Procedimento Comum Cível 5042654-67.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
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Partes do Processo
GUILHERME FRANCISCO LOPES
Autor
INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS
CNPJ
21.***.***.0001-06
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Autor
VITA CONSTRUTORA S.A
CNPJ
06.***.***.0001-69
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Autor
AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A
CNPJ
21.***.***.0001-05
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Reu
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉIA DOTA VIEIRA
OAB/SC 010863
·
CPF
889.***.***-91
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·
Representa: Autor
IVAN CADORE
OAB/SC 026683
·
CPF
023.***.***-03
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·
Representa: Autor
MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO
OAB/SC 042506
·
CPF
018.***.***-96
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·
Representa: Autor
EDUARDO DE AVELAR LAMY
OAB/SC 015241
·
CPF
022.***.***-44
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·
Representa: Autor
ANDRÉIA DOTA VIEIRA
OAB/SC 010863
·
CPF
889.***.***-91
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Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ANDRÉIA DOTA VIEIRA
OAB/SC 010863
·
CPF
889.***.***-91
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·
Representa: Autor
IVAN CADORE
OAB/SC 026683
·
CPF
023.***.***-03
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·
Representa: Autor
MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO
OAB/SC 042506
·
CPF
018.***.***-96
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·
Representa: Autor
EDUARDO DE AVELAR LAMY
OAB/SC 015241
·
CPF
022.***.***-44
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·
Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
23/04/2026, 16:48
Petição
13/11/2025, 11:53
·
Representa: Réu
ANDRÉIA DOTA VIEIRA
OAB/SC 010863
·
CPF
889.***.***-91
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·
Representa: Réu
IVAN CADORE
OAB/SC 026683
·
CPF
023.***.***-03
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·
Representa: Réu
MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO
OAB/SC 042506
·
CPF
018.***.***-96
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·
Representa: Réu
EDUARDO DE AVELAR LAMY
OAB/SC 015241
·
CPF
022.***.***-44
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·
Representa: Réu
Documento (Informações)
17/04/2025, 09:02
Baixa Definitiva
21/03/2025, 15:56
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:05
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Comunicação eletrônica
21/02/2025, 14:15
Comunicação eletrônica
21/02/2025, 14:06
Custas
19/02/2025, 12:33
Expedida/Certificada
19/02/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
19/02/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
19/02/2025, 12:33
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 16:25
Trânsito em julgado
06/02/2025, 16:25
Expedida/Certificada
06/02/2025, 16:22
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Documento (Certidão)
23/04/2026, 16:48
Petição
13/11/2025, 11:53
Documento (Informações)
17/04/2025, 09:02
Baixa Definitiva
21/03/2025, 15:56
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:05
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Comunicação eletrônica
21/02/2025, 14:15
Comunicação eletrônica
21/02/2025, 14:06
Custas
19/02/2025, 12:33
Expedida/Certificada
19/02/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
19/02/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
19/02/2025, 12:33
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 16:25
Trânsito em julgado
06/02/2025, 16:25
Expedida/Certificada
06/02/2025, 16:22
Expedida/Certificada
06/02/2025, 15:35
Recebimento
06/02/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) APELANTE: GUILHERME FRANCISCO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) APELADO: OS MESMOS APELADO: AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042654-67.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
