Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003996-74.2012.8.24.0023 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003996-74.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

13/09/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 655, 673, 676 e 677

05/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644, 645, 649, 651, 659, 658, 648, 650, 656, 652, 653, 647, 646, 654, 657, 665, 664, 668, 666, 660, 662, 671, 672, 663, 661, 667, 669, 670, 679, 674, 683, 678, 684, 681, 680, 682, 685, 675, 687, 694, 688, 696, 693, 686, 692, 689, 691, 690 e 695

02/09/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696

02/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

01/09/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698

01/09/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698

01/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 13:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da

04/12/2019, 23:15

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s)

24/10/2018, 16:22

Decisão interlocutória - SAJ - Esclarecido isso, a fim de viabilizar a verificação do direito, devem ser tomadas as seguintes providências:I - Indicação dos proprietários de fato, com qualificação completa dos beneficiários, os quais passarão a integrar o polo ativo do pleito;II - Retificada a legitimidade, devem juntar procurações todos os beneficiários e seus cônjuges, se for o caso; bem como certidão de casamento ou nascimento, indicando individualmente os contratos de aquisição dos imóveis, e/ou comprovação do exercício da posse;III - Qualificação completa de todos os lindeiros das terras objeto da regularização;IV - Planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo que atenda às exigências do inciso IV e alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd' do art. 4º da Resolução n. 8/2014 do Conselho da Magistratura;V - Memorial descritivo dos lotes individualizados necessários para o Registro de Imóveis, o que poderá ser providenciado até a conclusão do feito para sentença; VI - DSA - Diagnóstico Socioambiental, requisito essencial exigido pelo Ministério Público (art. 4º, VII).VII - Anotação de responsabilidade técnica (ART) da área levantada para regularização;VIII - Certidões negativas de ação real ou reipersecutória e ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente referente à área em questão;IX - Documento específico expedido pela Prefeitura Municipal identificando a área em regularização, assegurando a característica de área consolidada e o enquadramento da localidade para fins de regularização fundiária; X - Se houver, protocolo de intenções que substituiria a citação do Município.Com os documentos, incluam-se no polo ativo os indicados no item I (fl. 177), e passam a figurar como interessados Vivaldo Eloy de Oliveira e Rosana Sueli Penafort dos Santos.Por fim, considerando a complexidade da documentação acima indicada e a quantidade de possíveis autores, DEFIRO o prazo de noventa dias para a regularização do feito.Intimem-se

20/05/2016, 18:52

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Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(6)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 655, 673, 676 e 677

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644, 645, 649, 651, 659, 658, 648, 650, 656, 652, 653, 647, 646, 654, 657, 665, 664, 668, 666, 660, 662, 671, 672, 663, 661, 667, 669, 670, 679, 674, 683, 678, 684, 681, 680, 682, 685, 675, 687, 694, 688, 696, 693, 686, 692, 689, 691, 690 e 695

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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