Reintegração / Manutenção de Posse 5094095-24.2020.8.24.0023 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5094095-24.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:55

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5094095-24.2020.8.24.0023/SC AUTOR: CAROLINA CENILDA PEDRO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:01

Expedida/Certificada

06/07/2026, 21:05

Publicação

16/06/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5094095-24.2020.8.24.0023/SC AUTOR: CAROLINA CENILDA PEDRO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU: JOELMA IDEVALDA SENABIO PEDRO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU: CARLOS ROBERTO PEDRO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carolina Cenilda Pedro em face de Carlos Roberto Pedro e Joelma Idevalda Senabio Pedro, para: a) confirmando a medida liminar deferida no evento 35.1, reintegrar a autora definitivamente na posse do imóvel que é objeto desta lide; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao aluguel mensal pela utilização do bem litigioso, verba que deve incidir a partir da constituição dos demandados em mora (12/11/2020), até a efetiva desocupação do imóvel (27/4/2021). O valor dos aluguéis, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o dia 5 (cinco) do mês imediatamente posterior ao de fruição do bem. A partir do comparecimento espontâneo dos réus aos autos (3/4/2021), incidirá exclusivamente a Taxa Selic, índice que abrange, de forma unificada, a atualização monetária e os juros de mora, vedada sua cumulação com qualquer outro índice, em observância à tese firmada no Tema 1368 do Superior Tribunal de Justiça e à redação atual do art. 406 do Código Civil (Lei n. 14.905/2024). Por ter a autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando que o proveito econômico obtido abrange não apenas as perdas e danos, mas, principalmente, a recuperação da posse do imóvel., nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por serem os réus beneficiários da gratuidade da justiça, a verba sucumbencial ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedida/certificada

13/06/2026, 13:08

Improcedência

13/06/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 16:53

Petição

27/11/2025, 16:57

Petição

24/11/2025, 12:45

Petição

28/10/2025, 22:31

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5094095-24.2020.8.24.0023/SC AUTOR: CAROLINA CENILDA PEDRO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU: JOELMA IDEVALDA SENABIO PEDRO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU: CARLOS ROBERTO PEDRO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carolina Cenilda Pedro em face de Carlos Roberto Pedro e Joelma Idevalda Senabio Pedro, para: a) confirmando a medida liminar deferida no evento 35.1, reintegrar a autora definitivamente na posse do imóvel que é objeto desta lide; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao aluguel mensal pela utilização do bem litigioso, verba que deve incidir a partir da constituição dos demandados em mora (12/11/2020), até a efetiva desocupação do imóvel (27/4/2021). O valor dos aluguéis, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o dia 5 (cinco) do mês imediatamente posterior ao de fruição do bem. A partir do comparecimento espontâneo dos réus aos autos (3/4/2021), incidirá exclusivamente a Taxa Selic, índice que abrange, de forma unificada, a atualização monetária e os juros de mora, vedada sua cumulação com qualquer outro índice, em observância à tese firmada no Tema 1368 do Superior Tribunal de Justiça e à redação atual do art. 406 do Código Civil (Lei n. 14.905/2024). Por ter a autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando que o proveito econômico obtido abrange não apenas as perdas e danos, mas, principalmente, a recuperação da posse do imóvel., nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por serem os réus beneficiários da gratuidade da justiça, a verba sucumbencial ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5094095-24.2020.8.24.0023/SC AUTOR: CAROLINA CENILDA PEDRO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU: JOELMA IDEVALDA SENABIO PEDRO ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU: CARLOS ROBERTO PEDRO ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos novos documentos juntados no evento 112.1, em especial quanto à alegação de alteração da sua situação financeira e consequente pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça. 2. Intimadas a especificarem provas, as partes pugnaram pela realização de prova oral (111.1 e 112.1). Considerando a natureza fática da questão controvertida, defiro os pedidos e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2025, às 15h30, a ser realizada de forma presencial. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos, profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. As partes e testemunhas comprovadamente residentes noutras comarcas deste estado (que não integradas), que necessitem participar remotamente, serão ouvidas preferencialmente por sala passiva, devendo a necessidade ser comunicada no momento da apresentação do rol, a fim de viabilizar o agendamento do ato. Subsidiariamente, ou caso residentes em outros entes da federação, a ferramenta a ser utilizada para a realização do ato é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone, tablets ou computadores, e o link de acesso à sala virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores encaminhá-los aos participantes e instruí-los para assegurar a perfeita realização da solenidade. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5094095-24.2020.8.24.0023/SC AUTOR: CAROLINA CENILDA PEDRO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

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