Procedimento Comum Cível 0301845-55.2017.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301845-55.2017.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2019 Teor do ato: II - O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, litigam interesses próprios e estão bem representadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito.III - Da ProvaDefiro a produção de prova documental, representada pelos documentos já acostados, bem como outros cuja juntada seja deferida. Por oportuno, defiro também a produção de prova pericial.Nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso.A perícia será realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Abelardo Luz/SC, no dia 05 de abril de 2019, às 18 horas.IV - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito.Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência.Sobre o tema:EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, situação não configurada nos autos. (TRF4, AC 0002043-38.2017.4.04.99

14/02/2019, 16:45

Decisão de saneamento com determinação de perícia - II - O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, litigam interesses próprios e estão bem representadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito.III - Da ProvaDefiro a produção de prova documental, representada pelos documentos já acostados, bem como outros cuja juntada seja deferida. Por oportuno, defiro também a produção de prova pericial.Nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso.A perícia será realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Abelardo Luz/SC, no dia 05 de abril de 2019, às 18 horas.IV - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito.Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência.Sobre o tema:EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, situação não configurada nos autos. (TRF4, AC 0002043-38.2017.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora

12/02/2019, 13:32

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELENICE PEREIRA DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1214 evento: 163. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(17)