Procedimento Comum Cível 5013870-95.2022.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5013870-95.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/07/2026 A 07/07/2026 APELAÇÃO Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: OSNIR BATISTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) APELADO: GUILHERME RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50138709520228240039/SC) RELATOR: ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELANTE: OSNIR BATISTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) APELADO: GUILHERME RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 08/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 49 - 07/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de julho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de julho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELANTE: OSNIR BATISTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) APELADO: GUILHERME RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 18 de junho de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013870-95.2022.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:42

Publicação

22/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:29

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC RÉU: GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:50

Publicação

29/07/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:17

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC AUTOR: OSNIR BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) RÉU: GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) SENTENÇA . Isto posto, [i] em relação à ação 5013870-95.2022.8.24.0039: a) julgo improcedente o pedido formulado na peça de ingresso; b) por via de consequência, condeno o autor ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte contrária, verba que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, considerando o número de atos praticados, a necessidade de instrução em audiência, o longo tempo de tramitação da demanda e a complexidade da matéria, suspensa a exigibilidade, todavia, por litigar o vencido sob o pálio da gratuidade da justiça, nos termos da decisão de Evento 5, Despadec1; [ii] em relação à ação 5013804-18.2022.8.24.0039: a) confirmo a tutela de urgência deferida ao Evento 6, Despadec1, julgo procedente o pedido formulado na peça de ingresso e, por via de consequência, determino a reintegração definitiva da posse do bem (veículo Chevrolet Montana) em favor do autor, na forma do art. 555, parágrafo único, inc. I e II, do CPC, nos termos da fundamentação; b) condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários de sucumbência devidos em favor do procurador do autor, verba que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/2015, considerando o número de atos praticados, a necessidade de instrução em audiência, o longo tempo de tramitação da demanda e a complexidade da matéria, suspensa a exigibilidade em razão do vencido litigar sob o pálio da justiça gratuita; [iii] declaro a resolução do mérito das causas (ação anulatória e ação de reintegração de posse), com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Translade-se cópia da sentença para os autos da possessória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, expeça-se o mandado definitivo de reintegração de posse do veículo nos autos da ação possessória em apenso. Por fim, arquivem-se com as baixas de estilo.

28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013870-95.2022.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5013870-95.2022.8.24.0039/SC RÉU: GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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