Procedimento Comum Cível 5042654-67.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

GUILHERME FRANCISCO LOPES

Autor

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS

CNPJ

Autor

VITA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Autor

AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO

OAB/SC 042506·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB/SC 015241·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO

OAB/SC 042506·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB/SC 015241·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863·CPF·Representa: Réu

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO

OAB/SC 042506·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB/SC 015241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:48

Petição

13/11/2025, 11:53

Documento (Informações)

17/04/2025, 09:02

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:56

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:15

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:06

Custas

19/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 16:25

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:25

Expedida/Certificada

06/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(205)

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:48

Petição

13/11/2025, 11:53

Documento (Informações)

17/04/2025, 09:02

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:56

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:15

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:06

Custas

19/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 16:25

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:25

Expedida/Certificada

06/02/2025, 16:22

Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:35

Recebimento

06/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) APELANTE: GUILHERME FRANCISCO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) APELADO: OS MESMOS APELADO: AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042654-67.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 10:40

Expedida/Certificada

29/01/2024, 10:40

Petição

26/01/2024, 19:53

Petição

24/01/2024, 11:13

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:12

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:11

Movimentação processual

27/11/2023, 15:08

Com efeito suspensivo

27/11/2023, 14:17

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:28

Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 19:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:20

Petição

30/10/2023, 17:20

Expedida/Certificada

29/10/2023, 14:06

Petição

17/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:31

Documento (Certidão)

09/10/2023, 18:47

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição

28/09/2023, 09:37

Confirmada

28/09/2023, 09:36

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 12:49

Petição

28/08/2023, 14:49

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:36

Outras Decisões

09/08/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 13:58

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:14

Petição

10/07/2023, 09:37

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 13:46

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:45

Petição

29/06/2023, 09:09

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição

14/06/2023, 10:08

Confirmada

14/06/2023, 10:07

Documento (Certidão)

13/06/2023, 21:12

Expedida/certificada

13/06/2023, 21:12

Expedida/certificada

13/06/2023, 21:12

Procedência

12/06/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 18:42

Petição

09/05/2023, 11:38

Confirmada

05/04/2023, 12:07

Expedida/certificada

27/03/2023, 11:50

Documento (Certidão)

27/03/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 11:43

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

06/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITA CONSTRUTORA S.A RÉU: GUILHERME FRANCISCO LOPES RÉU: AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 310038452896 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO - COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS Cientificando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS Objetivo: Cientificação de eventuais interessados no imóvel de matrícula 63.871 do REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALHOÇA/SC, para se manifestarem no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Este EDITAL será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (CNJ), no dia 02/02/2023, iniciando-se o prazo de contagem no dia 06/02/2023 e encerrando-se em 08/03/2023. Florianópolis (SC), 01 de fevereiro de 2023 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5042654-67.2021.8.24.0023/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:13

Mudança de Parte

01/02/2023, 16:11

Expedida/Certificada

01/02/2023, 16:10

Outras Decisões

31/01/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 12:58

Petição

16/01/2023, 18:46

Petição

09/12/2022, 09:56

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:21

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:35

Confirmada

19/11/2022, 19:22

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:49

Petição

08/11/2022, 18:09

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 18:30

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 18:03

Mero expediente

25/10/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 18:40

Petição

13/10/2022, 14:58

Petição

13/10/2022, 14:57

Confirmada

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:38

Petição

02/09/2022, 18:39

Petição

02/09/2022, 16:50

Petição

02/09/2022, 15:59

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Movimentação processual

08/08/2022, 18:22

Expedida/certificada

08/08/2022, 18:21

Mero expediente

08/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 18:22

Petição

03/08/2022, 15:30

Confirmada

26/06/2022, 19:31

Expedida/certificada

17/06/2022, 18:37

Mero expediente

17/06/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:25

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:25

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:09

Petição

02/06/2022, 08:59

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição

11/05/2022, 09:06

Expedida/certificada

10/05/2022, 14:10

Expedida/certificada

10/05/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 14:03

Outras Decisões

09/05/2022, 13:38

Documento (Mandado)

27/04/2022, 02:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 14:40

Petição

30/03/2022, 10:46

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:14

Petição

25/03/2022, 23:58

Petição

25/03/2022, 23:28

Petição

25/03/2022, 10:33

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:24

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:10

Mandado

08/03/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 17:24

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:43

Petição

18/02/2022, 11:23

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:13

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Petição

09/02/2022, 08:53

Petição

02/02/2022, 09:57

Expedida/certificada

31/01/2022, 16:32

Documento (Certidão)

31/01/2022, 16:31

Outras Decisões

27/01/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 19:20

Petição

24/01/2022, 17:03

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 18:15

Outras Decisões

12/01/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 16:31

Petição

16/12/2021, 17:56

Petição

16/12/2021, 15:11

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:02

Documento (Certidão)

29/11/2021, 15:01

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:17

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:19

Petição

23/11/2021, 21:00

Documento (Mandado)

12/11/2021, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 13:44

Petição

13/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

13/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 14:33

Mero expediente

11/10/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 14:37

Documento (Certidão)

08/10/2021, 14:37

Petição

04/10/2021, 14:07

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Petição

17/09/2021, 17:50

Expedida/certificada

16/09/2021, 16:16

Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:15

Retificação de Classe Processual

16/09/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 00:34

Documento (Certidão)

16/09/2021, 00:33

Petição

10/09/2021, 13:43

Confirmada

10/09/2021, 13:43

Movimentação processual

09/09/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:51

Petição

09/09/2021, 10:13

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 17:58

Outras Decisões

08/09/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 16:29

Petição

30/08/2021, 17:40

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2021, 13:50

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:13

Petição

17/06/2021, 17:32

Petição

17/06/2021, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2021, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:13

Mandado

17/05/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2021, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2021, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2021, 19:21

Expedida/Certificada

13/05/2021, 18:09

Outras Decisões

13/05/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 11:34

Expedida/Certificada

10/05/2021, 10:51

Distribuição (dependência)

10/05/2021, 10:51

80

•02/02/2023, 00:00