Execução Fiscal 0002324-52.2000.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.068,73

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2022, 00:55

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:48

24/07/2025, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:48

Decisão interlocutória

06/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:50

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MACHADO EDITAL Nº 310023083075 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA, CNPJ n. 00.900.305/0001-50 e LUIZ CARLOS MACHADO, CPF n. 317.628.919-72. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002324-52.2000.8.24.0055/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 17:55

Expedição de Edital

17/01/2022, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

25/09/2020, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20073867-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/08/2020 13:55

27/08/2020, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20073867-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/08/2020 13:55

27/08/2020, 14:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2020, 05:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2020, 10:12

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

17/08/2020, 10:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:26

Conclusos para decisão Bacenjud

14/12/2018, 16:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20006322-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/12/2018 18:37

13/12/2018, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20006322-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/12/2018 18:37

13/12/2018, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20006322-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/12/2018 18:37

13/12/2018, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20006322-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/12/2018 18:37

13/12/2018, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 06:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

26/10/2018, 10:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20001574-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/04/2018 16:46

11/04/2018, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20001574-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/04/2018 16:46

11/04/2018, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2018, 04:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2018, 15:59

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 024.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

25/01/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

22/11/2017, 13:40

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido.SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual a parte exequente deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido em branco, REMETAM-SE os autos ao arquivo administrativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, bem como o verbete 314 da súmula de jurisprudência do STJ.Ultrapassado o lustro prescricional, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente e, após, voltem conclusos para deliberação (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80).Intime-se.

22/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2017, 12:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20003127-5 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 01/08/2017 18:18

01/08/2017, 18:34

Juntada

26/06/2017, 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro.

19/06/2017, 15:54

Pesquisa negativa RENAJUD

19/06/2017, 13:13

Pesquisa negativa RENAJUD

19/06/2017, 13:10

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

12/04/2017, 19:53

Protocolado ordem do Bancejud

12/04/2017, 19:51

Decisão interlocutória - SAJ - NOVO Modelo de Decisão Interlocutória Genérico

05/04/2017, 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20000510-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 20/02/2017 17:30

21/02/2017, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20000510-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 20/02/2017 17:30

21/02/2017, 19:08

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

28/11/2016, 15:40

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

28/11/2016, 15:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/11/2016, 15:29

Remetido os autos à Distribuição

25/11/2016, 16:54

Juntada

07/11/2016, 14:17

Recebidos os autos

19/12/2014, 17:45

Mero expediente - SAJ - I - Com fulcro no art. 9.º, II, do Código de Processo Civil, nomeio curador especial à parte executada, na pessoa do advogado Marcelo Bedin Bueno, o qual deverá se manifestar nos autos, informando se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após voltem os autos conclusos.

18/12/2014, 16:09

Conclusos para despacho

03/12/2014, 12:44

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação de fls. 52.

04/11/2014, 12:09

Aguardando cumprir despacho

28/11/2012, 15:44

Aguardando outros

23/05/2012, 15:54

Juntada de petição

05/03/2012, 14:03

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/11/2010, 14:55

Certidão emitida - edital de citação

03/11/2010, 14:23

Recebimento - SAJ

01/04/2009, 13:41

Despacho outros - Defiro a citação editalícia.

04/12/2008, 14:22

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2008, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2008, 15:46

Juntada de petição - Do exeqüente requerendo a citação dos sócios gerentes por edital.

19/02/2008, 17:29

Recebimento - SAJ

14/02/2008, 16:27

Carga ao Advogado

20/06/2007, 13:30

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2007, 13:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador judicial do autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.44, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/03/2007, 12:17

Juntada de mandado - não cumprido.

09/03/2007, 12:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

08/02/2007, 15:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 08/02/2007

01/11/2006, 17:26

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado, conforme requerido.

21/03/2005, 15:32

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2004, 15:32

Concluso para sentença - SAJ

15/10/2004, 16:16

Juntada de carta precatória - do exeqüente requerendo a) que seja expedido novo mandado de citação, penhora e demais atos, a fim de citar-se o sócio-gerente Sr. Luiz Carlos Machado. b) a decretação da insdisponibilidade dos aludidos veículos, bem como seja oficiado ao DETRAN para que anote em seus registros a mencionada indisponibilidade, pois sua eventual alienação poderá caracterizar fraude à execução, com evidente prejuízo a terceiros. Visa-se, com isto, garantir a presente execução.

14/10/2004, 16:22

Carga ao Advogado - de Santa Catarina, via sedex livro 2, protocolo 1552 a 1593

22/04/2004, 15:14

Redistribuído Oficial de Justiça

01/04/2004, 16:49

Despacho outros - Defiro o pedido de citação do sócio-gerente da empresa devedora. Antes, deverá o Sr. Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr. Distribuidor para inclusão do aludido responsável tributário no polo passivo da relação juridico processual. Após, cite-se conforme requerido.

25/03/2004, 16:50

Juntada de petição

19/03/2004, 16:12

Recebimento - SAJ - Dra. Eliane Lima Araujo Andriolli - Procuradora da Fazenda Estadual

17/03/2004, 16:07

Carga ao Advogado - de Santa Catarina

05/12/2003, 13:17

Expediente emitido - Certidão certificando que nos termos do art. 185, inciso XVII, do Código de Normas da Corregedoria, abro vista à parte exequente acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial.

07/11/2003, 16:18

Juntada de mandado - de citação, diligência negativa

16/10/2003, 14:38

Despacho outros - Defiro o pedido de fls.26; como color¿rio disso, expeça-se o respectivo mandado de citação e penhora.

01/08/2003, 16:50

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

31/05/2001, 17:33

Redistribuído Oficial de Justiça

07/05/2001, 16:59

Redistribuído Oficial de Justiça

07/05/2001, 16:57

Juntada de outros

13/02/2001, 14:55

Despacho outros - Cite-se a parte executada. Para o caso de pronto pagamento fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A citação será feita pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não for fora da área de entrega do Correio, conforme artigo 8º, I da Lei 6.830/80. Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega do Correio, cite-se por mandado através de Oficial de Justiça. Inexistindo pagamento no prazo determinado, expeça-se mandado de penhora.

21/12/2000, 14:38

Processo distribuído por sorteio

23/11/2000, 16:28

DESPACHO

•17/08/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 10:20

DESPACHO

•25/01/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 13:40

DECISÃO

•22/08/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 15:54

DECISÃO

•05/04/2017, 16:43

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:48

DESPACHO

•17/08/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 10:20

DESPACHO

•25/01/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 13:40

DECISÃO

•22/08/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 15:54

DECISÃO

•05/04/2017, 16:43

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•07/11/2016, 14:17

DESPACHO

•18/12/2014, 16:09