Execução de Título Extrajudicial 5078522-67.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5078522-67.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078522-67.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando a penhora negativa, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço e comprovando o pagamento de diligências para emissão de novo mandado, caso necessário, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:02

Documento (Mandado)

27/05/2026, 01:34

Mandado

23/04/2026, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 18:33

Petição

27/03/2026, 08:18

Publicação

16/03/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078522-67.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra RENATO ALENCAR EDUARDO, ALDO AMORIM e ALDO AMORIM 82705852972, em que houve a identificação da existência de veículo em nome da parte ré, tendo a parte autora requerido a penhora. 2. Em que pese a penhora de automóveis possa ser feita por termo nos autos, até mesmo com dispensa da avaliação (CPC, artigos 845 §1º, e 871, IV), sabe-se que a penhora de bens corpóreos pressupõe a apreensão, já que não há como levar a leilão um bem que não foi fisicamente apreendido. Isso porque isso possibilitaria a venda pública de coisa em local desconhecido sem qualquer indicação de valor de mercado, o que a prática forense demonstra resultar na ineficácia do leilão. 3. Assim, com fulcro nos princípios da economia e eficácia processuais, INDEFIRO eventual pedido de penhora do veículo por termo nos autos. 4. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e, ainda, remoção, caso pleiteado pela credora, que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida. 5. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça verificar o atual estado de conservação e funcionalidade do bem ao avaliá-lo para que reflita o real valor de mercado (arts. 870 e 871, IV, do CPC). 6. Com a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública. Intimem-se. Cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:07

Mero expediente

12/03/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078522-67.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra RENATO ALENCAR EDUARDO, ALDO AMORIM e ALDO AMORIM 82705852972, em que houve a identificação da existência de veículo em nome da parte ré, tendo a parte autora requerido a penhora. 2. Em que pese a penhora de automóveis possa ser feita por termo nos autos, até mesmo com dispensa da avaliação (CPC, artigos 845 §1º, e 871, IV), sabe-se que a penhora de bens corpóreos pressupõe a apreensão, já que não há como levar a leilão um bem que não foi fisicamente apreendido. Isso porque isso possibilitaria a venda pública de coisa em local desconhecido sem qualquer indicação de valor de mercado, o que a prática forense demonstra resultar na ineficácia do leilão. 3. Assim, com fulcro nos princípios da economia e eficácia processuais, INDEFIRO eventual pedido de penhora do veículo por termo nos autos. 4. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e, ainda, remoção, caso pleiteado pela credora, que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida. 5. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça verificar o atual estado de conservação e funcionalidade do bem ao avaliá-lo para que reflita o real valor de mercado (arts. 870 e 871, IV, do CPC). 6. Com a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública. Intimem-se. Cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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