 18:11
Expedida/certificada
01/07/2025, 18:11
Custas
01/07/2025, 18:11
Custas
01/07/2025, 18:11
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 15:36
Expedida/Certificada
27/06/2025, 15:33
Documento (Informações)
10/06/2025, 15:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 14:58
Expedida/Certificada
16/05/2025, 14:55
Mudança de Parte
16/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 18:02
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
21/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
21/03/2025, 14:28
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:28
Documento (Informações)
19/03/2025, 13:39
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 15:47
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 15:47
Trânsito em julgado
14/03/2025, 15:47
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:40
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 13:44
Comunicação eletrônica
31/01/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 17:32
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Confirmada
27/12/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:47
Confirmada
18/12/2024, 10:47
Confirmada
17/12/2024, 21:28
Expedida/certificada
17/12/2024, 13:38
Expedida/certificada
17/12/2024, 13:38
Recebimento
17/12/2024, 11:33
Documento (Certidão)
29/11/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEBASTIAO DOS SANTOS CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267) ADVOGADO(A): SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC046444)
APELANTE: DANIEL MEIRA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC046444) ADVOGADO(A): LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267)
APELANTE: LUCAS DE MEIRA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267) ADVOGADO(A): SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC046444)
APELANTE: JESIELI DE MEIRA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267) ADVOGADO(A): SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC046444)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO CARLOS FRITSCH PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR
APELADO: FELIPE JOSE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): Ramon Cassettari (OAB SC028703) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794)
APELADO: JND - CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303475-50.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
29/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2024, 14:07
Mudança de Assunto Processual
27/06/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 11:48
Confirmada
03/06/2024, 23:59
Confirmada
03/06/2024, 00:01
Confirmada
31/05/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 18:56
Devolvidos os autos
24/05/2024, 18:29
Expedida/Certificada
24/05/2024, 18:09
Expedida/certificada
24/05/2024, 18:08
Documento (Certidão)
24/05/2024, 18:07
Movimentação processual
24/05/2024, 18:03
Movimentação processual
24/05/2024, 18:03
Remessa (outros motivos)
24/05/2024, 13:51
Documento (Informações)
23/05/2024, 15:39
Remessa (outros motivos)
21/05/2024, 13:06
Documento (Outros documentos)
21/05/2024, 13:05
Decurso de Prazo
09/05/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 20:16
Confirmada
16/04/2024, 23:59
Confirmada
16/04/2024, 00:01
Confirmada
11/04/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 09:52
Expedida/certificada
06/04/2024, 20:54
Expedida/certificada
06/04/2024, 20:54
Conclusão (para julgamento)
06/04/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 14:06
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 10:49
Confirmada
28/12/2023, 23:59
Confirmada
18/12/2023, 16:47
Expedida/certificada
18/12/2023, 12:57
Expedida/certificada
18/12/2023, 12:57
Decurso de Prazo
13/12/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 19:15
Decurso de Prazo
08/12/2023, 01:05
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 09:19
Expedida/certificada
22/11/2023, 15:57
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 20:04
Confirmada
16/11/2023, 23:59
Confirmada
13/11/2023, 11:47
Expedida/certificada
06/11/2023, 18:28
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/11/2023, 18:28
Conclusão (para julgamento)
06/11/2023, 17:48
Conclusão (para decisão)
01/11/2023, 14:04
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 10:23
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 15:24
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 15:23
Confirmada
15/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 15:46
Documento (Certidão)
13/10/2023, 03:18
Documento (Certidão)
10/10/2023, 12:46
Documento (Certidão)
09/10/2023, 11:46
Confirmada
06/10/2023, 18:05
Expedida/certificada
02/10/2023, 12:18
Expedida/certificada
02/10/2023, 12:18
Expedida/certificada
02/10/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 18:17
Confirmada
25/09/2023, 23:59
Confirmada
22/09/2023, 12:48
Expedida/certificada
15/09/2023, 10:58
Conclusão (para julgamento)
14/07/2022, 14:47
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 14:36
Confirmada
15/06/2022, 12:19
Expedida/certificada
10/06/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 17:18
Mudança de Parte
31/05/2022, 15:20
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 11:29
Confirmada
15/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 15:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2022, 16:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2022, 14:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2022, 12:22
Decurso de Prazo
10/05/2022, 01:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2022, 18:22
Expedida/certificada
05/05/2022, 14:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2022, 12:31
Decurso de Prazo
04/05/2022, 01:16
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 08:48
Confirmada
02/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 12:34
Confirmada
27/04/2022, 10:34
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 09:57
Decurso de Prazo
27/04/2022, 01:17
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/04/2022, 18:05
Documento (Outros documentos)
26/04/2022, 18:02
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 19:53
Expedida/certificada
22/04/2022, 17:13
Expedida/Certificada
22/04/2022, 17:11
Expedida/certificada
22/04/2022, 16:59
Conclusão (para despacho)
