Monitória 5007573-71.2023.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5007573-71.2023.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 08:41

Confirmada

09/12/2024, 08:41

Custas

06/12/2024, 23:57

Custas

06/12/2024, 23:57

Custas

06/12/2024, 23:57

Remessa (outros motivos)

24/11/2024, 16:03

Trânsito em julgado

24/11/2024, 15:47

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:04

Publicação

30/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PABLO ANTONIO OLIVEIRA FABREGAS SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5007573-71.2023.8.24.0125/SC ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Custas processuais pela parte indicada no acordo firmado, dispensando-se as remanescentes, conforme disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Acaso não indicada a responsabilidade pelas custas, serão elas divididas pro rata em conformidade com o § 2º do mesmo preceptivo legal, ficando suspensas na hipótese da parte responsável por elas ser beneficiária da Justiça Gratuita. Grafo que, acaso a parte seja beneficiária da Justiça Gratuita, igualmente ficará isenta ela do pagamento dos emolumentos extrajudiciais, conforme art. 98, § 1º, IX, do CPC, e art. 7º, VII, da Lei Complementar Estadual n. 755/2019, observação esta que deverá constar do mandado a ser encaminhado ao Cartório. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PABLO ANTONIO OLIVEIRA FABREGAS SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5007573-71.2023.8.24.0125/SC ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Custas processuais pela parte indicada no acordo firmado, dispensando-se as remanescentes, conforme disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Acaso não indicada a responsabilidade pelas custas, serão elas divididas pro rata em conformidade com o § 2º do mesmo preceptivo legal, ficando suspensas na hipótese da parte responsável por elas ser beneficiária da Justiça Gratuita. Grafo que, acaso a parte seja beneficiária da Justiça Gratuita, igualmente ficará isenta ela do pagamento dos emolumentos extrajudiciais, conforme art. 98, § 1º, IX, do CPC, e art. 7º, VII, da Lei Complementar Estadual n. 755/2019, observação esta que deverá constar do mandado a ser encaminhado ao Cartório. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 17:25

Expedida/certificada

27/10/2024, 17:25