Ação Penal - Procedimento Sumário 0001344-73.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DIEGO LEMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ENIO CESAR MULLER

OAB/SC 018852·CPF·Representa: Autor

ENIO CESAR MULLER

OAB/SC 018852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 18:46

Petição

01/04/2026, 09:46

Petição

27/03/2026, 16:17

Confirmada

27/03/2026, 16:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:35

Mero expediente

27/03/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:26

Petição

21/03/2026, 09:54

Confirmada

21/03/2026, 09:54

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:54

Expedida/Certificada

13/03/2026, 19:25

Petição

10/03/2026, 19:03

Confirmada

10/03/2026, 19:03

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(203)

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 18:46

Petição

01/04/2026, 09:46

Petição

27/03/2026, 16:17

Confirmada

27/03/2026, 16:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:35

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:26

Petição

21/03/2026, 09:54

Confirmada

21/03/2026, 09:54

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:54

Expedida/Certificada

13/03/2026, 19:25

Petição

10/03/2026, 19:03

Confirmada

10/03/2026, 19:03

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:52

Petição

05/03/2026, 12:11

Confirmada

05/03/2026, 12:11

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:12

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2026, 19:18

Ato ordinatório

13/01/2026, 19:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:36

Expedida/Certificada

11/11/2025, 16:23

Expedida/Certificada

13/09/2025, 10:01

Expedida/Certificada

28/06/2025, 22:02

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:30

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 19:14

Documento (Certidão)

26/04/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2025, 08:58

Mudança de Parte

26/04/2025, 08:53

Trânsito em julgado

26/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:44

Trânsito em julgado

13/12/2024, 13:37

Recebimento

10/12/2024, 09:17

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001344-73.2015.8.24.0025/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001344-73.2015.8.24.0025/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 12:17

Petição

04/07/2024, 13:00

Confirmada

04/07/2024, 12:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:08

Petição

01/07/2024, 15:39

Confirmada

01/07/2024, 13:56

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:38

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:35

Petição

18/06/2024, 22:57

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:26

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:25

Movimentação processual

07/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:22

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:14

Petição

05/06/2024, 21:11

Movimentação processual

29/05/2024, 16:01

Movimentação processual

29/05/2024, 16:01

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:58

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:50

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:20

Documento (Mandado)

16/05/2024, 18:20

Mandado

13/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 14:24

Petição

13/05/2024, 11:24

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:59

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:59

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:07

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:43

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:43

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:09

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:54

Com efeito suspensivo

07/03/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 00:30

Expedida/Certificada

04/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:42

Expedida/Certificada

28/02/2024, 16:21

Petição

27/02/2024, 10:16

Documento (Mandado)

27/02/2024, 10:10

Mandado

14/12/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 19:34

Petição

28/11/2023, 11:33

Confirmada

28/11/2023, 11:33

Petição

28/11/2023, 10:41

Confirmada

28/11/2023, 10:41

Expedida/certificada

27/11/2023, 21:33

Expedida/certificada

27/11/2023, 21:33

Procedência

27/11/2023, 21:33

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:58

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/10/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:07

Documento (Mandado)

10/10/2023, 16:55

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:11

Documento (Mandado)

26/09/2023, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 21:13

Documento (Mandado)

01/09/2023, 19:16

Mandado

29/08/2023, 17:22

Mandado

29/08/2023, 17:21

Mandado

29/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 14:55

Petição

29/08/2023, 14:40

Confirmada

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:01

Petição

16/06/2023, 13:06

Petição

12/06/2023, 14:30

Confirmada

12/06/2023, 14:30

Expedida/certificada

09/06/2023, 18:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/06/2023, 19:10

Petição

31/05/2023, 16:32

Confirmada

31/05/2023, 16:32

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:38

Petição

28/04/2022, 11:45

Confirmada

28/04/2022, 11:44

Expedida/certificada

22/04/2022, 19:42

Petição

18/04/2022, 18:52

Petição

22/03/2022, 19:15

Petição

21/03/2022, 13:40

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:12

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Confirmada

11/03/2022, 20:12

Petição

04/03/2022, 13:04

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:38

Petição

25/02/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 13:36

Petição

13/09/2021, 11:56

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/Certificada

01/09/2021, 13:02

Documento (Mandado)

01/09/2021, 12:54

Petição

01/09/2021, 08:39

Confirmada

31/08/2021, 22:28

Expedida/certificada

31/08/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 16:21

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

31/08/2021, 16:21

Petição

27/08/2021, 14:24

Expedida/certificada

23/08/2021, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2021, 19:55

Mandado

19/08/2021, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 16:46

Petição

24/05/2021, 12:31

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Petição

18/05/2021, 09:55

Confirmada

18/05/2021, 09:55

Expedida/certificada

13/05/2021, 09:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2021, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 18:18

Documento (Certidão)

24/08/2020, 18:17

Decurso de Prazo

17/08/2020, 04:58

Decurso de Prazo

17/08/2020, 04:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 13:29

Petição

21/07/2020, 12:15

Documento (Informações)

19/07/2020, 02:50

Petição

10/07/2020, 19:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:32

Publicação

01/07/2020, 06:00

Documento (Informações)

29/06/2020, 19:15

Documento (Certidão)

29/06/2020, 14:53

Ato ordinatório

29/06/2020, 14:52

Publicação

12/05/2020, 08:38

Documento (Informações)

08/05/2020, 19:27

Outras Decisões

27/09/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 17:01

Petição

02/09/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:02

Documento (Certidão)

14/08/2019, 14:34

Documento (Certidão)

14/08/2019, 13:12

Mero expediente

14/08/2019, 13:11

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/08/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:16

Petição

17/04/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 13:04

Protocolo de Petição

08/04/2019, 13:03

Documento (Certidão)

08/04/2019, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2019, 18:34

Mero expediente

01/03/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 18:08

Documento (Certidão)

29/01/2019, 18:07

Petição

29/01/2019, 18:06

Petição

29/01/2019, 18:06

Protocolo de Petição

29/06/2017, 15:52

Documento (Certidão)

29/06/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2017, 17:31

Denúncia

08/10/2016, 11:38

Ato ordinatório

08/04/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 10:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 00:00

Petição

16/07/2015, 08:57

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 10:48

Documento (Certidão)

25/06/2015, 15:38

Ato ordinatório

25/06/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 14:31

Distribuição (sorteio)

24/06/2015, 19:32

80

•29/10/2024, 00:00