Execução de Pena de Multa 5014445-86.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PABLO CESAR DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:22

Confirmada

24/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:59

Outras Decisões

24/09/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:07

Outras Decisões

24/07/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:58

Confirmada

18/07/2025, 14:58

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(56)

Execução frustrada

25/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:22

Confirmada

24/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:59

Outras Decisões

24/09/2025, 16:59

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:07

Outras Decisões

24/07/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:58

Confirmada

18/07/2025, 14:58

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:23

Confirmada

09/04/2025, 18:22

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 05:27

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:41

Confirmada

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 03:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 03:50

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 16:50

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:25

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 07:06

Documento (Edital)

12/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:16

Confirmada

01/11/2024, 12:41

Publicação

30/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO CESAR DA SILVA MARTINS EDITAL Nº 310067340344 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO CESAR DA SILVA MARTINS, CPF: 081.xxx.xxx-86, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$59.076,13. Data do Cálculo: 03/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014445-86.2024.8.24.0022/SC

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2024, 14:30

Confirmada

26/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:18

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:09

Indulto

16/10/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 17:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Confirmada

29/08/2024, 14:49

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:21

Mero expediente

19/08/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 20:26