Apelação / Remessa Necessária 0300872-03.2015.8.24.0056 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0300872-03.2015.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2024, 09:24

Trânsito em julgado

14/12/2024, 09:24

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:57

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 05:10

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2024, 17:44

Não-Provimento

12/11/2024, 16:53

Retificação de Classe Processual

07/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA (RÉU) PROCURADOR(A): DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA PROCURADOR(A): MARCOS ANTONIO COPELLI PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE KERN ELY APELADO: ROSELI APARECIDA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) APELADO: CAMILA APARECIDA ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) APELADO: MARCIANO ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) APELADO: CLEVERTON LEFFER ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MIGUEL ANGELO THOMAZINI (RÉU) ADVOGADO(A): ADONIRAM LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300872-03.2015.8.24.0056/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 15:02

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:57

Redistribuição (prevenção)

21/10/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:38

Documentos

•29/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Retificação de Classe Processual

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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