29/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2024, 10:40
Expedida/Certificada
29/01/2024, 10:40
Petição
26/01/2024, 19:53
Petição
24/01/2024, 11:13
Confirmada
07/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/11/2023, 15:12
Expedida/certificada
27/11/2023, 15:11
Movimentação processual
27/11/2023, 15:08
Com efeito suspensivo
27/11/2023, 14:17
Documento (Certidão)
31/10/2023, 13:33
Documento (Outros documentos)
31/10/2023, 13:28
Expedida/Certificada
31/10/2023, 13:28
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 19:31
Documento (Outros documentos)
30/10/2023, 17:20
Petição
30/10/2023, 17:20
Expedida/Certificada
29/10/2023, 14:06
Petição
17/10/2023, 14:05
Documento (Certidão)
10/10/2023, 15:31
Documento (Certidão)
09/10/2023, 18:47
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Petição
28/09/2023, 09:37
Confirmada
28/09/2023, 09:36
Expedida/certificada
27/09/2023, 18:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2023, 17:32
Conclusão (para julgamento)
29/08/2023, 12:49
Petição
28/08/2023, 14:49
Confirmada
19/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2023, 18:36
Outras Decisões
09/08/2023, 18:30
Conclusão (para decisão)
09/08/2023, 13:58
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:14
Petição
10/07/2023, 09:37
Conclusão (para julgamento)
29/06/2023, 13:46
Documento (Certidão)
29/06/2023, 13:45
Petição
29/06/2023, 09:09
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Petição
14/06/2023, 10:08
Confirmada
14/06/2023, 10:07
Documento (Certidão)
13/06/2023, 21:12
Expedida/certificada
13/06/2023, 21:12
Expedida/certificada
13/06/2023, 21:12
Procedência
12/06/2023, 14:24
Conclusão (para julgamento)
11/05/2023, 18:42
Petição
09/05/2023, 11:38
Confirmada
05/04/2023, 12:07
Expedida/certificada
27/03/2023, 11:50
Documento (Certidão)
27/03/2023, 11:47
Documento (Outros documentos)
27/03/2023, 11:43
Documento (Edital)
07/02/2023, 03:00
Documento (Edital)
06/02/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITA CONSTRUTORA S.A RÉU: GUILHERME FRANCISCO LOPES RÉU: AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 310038452896 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO - COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS Cientificando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS Objetivo: Cientificação de eventuais interessados no imóvel de matrícula 63.871 do REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALHOÇA/SC, para se manifestarem no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Este EDITAL será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (CNJ), no dia 02/02/2023, iniciando-se o prazo de contagem no dia 06/02/2023 e encerrando-se em 08/03/2023. Florianópolis (SC), 01 de fevereiro de 2023 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5042654-67.2021.8.24.0023/SC
02/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2023, 18:13
Mudança de Parte
01/02/2023, 16:11
Expedida/Certificada
01/02/2023, 16:10
Outras Decisões
31/01/2023, 16:58
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 12:58
Petição
16/01/2023, 18:46
Petição
09/12/2022, 09:56
Documento (Certidão)
25/11/2022, 19:21
Documento (Certidão)
25/11/2022, 10:35
Confirmada
19/11/2022, 19:22
Expedida/certificada
10/11/2022, 18:49
Petição
08/11/2022, 18:09
Confirmada
06/11/2022, 23:59
Documento (Outros documentos)
31/10/2022, 18:30
Expedida/certificada
27/10/2022, 18:13
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2022, 18:03
Mero expediente
25/10/2022, 14:48
Conclusão (para decisão)
17/10/2022, 18:40
Petição
13/10/2022, 14:58
Petição
13/10/2022, 14:57
Confirmada
14/09/2022, 14:02
Expedida/certificada
05/09/2022, 13:38
Petição
02/09/2022, 18:39
Petição
02/09/2022, 16:50
Petição
02/09/2022, 15:59
Confirmada
18/08/2022, 23:59
Movimentação processual
08/08/2022, 18:22
Expedida/certificada
08/08/2022, 18:21
Mero expediente
08/08/2022, 14:30
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 18:22
Petição
03/08/2022, 15:30
Confirmada
26/06/2022, 19:31
Expedida/certificada
17/06/2022, 18:37
Mero expediente
17/06/2022, 17:58
