Execução de Título Extrajudicial 0300281-21.2016.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300281-21.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2019 Teor do ato: 1. Diante do requerimento de fl. 119, promova-se a exclusão da executada Dalila Fiipini Trevisan do polo passivo da demanda. Via de consequência, fica prejudicada a análise do requerimento formulado em seu desfavor à fl. 151. Promovam-se as adequações cadastrais necessárias. 2. No mais, determino o bloqueio eletrônico via sistema BACENJUD dos ativos financeiros em nome dos executados Judimar Pradella, inscrito no CPF n. 026.937.319-50 e Edivan Pradella, portador do CPF n. 043.491.409-64, tornando-os indisponíveis nos limites do valor indicado na execução, nos termos do art. 854, caput, do CPC; 3. Após a resposta da instituição financeira, havendo indisponibilidade excessiva, cancele-se imediatamente o que exceder o valor devido (art. 854, §1º, do CPC); 4. Com o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, se assim lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, a fim de comprovar eventual impenhorabilidade de ativos financeiros ou excessiva indisponibilidade (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC); 5. Decorrido o prazo in albis, determino a conversão imediata da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a consequente transferência do montante encontrado para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, do CPC). Do contrário, retornem conclusos para decisão; 6. Realizado o pagamento, nesse ínterim, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade (art. 854, §6º, do CPC); 7. Se infrutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos ou, caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser imediatamente liberados. Nesse caso, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Lucas Barni Bonin (OAB 28318/SC), Dilso José Bonin (OAB 3398/SC)

06/12/2019, 21:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2016 Teor do ato: 1) Considerando o disposto no artigo 11, § 3º, da Lei do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/2006), desnecessário o depósito do(s) título(s) em Juízo, devendo este(s) ficar(em) sob a responsabilidade da parte exequente e/ou seu procurador, que deverão mante-lo(s) em seu poder e apresenta-lo(s) em juízo quando assim instados, ou até o final do prazo para interposição de ação rescisória, não podendo transferi-lo(s) ou coloca-lo(s) em circulação, sob pena de extinção do processo, sem prejuízo de responsabilização nos termos da lei civil. Fica ciente ainda a parte exequente que lhe poderá ser exigido o depósito do(s) título(s) em Juízo como condição para o recebimento/liberação de valores, já que em se tratando de título de crédito, o pagamento pressupõe a sua devolução ao devedor. 2) Citem-se as partes executadas para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento, intimando-as, no mais, para, em caso de não pagamento, indicarem em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, §3°), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 656 do CPC. 3) Na mesma oportunidade, intimem-se as partes executadas para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos dos mandados de citação (CPC, art. 738), ciente que se forem protelatórios incidirão em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 746, § 3º). 4) Ainda no mandado de citação, faça constar eventual indicação de bens passíveis de penhora e que poderão as partes executadas, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de i

20/05/2016, 18:28

Determinado a citação/notificação - 1) Considerando o disposto no artigo 11, § 3º, da Lei do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/2006), desnecessário o depósito do(s) título(s) em Juízo, devendo este(s) ficar(em) sob a responsabilidade da parte exequente e/ou seu procurador, que deverão mante-lo(s) em seu poder e apresenta-lo(s) em juízo quando assim instados, ou até o final do prazo para interposição de ação rescisória, não podendo transferi-lo(s) ou coloca-lo(s) em circulação, sob pena de extinção do processo, sem prejuízo de responsabilização nos termos da lei civil. Fica ciente ainda a parte exequente que lhe poderá ser exigido o depósito do(s) título(s) em Juízo como condição para o recebimento/liberação de valores, já que em se tratando de título de crédito, o pagamento pressupõe a sua devolução ao devedor. 2) Citem-se as partes executadas para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento, intimando-as, no mais, para, em caso de não pagamento, indicarem em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, §3°), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 656 do CPC. 3) Na mesma oportunidade, intimem-se as partes executadas para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos dos mandados de citação (CPC, art. 738), ciente que se forem protelatórios incidirão em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 746, § 3º). 4) Ainda no mandado de citação, faça constar eventual indicação de bens passíveis de penhora e que poderão as partes executadas, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação,

01/02/2016, 10:13

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Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntado(a)

Juntado(a)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01CV

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - CDA01CV -> FNSCONV

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(31)