Usucapião 0301238-92.2019.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0301238-92.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301238-92.2019.8.24.0091/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) AUTOR: ROSANGELA GORETTI ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, recolher as despesas postais (acessar o processo, no menu ‘Ações’, clicar no item ‘Custas’ e posteriormente na opção ‘Incluir item de recolhimento’, AR-MP), ou as diligências do oficial de justiça, necessárias para a expedição do(s) ofício(s)/mandado(s) de citação.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2026, 16:19

Expedida/Certificada

21/05/2026, 15:47

Documento (Edital)

17/03/2026, 03:04

Documento (Edital)

24/02/2026, 03:28

Petição

23/02/2026, 10:40

Petição

12/02/2026, 19:41

Petição

29/01/2026, 18:45

Documento (Informações)

29/01/2026, 14:54

Expedida/Certificada

29/01/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:44

Publicação

22/01/2026, 18:23

Publicação

22/01/2026, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao USUCAPIÃO Nº 0301238-92.2019.8.24.0091/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) AUTOR: ROSANGELA GORETTI ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de 3.204,03m², localizada do lado par da RUA PADRE ROHR, casa de n° 2.140, em Sambaqui, município de Florianópolis/SC, com Inscrição Imobiliária de n° 30.69.052.0060.001- 122. 3. Descrição: de Inicia-se a descrição do perímetro no vértice 01, cujas coordenadas estão referenciadas ao Datum Sirgas 2000, onde N: 6.957.092,687m e E: 745.175,823m; deste, segue extremando com a RUA PADRE ROHR, percorrendo uma distância de 7,89m e azimute de 225°20'24" até o vértice 02, onde N: 6.957.087,141m e E: 745.170,211m; deste, segue extremando com a RUA PADRE ROHR, percorrendo uma distância de 15,69m e raio de 8,66m até o vértice 03, onde N: 6.957.083,017m e E: 745.162,724m; deste, segue extremando com a RUA PADRE ROHR, percorrendo uma distância de 28,21m e raio 11,74m até o vértice 04, onde N: 6.957.082,788m e E: 745.151,074m; deste, segue extremando com terras de posse de CLAUDIO SOARES e NAIR DE SOUZA SOARES, percorrendo uma distância de 2,19m e azimute de 26°24'43" até o vértice 05, onde N: 6.957.084,750m e E: 745.152,048m; deste, segue extremando com terras de posse de CLAUDIO SOARES e NAIR DE SOUZA SOARES, percorrendo uma distância de 5,63m azimute de 306°18'42" até o vértice 06, onde N: 6.957.088,086m e E: 745.147,509m; deste, segue extremando com terras de posse de CLAUDIO SOARES e NAIR DE SOUZA SOARES, percorrendo uma distância de 27,76m e azimute de 303°21'09" até o vértice 07, onde N: 6.957.103,350m e E: 745.124,319m; deste, segue extremando com terras de posse de MARIA DE FÁTIMA MACHADO, percorrendo uma distância de 33,00m e azimute de 303°58'55" até o vértice 08, onde N: 6.957.121,793m e E: 745.096,956m; deste, segue extremando com terras de posse de JEAN CARLOS NEVES BITTENCOURT e CRISTINA MARA CORDEIRO BITTENCOURT, percorrendo uma distância de 41,47m e azimute de 304°26'28" até o vértice 09, onde N: 6.957.145,248m e E: 745.062,754m; deste, segue extremando com terras de posse de MARIA IZABEL FREIBERGER, percorrendo uma distância de 19,91m e azimute de 32°57'25" até o vértice 10, onde N: 6.957.161,954m e E: 745.073,585m; deste, segue extremando com terras de posse de MARIA IZABEL FREIBERGER, percorrendo uma distância de 37,84m e azimute de 124°07'05" até o vértice 11, onde N: 6.957.140,729m e E: 745.104,913m; deste, segue extremando com terras de posse de MARIA IZABEL FREIBERGER, percorrendo uma distância de 20,17m e azimute de 41°31'23" até o vértice 12, onde N: 6.957.155,829m e E: 745.118,282m; deste, segue extremando com terras de posse de ALEXANDRE MAIA BRANDÃO e ÂNGELA RÊGO BRANDÃO, percorrendo uma distância de 24,18m e azimute de 124°07'05" até o vértice 13, onde N: 6.957.142,264m e E: 745.138,305m; deste, segue extremando com terras de posse de GIOCONDA LESSING ROSITO, percorrendo uma distância de 15,82m e azimute de 124°07'05" até o vértice 14, onde N: 6.957.133,393m e E: 745.151,398m; deste, segue extremando com terras de posse de JULIO CESAR MARCHI, percorrendo uma distância de 20,17m e azimute de 221°31'23" até o vértice 15, onde N: 6.957.118,293m e E: 745.138,028m; deste, segue extremando com terras de posse de JULIO CESAR MARCHI, percorrendo uma distância de 45,65m e azimute de 124°07'05" até o vértice de origem, perfazendo uma área de 3.204,03m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03012389220198240091, requerida por LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO, CPF nº 25820893972, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0301238-92.2019.8.24.0091/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) AUTOR: ROSANGELA GORETTI ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) DESPACHO/DECISÃO 1. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens: a) documentos complementares que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); b) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 2. Cumprido o item “1.”: 2.1. Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2.2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2.3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas do estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 2.5. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 3. Após, tudo cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade Ordinária Localização Rua Padre Rohr, n.º 2140, bairro Sambaqui, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO - 1.2 ROSANGELA GORETTI ALVES CARVALHO - 1.3 C.Casamento - 1.6 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 355.676,00 GRJ - 1.8-4.31 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1.1fls.9-10 Levantamento topográfico 1.9 Memorial descritivo 1.13 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 1.14 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO - Estadual 1.19 / Federal 1.16 ROSANGELA GORETTI ALVES CARVALHO - Estadual 1.20 / Federal 1.18 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 9.42-9.43 - sem matrícula Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) 1.22, 1.25, FALTA 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores FALTA Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 3.204,03 m² Ata notarial - 1.29-1.26-1.27-1.28-1.30 Declaração IMA - 8.36 Valor venal - 9.40 C.Confrontantes - 9.41 Citação dos confrontantes Júlio Cesar Marchi Maria Izabel Freiberger Claudio Soares Maria de Fatima Machado Jean Carlo Neves Bittencourt Intimação das Fazendas M - E - U - 17.1 Editais DJe - E Jornal - E Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento 26/07/1985 de LAZARO C. DA SILVA e NORMA DA SILVA para OS AUTORES 3.590,00 1.22

13/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Documento (Edital)

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Petição

Petição

Petição

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Expedida/Certificada

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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