Procedimento Comum Cível 0303432-49.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0303432-49.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:04

Custas

07/01/2025, 14:49

Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 17:30

Trânsito em julgado

28/11/2024, 17:30

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:16

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:04

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Publicação

30/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303432-49.2019.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a requerida à reparação dos vícios construtivos existentes no Condomínio Costa do Sol, Destaco desde já que deverão ser excluídos da responsabilidade da demandada eventuais problemas originados pelo decurso do tempo ou pela falta de conservação por parte dos moradores/proprietários do imóvel objeto da lide. Faculto à ré a execução dos reparos por conta própria, desde que realizada no prazo e na forma indicados por perito a ser nomeado no procedimento de liquidação de sentença supracitado. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais pendentes na proporção de 50% para cada parte. Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela requerida à advogada da parte autora em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), a ser apurado no mesmo procedimento de liquidação de sentença. Sem honorários sucumbenciais em favor da parte ré, uma vez que sequer constituiu defensor(a). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se apenas a parte autora, já que "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial" (art. 346, caput, do CPC). Oportunamente, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:20