Procedimento Comum Cível 0301605-58.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

CNPJ

Autor

EPISTEME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SC 67973·CPF·Representa: Autor

BRUNA PAOLA ZALESKI WEISS

OAB/SC 033666·Representa: Autor

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

OAB/SC 015271·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SC 67973·CPF·Representa: Autor

BRUNA PAOLA ZALESKI WEISS

OAB/SC 033666·Representa: Autor

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

OAB/SC 015271·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SC 67973·CPF·Representa: Réu

BRUNA PAOLA ZALESKI WEISS

OAB/SC 033666·Representa: Réu

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

OAB/SC 015271·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

05/06/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:29

Baixa Definitiva

05/04/2025, 03:14

Custas

31/03/2025, 18:06

Custas

31/03/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/03/2025, 17:07

Documento (Informações)

27/03/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:37

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:02

Todas as movimentações(164)

Documento (Certidão)

05/06/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:29

Baixa Definitiva

05/04/2025, 03:14

Custas

31/03/2025, 18:06

Custas

31/03/2025, 18:06

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/03/2025, 17:07

Documento (Informações)

27/03/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:37

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:02

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:02

Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:35

Recebimento

06/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: EPISTEME LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PAOLA ZALESKI WEISS (OAB SC033666) ADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI (OAB SC67973B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301605-58.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 14:20

Mudança de Assunto Processual

30/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:45

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:02

Expedida/Certificada

03/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:07

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:43

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:43

Procedência em Parte

07/02/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:39

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:56

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:53

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 19:37

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:45

Mero expediente

16/08/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:08

Confirmada

07/08/2023, 14:08

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:04

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:04

Mero expediente

07/08/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:15

Confirmada

28/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:01

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:41

Documento (Certidão)

18/07/2023, 16:41

Confirmada

16/06/2023, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/06/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:45

Confirmada

07/06/2023, 08:45

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 08:52

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:16

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:05

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 19:27

Mero expediente

05/07/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:24

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:13

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:13

Recebimento

16/05/2022, 18:54

Comunicação eletrônica

28/04/2022, 08:43

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 10:46

Confirmada

26/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2019, 18:42

Documento (Certidão)

16/12/2019, 18:42

Petição (Contra-razões)

16/12/2019, 17:22

Documento (Informações)

26/11/2019, 00:54

Petição (Contra-razões)

25/11/2019, 10:46

Documento (Certidão)

10/11/2019, 00:11

Publicação

04/11/2019, 11:31

Documento (Informações)

31/10/2019, 19:41

Documento (Certidão)

31/10/2019, 18:43

Ato ordinatório

31/10/2019, 18:42

Petição (Apelação)

30/10/2019, 19:19

Petição (Apelação)

29/10/2019, 16:43

Documento (Certidão)

13/10/2019, 07:07

Publicação

07/10/2019, 10:01

Documento (Informações)

03/10/2019, 18:41

Documento (Certidão)

03/10/2019, 18:37

Documento (Certidão)

02/10/2019, 14:58

Publicação

02/10/2019, 14:58

Procedência em Parte

02/10/2019, 14:58

Mudança de Classe Processual

01/10/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 09:10

Publicação

17/01/2018, 12:17

Documento (Informações)

15/01/2018, 18:27

Ato ordinatório

15/01/2018, 16:22

Petição (Contestação)

15/01/2018, 13:51

Documento (Certidão)

15/12/2017, 04:11

Publicação

06/12/2017, 18:14

Documento (Informações)

05/12/2017, 18:57

Documento (Certidão)

05/12/2017, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2017, 14:57

Documento (Certidão)

05/12/2017, 14:55

Mero expediente

04/12/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 22:03

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 20:26

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:07

Cálculo

09/11/2017, 18:07

Publicação

09/11/2017, 14:04

Documento (Informações)

07/11/2017, 18:41

Antecipação de tutela

06/11/2017, 19:14

Documento (Certidão)

07/07/2017, 09:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:03

Documento (Certidão)

27/06/2017, 16:09

Mero expediente

27/06/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 20:19

Publicação

19/06/2017, 12:56

Documento (Informações)

14/06/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 17:28

Mero expediente

13/06/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 16:13

Documento (Certidão)

19/05/2017, 09:13

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 10:17

Publicação

16/05/2017, 13:46

Documento (Informações)

11/05/2017, 13:44

Documento (Certidão)

09/05/2017, 18:04

Mero expediente

08/05/2017, 18:23

Publicação

20/03/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 10:59

Publicação

17/03/2017, 12:45

Documento (Informações)

16/03/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 14:41

Mero expediente

16/03/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 14:24

Documento (Informações)

15/03/2017, 18:16

Mero expediente

15/03/2017, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 13:29

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 19:01