22/04/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 14:07
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 10:45
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 10:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 10:37
Decurso de Prazo
21/04/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 11:07
Confirmada
15/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 08:55
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 14:06
Confirmada
12/04/2022, 14:06
Confirmada
12/04/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 16:03
Confirmada
11/04/2022, 11:59
Expedida/certificada
06/04/2022, 15:20
Expedida/certificada
06/04/2022, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
06/04/2022, 15:07
Expedida/Certificada
06/04/2022, 15:06
Expedição de documento (Ofício)
06/04/2022, 14:58
Documento (Informações)
05/04/2022, 16:28
Expedida/certificada
05/04/2022, 13:10
Expedida/certificada
05/04/2022, 13:10
Conclusão (para decisão)
04/04/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 14:02
Documento (Informações)
01/04/2022, 16:21
Documento (Outros documentos)
01/04/2022, 15:44
Documento (Outros documentos)
01/04/2022, 15:44
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 17:24
Documento (Outros documentos)
30/03/2022, 09:38
Documento (Outros documentos)
30/03/2022, 09:38
Expedida/Certificada
29/03/2022, 13:03
Expedida/certificada
29/03/2022, 12:56
Confirmada
25/03/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 17:50
Confirmada
21/03/2022, 11:10
Expedida/certificada
15/03/2022, 14:37
Expedida/certificada
15/03/2022, 14:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
14/03/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 14:45
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 14:45
Conclusão (para despacho)
05/10/2020, 16:01
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 17:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 14:09
Confirmada
06/06/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 16:32
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 15:49
Confirmada
01/06/2020, 14:23
Expedida/certificada
27/05/2020, 16:51
Mero expediente
27/05/2020, 16:51
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 16:22
Expedida/certificada
12/02/2020, 13:45
Documento (Certidão)
12/02/2020, 13:45
Conclusão (para despacho)
25/11/2019, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 17:14
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 11:52
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 11:52
Publicação
05/09/2019, 12:32
Documento (Informações)
30/08/2019, 18:14
Mero expediente
01/08/2019, 13:12
Petição (Petição (outras))
27/06/2019, 20:37
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 19:17
Conclusão (para despacho)
24/06/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 19:33
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 11:07
Publicação
12/06/2019, 12:26
Documento (Informações)
10/06/2019, 18:07
Ato ordinatório
10/06/2019, 16:50
Mero expediente
07/04/2019, 14:06
Conclusão (para despacho)
15/03/2019, 18:38
Petição (Petição (outras))
07/03/2019, 14:41
Publicação
19/02/2019, 12:29
Documento (Informações)
15/02/2019, 19:06
Ato ordinatório
15/02/2019, 16:46
Documento (Outros documentos)
15/02/2019, 16:41
Conclusão (para despacho)
14/02/2019, 13:15
Documento (Certidão)
24/01/2019, 16:44
Petição (Contestação)
19/12/2018, 16:16
Documento (Certidão)
03/12/2018, 20:00
Documento (Outros documentos)
03/12/2018, 20:00
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2018, 13:00
Conclusão (para despacho)
20/11/2018, 13:34
Conclusão (para despacho)
06/11/2018, 13:29
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 19:20
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 10:36
Petição (Petição (outras))
26/10/2018, 01:04
Publicação
19/10/2018, 12:25
Documento (Informações)
17/10/2018, 19:09
Mero expediente
16/10/2018, 19:55
Documento (Outros documentos)
21/03/2018, 15:06
Conclusão (para despacho)
11/01/2018, 10:31
Petição (Petição (outras))
05/10/2017, 16:59
Conclusão (para despacho)
27/07/2017, 14:56
Petição (Impugnação)
27/07/2017, 13:33
Publicação
08/07/2017, 12:48
Documento (Informações)
05/07/2017, 17:55
Ato ordinatório
03/07/2017, 16:21
Documento (Certidão)
03/07/2017, 16:21
Petição (Contestação)
03/07/2017, 16:16
Petição (Contestação)
22/06/2017, 15:01
Petição (Contestação)
22/06/2017, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2017, 14:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/05/2017, 18:06
Documento (Carta precatória)
16/05/2017, 19:28
Documento (Outros documentos)
15/05/2017, 16:13
Documento (Mandado)
15/05/2017, 16:11
Documento (Certidão)
15/05/2017, 16:11
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2017, 12:53
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 12:02
Documento (Outros documentos)
20/04/2017, 09:19
Documento (Mandado)
20/04/2017, 09:18
Documento (Certidão)
20/04/2017, 09:18
Documento (Outros documentos)
11/04/2017, 18:23
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2017, 18:10
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 17:21
Expedição de documento (Carta precatória)
10/04/2017, 13:40
Publicação
03/04/2017, 12:23
Documento (Informações)
30/03/2017, 18:40
Ato ordinatório
30/03/2017, 18:10
Documento (Certidão)
30/03/2017, 11:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2017, 11:34
Documento (Outros documentos)
30/03/2017, 11:34
Documento (Mandado)
30/03/2017, 11:03
Documento (Certidão)
30/03/2017, 11:03
Documento (Mandado)
29/03/2017, 14:27
Documento (Certidão)
29/03/2017, 14:27
Documento (Outros documentos)
29/03/2017, 14:22
Publicação
24/03/2017, 16:33
Documento (Informações)
21/03/2017, 18:38
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2017, 17:33
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2017, 17:30
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2017, 17:29
Liminar
21/03/2017, 16:52
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
21/03/2017, 13:28
Conclusão (para despacho)
20/03/2017, 14:47
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 17:00
Documento (Outros documentos)
17/03/2017, 07:26
Publicação
13/03/2017, 15:40
Documento (Informações)
09/03/2017, 18:52
Mero expediente
03/03/2017, 16:37
Conclusão (para despacho)
24/02/2017, 17:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)