Monitória 5021226-53.2023.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5021226-53.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2026, 18:02

Baixa Definitiva

08/06/2026, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:34

Custas

02/06/2026, 21:15

Custas

02/06/2026, 20:09

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:49

Publicação

20/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5021226-53.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016), caso não tenha sido acordado de forma diversa. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Honorários conforme acordado. Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) beneficiária(s), durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução N. 5/2023 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados. Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixas.

19/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

18/05/2026, 18:23

Expedida/Certificada

18/05/2026, 18:23

Petição

18/05/2026, 15:09

Confirmada

18/05/2026, 15:09

Petição

18/05/2026, 13:58

Confirmada

18/05/2026, 13:58

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5021226-53.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016), caso não tenha sido acordado de forma diversa. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Honorários conforme acordado. Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) beneficiária(s), durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução N. 5/2023 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados. Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixas.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC RÉU: H Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310067349885 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): H Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 35.236.396/0001-55, endereço: AV ANCHIETA, 341, CASA, CENTRO, Anchieta/SC - 89970000 (Residencial) Obs.: ANDRIO CARLOS HENTZ, Rua Santa Cruz, 521, SALA 01, representante legal Sr. Andrio Carlos Hentz, Águas Claras, Brusque/SC - 88350000 (Comercial), Rua Santa Cruz, 521, Ponta Russa, Brusque/SC - 88357110 (Residencial), Rua Nova Trento, 483, A/C REPR LEGAL ANDRIO CARLOS HENTZ, Primeiro de Maio, Brusque/SC - 88353400 (Residencial) Obs.: Telefone: (47) 9.9138- 2046, Rua Irineu Schmitz, 195, Águas Claras, Brusque/SC - 88353613 (Residencial), Rua Santa Cruz, 521, Sala 01, Águas Claras, Brusque/SC - 88353600 (Residencial) e Rua Nova Trento, 483, Primeiro de Maio, Brusque/SC - 88353400 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 10.892,75. Data do Cálculo: 09/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5021226-53.2023.8.24.0930/SC

29/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

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