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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 105.319,57

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

CPF

Autor

MARILENE SILVEIRA DA LUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELOISA LUZ DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

14/05/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/05/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/05/2026, 07:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253

13/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

13/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

12/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071225

12/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

12/05/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

04/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

30/04/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

29/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(256)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

14/05/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/05/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/05/2026, 07:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253

13/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:35

13/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

12/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071225

12/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

12/05/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

04/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

30/04/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

29/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 12:45

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:11

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

05/12/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

12/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

10/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/11/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:32

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:31

Expedição de mandado

23/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

17/10/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

17/10/2025, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição

10/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

08/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

07/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

04/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

22/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

21/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

16/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

24/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/07/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 08:17

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 08:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:21

Juntada de Petição

25/03/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

13/03/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

19/02/2025, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 15/02/2025

15/02/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

11/02/2025, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

11/02/2025, 16:08

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/02/2025, 15:44

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULITA LOPES NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/02/2025, 14:23

Despacho

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

09/07/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

01/02/2024, 01:04

Despacho

25/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/11/2023, 12:54

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

26/06/2023, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

26/06/2023, 14:20

Expedição de ofício - 2 cartas

17/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/04/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

23/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

31/01/2023, 14:10

Expedição de mandado - SOOCEMAN

31/01/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/01/2023, 01:05

Despacho

25/01/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/11/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/10/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/09/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/09/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/09/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:52

Despacho

02/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:38

Juntada de Petição

28/04/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/04/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2022, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 100

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2022, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAQUIM APARECIDO DA LUZ AUTOR: MARILENE SILVEIRA DA LUZ EDITAL Nº 310022947402 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado em Forquilhinhas, município de São José, com área de 267,631m2 e perímetro de 73,6409m. Lado Norte - confrontando com terras de Salete Vasconcelos Silveira e com a Rua Jacó Mariano; Lado Leste - confrontando com terras de Antônio Constante; Lado Sul - confrontando com a Servidão Dona Clara. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0318744-36.2017.8.24.0064/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/01/2022, 06:46

Expedição de Edital - citação

12/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:08

Despacho

18/12/2021, 07:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:31:41). Refer. Evento 89

11/12/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:31:41). Refer. Evento 90

11/12/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:31:41). Refer. Evento 91

11/12/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/09/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 23/08/2021 17:00. Refer. Evento 63

24/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2021, 14:40

Despacho

19/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/06/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 20:20

Despacho

03/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 03/05/2021 17:00. Refer. Evento 60

29/04/2021, 15:58

Audiência de instrução - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 23/08/2021 17:00

29/04/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/03/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 03/05/2021 17:00

04/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/02/2021, 01:04

Despacho

25/01/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/01/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/11/2020, 23:59

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 03:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2020, 19:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/11/2020, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2020, 22:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2020/005609-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2020 Local: Oficial de justiça - Luciana Kappler

15/06/2020, 15:39

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Nos termos da petição das fls. 50/51, DETERMINO a intimação pessoal de Salete Vasconcelos, mediante oficial de justiça, com a finalidade de requerer informação referente ao estado civil da confrontante referida. Sendo que, caso não seja solteiro, deverá qualificar seu cônjuge, se casado for, ou companheiro, se vive em união estável. E se for viúvo, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, caso contrário, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, se existir inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação. Intime-se.

15/06/2020, 07:57

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2018, 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/10/2018, 11:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/032844-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Guilherme Panizzi Brasil Pinto

22/10/2018, 13:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - DETERMINO a intimação pessoal de Antônio Constante, mediante oficial de justiça, com a finalidade de requerer informação referente ao estado civil do confrontante referido. Sendo que, caso não seja solteiro, deverá qualificar seu cônjuge, se casado for, ou companheiro, se vive em união estável. E se for viúvo, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, caso contrário, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, se existir inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.II - Intime-se.

22/10/2018, 07:26

Juntada

19/10/2018, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:34

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2018, 23:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR901788875TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP Destinatário : Joaquim Aparecido da Luz

07/08/2018, 23:59

Juntada

07/08/2018, 23:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2018, 00:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR901788884TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP Destinatário : Marilene Silveira da Luz

07/08/2018, 00:42

Juntada

07/08/2018, 00:42

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WSJE.18.10076106-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 05/08/2018 19:07

05/08/2018, 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2018 Teor do ato: Vistos etc.Defiro o pedido de fl. 46 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 38. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz da Gama Lobo D'Eça (OAB 15329/SC), Aline de Camargo Martins Maia Liberato (OAB 24363/SC)

20/07/2018, 18:28

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Defiro o pedido de fl. 46 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 38. Intime-se.

20/07/2018, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:10

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSJE.18.10064652-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 08/07/2018 13:34

08/07/2018, 13:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP

02/07/2018, 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP

02/07/2018, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

13/06/2018, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Fernando Luz da Gama Lobo D'Eça (OAB 15329/SC), Aline de Camargo Martins Maia Liberato (OAB 24363/SC)

12/06/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

12/06/2018, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:

14/05/2018, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:A) informação a que título a confrontante Salete Vasconcelos detém o imóvel lindeiro, visto que foi qualificada como viúva, ou seja, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário. Em caso negativo, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.B) informação referente ao estado civil do confrontante Antônio Constante. Sendo que, caso não seja solteiro, deverá qualificar seu cônjuge, se casado for, ou companheiro, se vive em união estável. E se for viúvo, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, caso contrário, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, se existir inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.II - Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz da Gama Lobo D'Eça (OAB 15329/SC), Aline de Camargo Martins Maia Liberato (OAB 24363/SC)

02/05/2018, 18:04

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:A) informação a que título a confrontante Salete Vasconcelos detém o imóvel lindeiro, visto que foi qualificada como viúva, ou seja, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário. Em caso negativo, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.B) informação referente ao estado civil do confrontante Antônio Constante. Sendo que, caso não seja solteiro, deverá qualificar seu cônjuge, se casado for, ou companheiro, se vive em união estável. E se for viúvo, se referido bem lhe coube com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, caso contrário, deverá informar a qualificação do inventariante do espólio, se existir inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.II - Intime-se.

02/05/2018, 16:44

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10026414-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2018 09:43

24/03/2018, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:

27/02/2018, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - Defiro o pedido de tramitação prioritária, conforme o art. 1048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.II - Defiro o benefício da justiça gratuita, conforme o art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil.III - PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) para fins de citação, a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo Salete Vasconcelos e Antônio Constante, inclusive seus cônjuges, se casados forem, ou companheiros, se vivem em união estável, com fins de citação.IV - Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz da Gama Lobo D'Eça (OAB 15329/SC)

22/02/2018, 18:27

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Defiro o pedido de tramitação prioritária, conforme o art. 1048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.II - Defiro o benefício da justiça gratuita, conforme o art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil.III - PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) para fins de citação, a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo Salete Vasconcelos e Antônio Constante, inclusive seus cônjuges, se casados forem, ou companheiros, se vivem em união estável, com fins de citação.IV - Intime-se.

22/02/2018, 08:20

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/11/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•23/07/2025, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:37

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•23/07/2025, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2021, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 14:21

DESPACHO

•15/06/2020, 07:57

DESPACHO

•22/10/2018, 07:26

DESPACHO

•20/07/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:28

DESPACHO

•02/05/2018, 16:44

DESPACHO

•22/02/2018, 08:20