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 15:25
Documento (Certidão)
13/06/2022, 15:25
Decurso de Prazo
11/06/2022, 01:09
Petição
02/06/2022, 08:59
Confirmada
20/05/2022, 23:59
Petição
11/05/2022, 09:06
Expedida/certificada
10/05/2022, 14:10
Expedida/certificada
10/05/2022, 14:10
Documento (Outros documentos)
10/05/2022, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2022, 14:03
Outras Decisões
09/05/2022, 13:38
Documento (Mandado)
27/04/2022, 02:16
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 14:40
Petição
30/03/2022, 10:46
Decurso de Prazo
26/03/2022, 01:14
Petição
25/03/2022, 23:58
Petição
25/03/2022, 23:28
Petição
25/03/2022, 10:33
Confirmada
24/03/2022, 23:59
Documento (Certidão)
21/03/2022, 17:24
Confirmada
17/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/03/2022, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 17:11
Documento (Outros documentos)
14/03/2022, 17:10
Mandado
08/03/2022, 12:57
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2022, 17:24
Expedida/certificada
07/03/2022, 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2022, 17:55
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 14:43
Petição
18/02/2022, 11:23
Decurso de Prazo
18/02/2022, 01:13
Confirmada
10/02/2022, 23:59
Petição
09/02/2022, 08:53
Petição
02/02/2022, 09:57
Expedida/certificada
31/01/2022, 16:32
Documento (Certidão)
31/01/2022, 16:31
Outras Decisões
27/01/2022, 16:51
Conclusão (para despacho)
24/01/2022, 19:20
Petição
24/01/2022, 17:03
Confirmada
22/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/01/2022, 18:15
Outras Decisões
12/01/2022, 17:06
Conclusão (para despacho)
07/01/2022, 16:31
Petição
16/12/2021, 17:56
Petição
16/12/2021, 15:11
Confirmada
09/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2021, 15:02
Documento (Certidão)
29/11/2021, 15:01
Decurso de Prazo
27/11/2021, 01:17
Decurso de Prazo
24/11/2021, 01:19
Petição
23/11/2021, 21:00
Documento (Mandado)
12/11/2021, 14:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2021, 12:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/10/2021, 13:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/10/2021, 13:44
Petição
13/10/2021, 14:45
Expedida/certificada
13/10/2021, 14:38
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2021, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2021, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2021, 14:33
Mero expediente
11/10/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 14:37
Documento (Certidão)
08/10/2021, 14:37
Petição
04/10/2021, 14:07
Confirmada
26/09/2021, 23:59
Petição
17/09/2021, 17:50
Expedida/certificada
16/09/2021, 16:16
Expedida/Certificada
16/09/2021, 16:15
Retificação de Classe Processual
16/09/2021, 16:14
Documento (Outros documentos)
16/09/2021, 16:13
Documento (Outros documentos)
16/09/2021, 00:34
Documento (Certidão)
16/09/2021, 00:33
Petição
10/09/2021, 13:43
Confirmada
10/09/2021, 13:43
Movimentação processual
09/09/2021, 12:53
Documento (Outros documentos)
09/09/2021, 12:51
Petição
09/09/2021, 10:13
Documento (Outros documentos)
08/09/2021, 17:59
Expedida/certificada
08/09/2021, 17:58
Outras Decisões
08/09/2021, 16:33
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 16:29
Petição
30/08/2021, 17:40
Confirmada
28/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2021, 13:50
Decurso de Prazo
22/06/2021, 01:13
Petição
17/06/2021, 17:32
Petição
17/06/2021, 17:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/05/2021, 14:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/05/2021, 13:02
Documento (Outros documentos)
24/05/2021, 13:13
Mandado
17/05/2021, 15:18
Expedição de documento (Mandado)
14/05/2021, 15:41
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2021, 12:15
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2021, 12:14
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2021, 19:21
Expedida/Certificada
13/05/2021, 18:09
Outras Decisões
13/05/2021, 17:24
Conclusão (para despacho)
10/05/2021, 11:34
Expedida/Certificada
10/05/2021, 10:51
Distribuição (dependência)
10/05/2021, 10:51
Documentos
80
•
29/10/2024, 00:00
80
•
02/02/2023, 00:00