Procedimento Comum Cível 0301123-33.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONIDA UBER WOLTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOCELY XAVIER ARAUJO

OAB/SC 004564·CPF·Representa: Autor

ANITA CELESTE DE OLIVEIRA XAIER ARAUJO HAMER

OAB/SC 020633·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOCELY XAVIER ARAUJO

OAB/SC 004564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOCELY XAVIER ARAUJO

OAB/SC 004564·CPF·Representa: Autor

ANITA CELESTE DE OLIVEIRA XAIER ARAUJO HAMER

OAB/SC 020633·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOCELY XAVIER ARAUJO

OAB/SC 004564·CPF·Representa: Réu

ANITA CELESTE DE OLIVEIRA XAIER ARAUJO HAMER

OAB/SC 020633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:15

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:43

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:23

Custas

16/07/2025, 14:32

Custas

16/07/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 13:45

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:09

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:25

Confirmada

09/04/2025, 09:15

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:49

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:48

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:15

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:43

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:40

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:23

Custas

16/07/2025, 14:32

Custas

16/07/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 13:45

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:09

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:25

Confirmada

09/04/2025, 09:15

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:49

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:48

Recebimento

19/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LEONIDA UBER WOLTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANITA CELESTE DE OLIVEIRA XAIER ARAUJO HAMER (OAB SC020633) ADVOGADO(A): JOCELY XAVIER ARAUJO (OAB SC004564) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301123-33.2016.8.24.0073/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

30/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 12:49

Mudança de Assunto Processual

30/08/2024, 13:45

Expedida/Certificada

30/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:05

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:42

Confirmada

04/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:56

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:32

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:01

Confirmada

10/08/2023, 19:55

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:11

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:11

Julgamento em Diligência

10/08/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:35

Confirmada

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada

06/06/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:00

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:01

Expedida/Certificada

24/05/2023, 18:04

Confirmada

23/05/2023, 19:36

Expedida/certificada

23/05/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 19:55

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:16

Confirmada

18/08/2022, 21:08

Expedida/certificada

18/08/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:03

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 08:20

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:21

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Confirmada

04/07/2022, 13:42

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:39

Documento (Certidão)

22/06/2020, 03:58

Documento (Informações)

11/08/2018, 00:47

Documento (Informações)

22/07/2018, 21:30

Documento (Informações)

15/06/2018, 23:04

Documento (Informações)

21/02/2018, 21:01

Documento (Informações)

04/02/2018, 22:09

Publicação

26/05/2017, 11:27

Documento (Informações)

24/05/2017, 15:51

Provisório

24/05/2017, 11:51

Outras Decisões

23/05/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 07:44

Conclusão (para julgamento)

15/02/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/02/2017, 07:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2017, 07:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 07:48

Publicação

08/02/2017, 12:24

Documento (Informações)

06/02/2017, 15:33

Mero expediente

02/02/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 12:04

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 07:19

Publicação

16/01/2017, 10:54

Documento (Informações)

12/01/2017, 20:08

Ato ordinatório

12/01/2017, 18:52

Documento (Certidão)

12/01/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 18:46

Publicação

19/07/2016, 11:15

Publicação

19/07/2016, 11:15

Documento (Informações)

15/07/2016, 18:01

Documento (Informações)

15/07/2016, 18:01

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:12

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 15:20

Petição (Alegações finais)

12/07/2016, 15:03

Documento (Certidão)

01/07/2016, 22:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2016, 22:37

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 22:37

Ato ordinatório

28/06/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 12:05

Publicação

21/06/2016, 11:03

Documento (Mandado)

20/06/2016, 11:11

Documento (Certidão)

20/06/2016, 11:11

Documento (Informações)

17/06/2016, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2016, 19:04

Ato ordinatório

16/06/2016, 09:02

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:19

Recebimento

15/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:18

Recebimento

09/06/2016, 10:12

Ato ordinatório

09/06/2016, 10:11

Recebimento

06/06/2016, 13:45

Mero expediente

06/06/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 11:19

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 16:30

Recebimento

11/05/2016, 14:43

Documento (Certidão)

11/05/2016, 14:42

Recebimento

11/05/2016, 14:39

Ato ordinatório

11/05/2016, 14:39

Recebimento

09/05/2016, 10:16

Antecipação de tutela

06/05/2016, 19:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/05/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 17:49

Distribuição (sorteio)

06/05/2016, 17:04