Usucapião 0308923-16.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARIA CRISTINA LIBERATO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:35

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:40

Confirmada

06/02/2025, 08:40

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 14:32

Trânsito em julgado

04/02/2025, 13:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:04

Publicação

30/10/2024, 02:30

Publicação

30/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:35

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Custas

07/04/2025, 15:42

Documentos

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:40

Confirmada

06/02/2025, 08:40

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 14:32

Trânsito em julgado

04/02/2025, 13:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:04

Publicação

30/10/2024, 02:30

Publicação

30/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA CRISTINA LIBERATO VIEIRA SENTENÇA 3- Pelo exposto: 3.1- REJEITO os embargos de declaração (Evento 170, EMBDECL1); Intimem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0308923-16.2016.8.24.0008/SC

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EVELASIO PAULO VIEIRA SENTENÇA 3- Pelo exposto: 3.1- REJEITO os embargos de declaração (Evento 170, EMBDECL1); Intimem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0308923-16.2016.8.24.0008/SC

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA CRISTINA LIBERATO VIEIRA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JONAS DA SILVA NOGUEIRA e SARA DILCEIA CAETANO NOGUEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 138, PROJ3). Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP15). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF7, fl. 01), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0308923-16.2016.8.24.0008/SC

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EVELASIO PAULO VIEIRA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JONAS DA SILVA NOGUEIRA e SARA DILCEIA CAETANO NOGUEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 138, PROJ3). Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP15). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF7, fl. 01), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0308923-16.2016.8.24.0008/SC

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:48

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:48

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:47

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:47

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:47

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:18

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:52

Confirmada

16/08/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:14

Confirmada

13/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:52

Confirmada

13/08/2024, 10:52

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:37

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:37

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:50

Confirmada

15/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Mero expediente

12/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 23:37

Mudança de Parte

03/07/2024, 17:21

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 07:54

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:11

Confirmada

21/05/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:23

Confirmada

20/05/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:14

Confirmada

20/05/2024, 10:14

Confirmada

20/05/2024, 09:09

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:54

Procedência

17/05/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:11

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Por decisão judicial

19/10/2023, 12:17

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:48

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:48

Mero expediente

18/10/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:04

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:45

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:55

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:53

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:04

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:54

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:25

Documento (Mandado)

31/10/2022, 08:45

Mandado

14/10/2022, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:35

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:52

Decurso de Prazo

18/03/2022, 01:11

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2022, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2022, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2022, 10:58

Expedida/Certificada

07/02/2022, 15:54

Movimentação processual

11/12/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:07

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 09:56

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:20

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:07

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2020, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2020, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2020, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2020, 13:48

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:48

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:19

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2020, 13:59

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:18

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 18:41

Confirmada

30/06/2020, 18:41

Expedida/certificada

21/06/2020, 06:00

Documento (Certidão)

21/06/2020, 06:00

Documento (Certidão)

11/02/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 16:31

Publicação

26/11/2019, 07:14

Documento (Informações)

22/11/2019, 20:31

Ato ordinatório

22/11/2019, 10:55

Documento (Mandado)

30/09/2019, 14:15

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:15

Documento (Mandado)

21/09/2019, 12:44

Documento (Certidão)

21/09/2019, 12:44

Documento (Certidão)

20/09/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 10:47

Documento (Certidão)

20/09/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 13:29

Documento (Certidão)

07/07/2019, 12:49

Documento (Certidão)

07/07/2019, 12:40

Publicação

01/07/2019, 12:54

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 11:11

Documento (Certidão)

28/06/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 16:51

Documento (Certidão)

27/06/2019, 21:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2019, 21:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 21:32

Documento (Informações)

27/06/2019, 18:21

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:44

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:44

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 14:03

Documento (Certidão)

27/06/2019, 13:59

Ato ordinatório

27/06/2019, 13:51

Documento (Mandado)

24/06/2019, 20:43

Documento (Certidão)

24/06/2019, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 09:05

Publicação

13/12/2018, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 14:06

Documento (Informações)

11/12/2018, 16:30

Documento (Certidão)

10/12/2018, 15:04

Expedição de documento (Edital)

10/12/2018, 15:02

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:56

Documento (Certidão)

24/06/2017, 08:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2017, 08:49

Documento (Certidão)

17/06/2017, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2017, 12:28

Documento (Certidão)

17/06/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2017, 12:27

Documento (Certidão)

14/06/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:14

Documento (Certidão)

14/06/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:14

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:27

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:27

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2017, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2017, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2017, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2017, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 15:52

Mero expediente

30/06/2016, 15:40

Distribuição (sorteio)

02/06/2016, 21:43