Ação Penal - Procedimento Sumário 5000701-28.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VALDECIR MULLER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:11

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Custas

23/04/2025, 18:57

Expedida/Certificada

23/04/2025, 18:57

Expedida/certificada

23/04/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:57

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:54

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:16

Trânsito em julgado

13/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:11

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Custas

23/04/2025, 18:57

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 18:57

Expedida/certificada

23/04/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:57

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:54

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:16

Trânsito em julgado

13/03/2025, 18:49

Mudança de Parte

13/03/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:45

Documento (Certidão)

13/03/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:15

Confirmada

10/03/2025, 16:14

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:33

Recebimento

28/01/2025, 09:24

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR MULLER (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000701-28.2022.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 17:50

Trânsito em julgado

11/10/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:04

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 12:47

Confirmada

22/08/2024, 17:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:27

Documento (Mandado)

19/08/2024, 16:17

Mandado

12/08/2024, 17:41

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:46

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:54

Com efeito suspensivo

11/07/2024, 18:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/07/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:07

Confirmada

28/06/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:46

Confirmada

26/06/2024, 19:46

Expedida/certificada

18/06/2024, 08:29

Expedida/certificada

18/06/2024, 08:29

Procedência

18/06/2024, 08:29

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:09

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/04/2024, 14:22

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:46

Expedida/certificada

08/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 14:10

Documento (Mandado)

04/04/2024, 17:56

Documento (Mandado)

04/04/2024, 16:16

Documento (Mandado)

03/04/2024, 14:16

Mandado

02/04/2024, 18:20

Mandado

02/04/2024, 18:19

Mandado

02/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 18:13

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:19

Confirmada

29/12/2023, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/12/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:54

Confirmada

19/12/2023, 09:53

Expedida/certificada

19/12/2023, 07:56

Expedida/certificada

19/12/2023, 07:56

Outras Decisões

19/12/2023, 07:56

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:47

Confirmada

07/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2023, 00:45

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:29

Documento (Mandado)

27/07/2023, 16:42

Mandado

13/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:50

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/02/2023, 04:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 04:10

Documento (Mandado)

28/11/2022, 08:22

Mandado

16/11/2022, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:37

Confirmada

24/05/2022, 18:37

Expedida/certificada

23/05/2022, 11:23

Denúncia

23/05/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:02

Confirmada

01/04/2022, 10:01

Expedida/certificada

31/03/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:43

Confirmada

12/02/2022, 11:39

Expedida/certificada

03/02/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 14:05

Distribuição (sorteio)

25/01/2022, 17:56