Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELANTE: WILLIAM HOLZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)
APELADO: CLOVER PUB BAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081587-12.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA