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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

IDOLINA FERNANDES CARLOS

CPF

Autor

OTAVIO CARLOS

Autor

IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN CANDIDO ORIGE

OAB/SC 056712·CPF·Representa: Autor

MEGALVO LOPES DE ARAUJO

OAB/SC 004216·CPF·Representa: Autor

MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR

OAB/SC 019048·CPF·Representa: Autor

SUELEN CANDIDO ORIGE

OAB/SC 056712·CPF·Representa: Réu

MEGALVO LOPES DE ARAUJO

OAB/SC 004216·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN CANDIDO ORIGE

OAB/SC 056712·CPF·Representa: Autor

MEGALVO LOPES DE ARAUJO

OAB/SC 004216·CPF·Representa: Autor

MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR

OAB/SC 019048·CPF·Representa: Autor

SUELEN CANDIDO ORIGE

OAB/SC 056712·CPF·Representa: Réu

MEGALVO LOPES DE ARAUJO

OAB/SC 004216·CPF·Representa: Réu

MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR

OAB/SC 019048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:16

Mudança de Parte

09/07/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300890-49.2016.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA RÉU: IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): SUELEN CANDIDO ORIGE (OAB SC056712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:11

Custas

09/06/2025, 18:53

Expedida/Certificada

09/06/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:22

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300890-49.2016.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: OTAVIO CARLOS (Espólio) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO (OAB SC004216) AUTOR: IDOLINA FERNANDES CARLOS (Inventariante) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 21/05/2025 - OFÍCIO

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:16

Mudança de Parte

09/07/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300890-49.2016.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA RÉU: IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): SUELEN CANDIDO ORIGE (OAB SC056712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:11

Custas

09/06/2025, 18:53

Expedida/Certificada

09/06/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:22

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300890-49.2016.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: OTAVIO CARLOS (Espólio) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO (OAB SC004216) AUTOR: IDOLINA FERNANDES CARLOS (Inventariante) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 21/05/2025 - OFÍCIO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

24/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

24/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:11

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:39

Confirmada

02/04/2025, 08:38

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 13:18

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:22

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:17

Mudança de Parte

19/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:50

Confirmada

13/02/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:38

Confirmada

13/02/2025, 16:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:48

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:46

Movimentação processual

13/02/2025, 14:45

Recebimento

13/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO CARLOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO (OAB SC004216) APELANTE: IDOLINA FERNANDES CARLOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MEGALVO LOPES DE ARAUJO JÚNIOR (OAB SC019048) APELADO: IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): SUELEN CANDIDO ORIGE (OAB SC056712) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ONORINA PATRICIO (INTERESSADO) INTERESSADO: 1 TABELIONATO REGISTRO DE IMOVEIS E PROTESTOS EM GERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: EDGAR ORIGE JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: MIRTZ ORIGE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL INTERESSADO: RAFAEL GIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300890-49.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

30/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 11:32

Expedida/Certificada

08/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 20:35

Confirmada

12/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:31

Confirmada

11/07/2022, 11:40

Expedida/certificada

02/07/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:45

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:28

Confirmada

30/05/2022, 13:28

Expedida/certificada

30/05/2022, 11:11

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:19

Confirmada

16/05/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:25

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 22:18

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/04/2022, 16:43

Admonitória (realizada; Juiz(a))

26/04/2022, 13:48

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:53

Expedida/certificada

12/04/2022, 08:07

Outras Decisões

12/04/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 21:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:56

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Confirmada

23/03/2022, 11:42

Expedida/certificada

14/03/2022, 11:29

Ato ordinatório

14/03/2022, 11:28

Expedida/certificada

14/03/2022, 11:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2022, 11:23

Outras Decisões

11/03/2022, 10:41

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:17

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:13

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 15:13

Expedida/certificada

17/11/2021, 17:22

Outras Decisões

17/11/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 17:19

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2021, 17:36

Admonitória (realizada; Juiz(a))

06/10/2021, 13:30

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 22:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 12:45

Documento (Mandado)

02/10/2021, 08:36

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 12:43

Mandado

02/08/2021, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2021, 11:11

Expedida/Certificada

02/08/2021, 11:08

Expedida/Certificada

02/08/2021, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 11:06

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:06

Documento (Certidão)

03/05/2021, 16:19

Confirmada

16/04/2021, 23:59

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/04/2021, 15:52

Expedida/certificada

06/04/2021, 16:08

Expedida/certificada

06/04/2021, 16:08

Outras Decisões

06/04/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:08

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 22:58

Decurso de Prazo

05/12/2020, 01:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/11/2020, 09:00

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:14

Confirmada

20/11/2020, 18:14

Confirmada

12/11/2020, 13:21

Expedida/certificada

11/11/2020, 15:00

Expedida/certificada

11/11/2020, 15:00

Expedida/certificada

11/11/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:03

Decurso de Prazo

08/05/2020, 01:07

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:10

Confirmada

05/05/2020, 23:59

Confirmada

29/04/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 08:36

Confirmada

29/04/2020, 08:36

Expedida/certificada

25/04/2020, 14:37

Documento (Certidão)

25/04/2020, 14:36

Documento (Informações)

24/03/2020, 23:00

Documento (Informações)

17/03/2020, 03:03

Decurso de Prazo

11/03/2020, 04:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:51

Publicação

14/02/2020, 05:14

Documento (Informações)

11/02/2020, 20:02

Outras Decisões

06/02/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:22

Documento (Certidão)

05/12/2019, 07:48

Documento (Certidão)

26/11/2019, 15:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 15:00

Documento (Certidão)

26/11/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 23:05

Documento (Informações)

12/11/2019, 23:32

Publicação

24/10/2019, 06:11

Documento (Informações)

23/10/2019, 00:13

Ato ordinatório

22/10/2019, 20:23

Documento (Certidão)

22/10/2019, 20:21

Petição (Contestação)

16/10/2019, 02:35

Documento (Outros documentos)

27/04/2019, 18:42

Documento (Mandado)

27/04/2019, 18:42

Documento (Certidão)

27/04/2019, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2019, 18:34

Documento (Informações)

04/07/2018, 22:40

Publicação

27/11/2017, 11:03

Documento (Informações)

23/11/2017, 10:38

Outras Decisões

21/11/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 20:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 15:56

Documento (Certidão)

14/11/2017, 15:55

Publicação

12/09/2017, 15:47

Documento (Informações)

05/09/2017, 13:20

Ato ordinatório

04/09/2017, 17:04

Documento (Mandado)

06/06/2017, 09:03

Documento (Certidão)

06/06/2017, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2017, 09:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 10:22

Publicação

24/05/2017, 08:33

Documento (Informações)

19/05/2017, 13:05

Ato ordinatório

19/05/2017, 11:10

Documento (Certidão)

19/05/2017, 11:05

Documento (Ofício)

28/04/2017, 14:03

Publicação

08/03/2017, 11:00

Documento (Informações)

06/03/2017, 11:23

Ato ordinatório

02/03/2017, 15:37

Documento (Certidão)

08/02/2017, 07:12

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 07:11

Documento (Mandado)

06/02/2017, 20:49

Documento (Certidão)

06/02/2017, 20:49

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 20:47

Documento (Certidão)

06/02/2017, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2017, 17:03

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 17:03

Documento (Certidão)

03/02/2017, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 17:01

Documento (Certidão)

03/02/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 17:01

Documento (Mandado)

30/01/2017, 17:44

Documento (Certidão)

30/01/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:43

Publicação

27/01/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 13:06

Documento (Informações)

26/01/2017, 10:17

Documento (Certidão)

25/01/2017, 13:15

Ato ordinatório

25/01/2017, 11:40

Documento (Certidão)

25/01/2017, 11:37

Expedição de documento (Edital)

25/01/2017, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:00

Outras Decisões

15/06/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 09:01

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 16:19

Publicação

15/04/2016, 10:41

Documento (Informações)

13/04/2016, 14:37

Outras Decisões

28/03/2016, 18:11

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 20:45

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00