Ação Penal - Procedimento Sumário 5001091-76.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR MAIA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF

OAB/SC 052479·CPF·Representa: Réu

LUCAS AURELIO GERBER

OAB/SC 057503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/05/2025, 02:05

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MAIA JUNIOR - ABSOLVIDO

21/05/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

21/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição

21/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/05/2025, 02:05

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MAIA JUNIOR - ABSOLVIDO

21/05/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:02

21/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição

21/05/2025, 08:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052479

26/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - VALDECIR MAIA JUNIOR (SC057503 - LUCAS AURELIO GERBER)

11/04/2025, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 09/04/2025

09/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2025, 07:48

Decisão interlocutória

20/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 20/03/2025

20/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/03/2025, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

18/03/2025, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

18/03/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/03/2025, 17:37

Expedição de ofício

17/03/2025, 17:35

Expedição de mandado - SFSCEMAN

17/03/2025, 17:35

Expedição de mandado - SFSCEMAN

17/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR OLIVEIRA DO VALE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:32

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:23

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/03/2024, 18:38

Juntada de certidão

10/12/2023, 19:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 18:29

Decisão interlocutória

06/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/12/2022, 18:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 21/05/2025 14:00

06/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 01:22

Intimado em Secretaria

04/11/2022, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MAIA JUNIOR - DENUNCIADO

04/11/2022, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

03/10/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

03/10/2022, 14:04

Expedição de mandado - SFSCEMAN

29/09/2022, 13:35

Expedição de mandado - SFSCEMAN

29/09/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2022, 01:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MAIA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2022, 18:18

Despacho

16/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR MAIA JUNIOR EDITAL Nº 310023072552 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR MAIA JUNIOR, CPF: 054.885.479-32, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 21 de outubro de 2019, por volta das 00h25min, na Rua Flodoaldo Nóbrega, s/n, bairro São José do Acaraí, em São Francisco do Sul/SC, o denunciado VALDECIR MAIA JUNIOR perturbou o sossego alheio, por meio de abuso de instrumentos sonoros, ao escutar música em aparelho de som com volume excessivamente alto. Assim agindo, o denunciado VALDECIR MAIA JUNIOR infringiu o disposto no artigo 42, caput e inciso III, da Lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público requer o aprazamento de audiência de instrução e julgamento aludida no artigo 81 e seguintes da lei federal nº 9.099/95, na qual deverá o denunciado, por meio de defensor, apresentar defesa preliminar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001091-76.2021.8.24.0061/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 17:38

Expedição de Edital

17/01/2022, 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MAIA JUNIOR - DENUNCIADO

17/01/2022, 17:37

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 18:48

Decisão interlocutória

14/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/01/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/12/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2021, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIOGO DOLLA

04/11/2021, 13:21

Expedição de mandado - SFSCEMAN

04/11/2021, 12:13

Recebida a denúncia

03/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 19:53

Distribuído por dependência - Número: 50013998320198240061/SC

16/03/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:03