Cumprimento de sentença 5000030-83.2011.8.24.0045 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000030-83.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2019 Teor do ato: Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização. - Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; - Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos. - Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos; Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos req

30/05/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização. - Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; - Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos. - Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos; Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos au

10/05/2019, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2014 Teor do ato: Vistos. Registre-se a deflagração da impugnação ao cumprimento de sentença. Para dirimir a controvérsia nomeio perito na pessoa de Clodoaldo Alexandre Ferreira, com endereço profissional à rua Zeca Neves, nº 191, bairro Centro, na cidade de Lages/SC, CEP 88502-225, telefones 49-3229.2372 e 49-9986.0450, nos termos do art. 475 - D, do C.P.C., independente de compromisso, fixando desde já o prazo de 30 dias, a contar da realização dos trabalhos, para a entrega do laudo (art. 421 do CPC). Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que no prazo de 5 dias, a contar da intimação, diga se aceita o encargo (art. 146 do CPC). Em que pese, a princípio, o ônus de arcar com as custas e despesas do feito caiba à parte sucumbente no feito principal, eventual acolhida de impugnação poderá reverter a sucumbência, caso em que caberá ao Estado arcar com as custas e despeas. Assim, necessária a observância dos ditames estabelecidos no Convênio 81/2012. Desse modo, fixo desde já o valor dos honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os termos do Convênio 081/2012 . Com a resposta do(a) perito(a), intime-se a Impugnante para pagamento dos honorários, conquanto sucumbente no feito principal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAR O VALOR REAL DEVIDO. ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM ARCADOS PELO RÉU, POIS SUCUMBENTE NA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE TAL ÔNUS AO VENCEDOR. RECURSO IMPROVIDO (Processo: 2012.070764-4 Relator: Lédio Rosa de Andrade. Origem: Capital. Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial. Julgado em: 04/12/2012. Juiz Prolator: Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva. Classe: Agravo de Instrumento). Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Desde já, defiro eventual pedido para levantamento de 5

19/09/2014, 14:47

Mero expediente - SAJ - Vistos. Registre-se a deflagração da impugnação ao cumprimento de sentença. Para dirimir a controvérsia nomeio perito na pessoa de Clodoaldo Alexandre Ferreira, com endereço profissional à rua Zeca Neves, nº 191, bairro Centro, na cidade de Lages/SC, CEP 88502-225, telefones 49-3229.2372 e 49-9986.0450, nos termos do art. 475 - D, do C.P.C., independente de compromisso, fixando desde já o prazo de 30 dias, a contar da realização dos trabalhos, para a entrega do laudo (art. 421 do CPC). Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que no prazo de 5 dias, a contar da intimação, diga se aceita o encargo (art. 146 do CPC). Em que pese, a princípio, o ônus de arcar com as custas e despesas do feito caiba à parte sucumbente no feito principal, eventual acolhida de impugnação poderá reverter a sucumbência, caso em que caberá ao Estado arcar com as custas e despeas. Assim, necessária a observância dos ditames estabelecidos no Convênio 81/2012. Desse modo, fixo desde já o valor dos honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os termos do Convênio 081/2012 . Com a resposta do(a) perito(a), intime-se a Impugnante para pagamento dos honorários, conquanto sucumbente no feito principal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAR O VALOR REAL DEVIDO. ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM ARCADOS PELO RÉU, POIS SUCUMBENTE NA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE TAL ÔNUS AO VENCEDOR. RECURSO IMPROVIDO (Processo: 2012.070764-4 Relator: Lédio Rosa de Andrade. Origem: Capital. Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial. Julgado em: 04/12/2012. Juiz Prolator: Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva. Classe: Agravo de Instrumento). Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Desde já, defiro eventual pedido para levantamento de 50 % do valor dos honorários antecipadamente. Fixo o p

26/07/2013, 12:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para decisão - 03/09/2024 11:09:47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA WOYCIKOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/08/2024 18:23:43)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ANGELA WOYCIKOWSKI, Guia 8687324, Subguia 4441401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANGELA WOYCIKOWSKI - Guia 8687324 - R$ 788,35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(28)