Execução de Título Extrajudicial 5070898-64.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5070898-64.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/05/2026, 15:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:47

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:58

Confirmada

24/03/2026, 01:01

Publicação

17/03/2026, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070898-64.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará. Deferida a consulta ao sistema Sisbajud, houve o bloqueio de valores na conta da parte executada, que foi citada por edital. Em que pese a nomeação do defensor dativo nos autos, sabe-se que a intimação da penhora do executado citado por edital deve ser pessoal, ainda que por edital. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEHORA DE BEM DE RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 841 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL, AINDA QUE POR EDITAL. RECURSO PROVIDO. ” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5016616-24.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 25-3-2021). Assim, antes da liberação dos valores, intime-se a parte executada por edital dos valores bloqueados em sua conta bancária, com prazo de 20 (vinte) dias, bastando a publicação oficial, via Diário de Justiça, que já alcança os objetivos almejados pela nova legislação processual civil, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14. 06.2016). Decorrido o prazo, tornem conclusos.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 20:10

Expedida/certificada

13/03/2026, 20:10

Outras Decisões

13/03/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 16:45

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:02

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:02

Petição

21/11/2025, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

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