Monitória 5096174-97.2022.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5096174-97.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5096174-97.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI e CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$69.983,69, acrescido dos encargos contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico da parte autora, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do(a) credor(a), com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Fixo ao curador nomeado a remuneração equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do item 8.1 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, alterado pela Resolução CM n. 5/2023. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, a curadora deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Movimentação processual

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(124)