Execução Fiscal 0003160-77.2008.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

Autor

ROGUIMAR JOSE NEVES LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Réu

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:27

Custas

27/04/2026, 16:21

Custas

27/04/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 10:23

Reativação

25/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:47

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:10

Documento (Edital)

14/12/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 18:13

Documento (Certidão)

03/12/2024, 18:12

Trânsito em julgado

03/12/2024, 18:12

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:27

Custas

27/04/2026, 16:21

Custas

27/04/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 10:23

Reativação

25/04/2026, 10:23

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:47

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:10

Documento (Edital)

14/12/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 18:13

Documento (Certidão)

03/12/2024, 18:12

Trânsito em julgado

03/12/2024, 18:12

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Publicação

30/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ROGUIMAR JOSE NEVES LUIZ EDITAL Nº 310067300551 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROGUIMAR JOSE NEVES LUIZ, Rua projetada, 400 - CORRIDAS - 88870000 Orleans - SC. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80." PRAZO: O prazo para, querendo, impugnar a decisão é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003160-77.2008.8.24.0044/SC

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:23

Petição

20/09/2024, 16:53

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 17:20

Petição

14/08/2024, 16:04

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:47

Petição

15/07/2024, 11:26

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 16:26

Petição

11/06/2024, 10:45

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:30

Petição

14/05/2024, 08:17

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:53

Mero expediente

11/04/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 16:47

Petição

13/08/2020, 15:12

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2020, 01:01

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:01

Provisório

14/02/2019, 15:38

Documento (Informações)

10/11/2018, 03:12

Documento (Informações)

16/09/2018, 05:33

Documento (Informações)

09/08/2018, 21:14

Documento (Informações)

19/07/2018, 23:20

Documento (Certidão)

28/06/2018, 01:36

Documento (Certidão)

18/06/2018, 14:55

Mero expediente

18/06/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 16:41

Documento (Certidão)

13/06/2018, 16:41

Documento (Certidão)

24/11/2017, 03:52

Documento (Certidão)

14/11/2017, 17:26

Ato ordinatório

14/11/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 16:37

Publicação

09/09/2016, 12:39

Documento (Informações)

06/09/2016, 18:26

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:57

Petição

06/09/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:56

Petição

06/09/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:55

Petição

06/09/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:54

Petição

06/09/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:54

Petição

06/09/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:51

Petição

06/09/2016, 13:51

Petição

06/09/2016, 13:45

Petição

06/09/2016, 13:42

Documento (Informações)

05/09/2016, 14:57

Recebimento

26/01/2015, 17:48

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 17:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:40

Recebimento

27/11/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 15:56

Expedição de documento (Informações)

10/10/2013, 18:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2013, 12:17

Mero expediente

03/10/2013, 19:55

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 16:41

Expedição de documento (Informações)

09/09/2013, 13:26

Expedição de documento (Informações)

08/10/2012, 16:36

Expedição de documento (Informações)

23/08/2012, 18:29

Expedição de documento (Informações)

04/07/2012, 16:09

Documento (Certidão)

14/06/2012, 16:46

Expedição de documento (Informações)

14/06/2012, 16:45

Petição

14/06/2012, 12:38

Remessa (outros motivos)

13/06/2012, 18:53

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

20/10/2011, 21:51

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 12:57

Remessa (outros motivos)

05/10/2011, 18:09

Mero expediente

09/09/2011, 13:38

Mero expediente

24/08/2011, 13:37

deferimento

05/08/2011, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 15:49

Expedição de documento (Informações)

20/06/2011, 19:00

Petição

20/06/2011, 18:46

Remessa (outros motivos)

17/06/2011, 19:06

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 16:40

Ato ordinatório

03/06/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 18:30

Expedição de documento (Informações)

12/05/2011, 13:59

Remessa (outros motivos)

11/05/2011, 13:12

Mero expediente

18/04/2011, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 15:26

Expedição de documento (Informações)

18/03/2011, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/03/2011, 12:24

Remessa (outros motivos)

16/03/2011, 12:23

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 15:34

Ato ordinatório

14/02/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 18:35

Remessa (outros motivos)

16/12/2010, 20:46

Mero expediente

14/12/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:22

Expedição de documento (Informações)

04/11/2010, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/11/2010, 14:25

Remessa (outros motivos)

04/11/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 15:01

Ato ordinatório

19/10/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 16:25

Remessa (outros motivos)

01/10/2010, 18:29

Outras Decisões

22/09/2010, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 16:02

Expedição de documento (Informações)

11/08/2010, 15:45

Petição

10/08/2010, 12:12

Remessa (outros motivos)

09/08/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 17:02

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 16:54

Ato ordinatório

01/07/2010, 16:51

Ato ordinatório

17/06/2010, 13:51

Documento (Mandado)

14/06/2010, 15:31

Documento (Certidão)

01/06/2010, 11:13

Expedição de documento (Informações)

03/02/2010, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2009, 14:40

Mero expediente

26/05/2009, 16:00

Ato ordinatório

06/05/2009, 15:50

Documento (Certidão)

29/04/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 08:34

Expedição de documento (Informações)

27/04/2009, 18:51

Expedição de documento (Informações)

27/04/2009, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2009, 18:50

Expedição de documento (Informações)

15/04/2009, 19:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2009, 18:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/04/2009, 14:05

Mero expediente

06/04/2009, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 15:58

Expedição de documento (Informações)

17/02/2009, 14:15

Expedição de documento (Informações)

18/12/2008, 20:27

Remessa (outros motivos)

18/12/2008, 20:24

Distribuição (sorteio)

18/12/2008, 13:37