COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALIRIO RIEHS
OAB/SC 43196·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor
CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI
OAB/SC 29675·CPF·Representa: Autor
ALIRIO RIEHS
OAB/SC 043196·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Por decisão judicial
18/02/2026, 14:16
Petição
12/02/2026, 18:01
Publicação
09/02/2026, 04:44
Petição
06/02/2026, 17:47
Confirmada
06/02/2026, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1. Determinada a expedição de alvará em favor da parte autora (Evento 236), houve estorno dos valores em razão de divergência nos dados necessários para a realização da transferência bancária (Evento 248). Na sequência, a parte ré pugnou pela manutenção dos valores depositados em juízo em razão da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 249). Com razão a demandada. Conforme se denota do incidente de cumprimento de sentença, processo nº 5016622-22.2025.8.24.0011, a ré requereu, em sede de impugnação, a devolução de todos os valores depositados em seu favor. Nestes moldes, por cautela e a fim de se evitar o esvaziamento do efeito prático da prestação jurisdicional (art. 139, IV do CPC), DETERMINO o sobrestamento do feito, com a manutenção dos valores na subconta judicial do processo, até a análise e julgamento da referida impugnação no incidente de cumprimento de sentença apenso. 2. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1. Determinada a expedição de alvará em favor da parte autora (Evento 236), houve estorno dos valores em razão de divergência nos dados necessários para a realização da transferência bancária (Evento 248). Na sequência, a parte ré pugnou pela manutenção dos valores depositados em juízo em razão da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 249). Com razão a demandada. Conforme se denota do incidente de cumprimento de sentença, processo nº 5016622-22.2025.8.24.0011, a ré requereu, em sede de impugnação, a devolução de todos os valores depositados em seu favor. Nestes moldes, por cautela e a fim de se evitar o esvaziamento do efeito prático da prestação jurisdicional (art. 139, IV do CPC), DETERMINO o sobrestamento do feito, com a manutenção dos valores na subconta judicial do processo, até a análise e julgamento da referida impugnação no incidente de cumprimento de sentença apenso. 2. Intimem-se. Cumpra-se.
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 17:58
Expedida/certificada
05/02/2026, 17:58
Outras Decisões
05/02/2026, 17:58
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 15:19
Documento (Certidão)
04/02/2026, 15:18
Custas
29/01/2026, 18:59
Custas
29/01/2026, 18:58
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 16:10
Movimentação processual
29/01/2026, 16:10
Documento (Informações)
29/01/2026, 14:25
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 12:46
Petição
23/01/2026, 16:08
Expedida/Certificada
23/01/2026, 10:55
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 11:00
Documento (Outros documentos)
20/01/2026, 18:00
Petição
16/01/2026, 15:55
Publicação
18/12/2025, 05:15
Publicação
18/12/2025, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte AUTORA ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/ para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com digito e número da conta com digito), para expedição de alvará dos valores depositados em subconta judicial do processo. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário juntada de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da certidão de Evento 234, expeça-se alvará, em favor da parte ativa, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Após, nada mais havendo, cobrem-se as custas e arquivem-se.
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 17:13
Ato ordinatório
16/12/2025, 17:13
Expedida/certificada
16/12/2025, 14:49
Expedida/certificada
16/12/2025, 14:49
Outras Decisões
16/12/2025, 14:49
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 16:14
Documento (Certidão)
15/12/2025, 16:13
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 14:05
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 13:03
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 13:02
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 17:50
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 14:09
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 14:00
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 14:30
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 14:19
Petição
24/11/2025, 16:11
Comunicação eletrônica
24/11/2025, 15:50
Petição
24/11/2025, 15:13
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2025, 16:14
Publicação
31/10/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico inúmeras penhoras no rosto dos autos determinadas pelos juízos trabalhistas (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Brusque): i) Em 04/07/2018 o valor de R$ 13.432,89 oriunda dos autos nº 0000845-92.2017.5.12.0061 - 2ª VT (ev. 39); ii) Em 01/08/2018 o valor de R$ 10.287,91 oriunda dos autos nº 0000013-59.2017.5.12.0061 - 2ª VT (ev. 52); iii) Em 13/12/2018 o valor de R$ 239.057,79 oriunda dos autos nº 0000540-72.2014.5.12.0010 - 1ª VT (ev. 55), com valor atualizado para R$ 370.558,47 em 28/02/2023 (ev. 146); iv) Em 04/02/2019 o valor de R$ 18.076,30 oriundas dos autos nº 0000448-4.2015.5.12.0061 - 2ª VT (ev. 57); v) Em 30/05/2019 atualização do valor para R$ 63.401,62 da penhora oriunda dos autos nº 0000013-59.2017.5.12.0061 - 2ª VT (ev. 62); vi) Em 27/04/2022 o valor de R$ 8.769,181 oriunda dos autos nº 0001495-40.2013.5.12.0010 - 1ª VT (ev. 108). Destaco que se encontra disponível nos autos o montante de R$ 62.287,76. Portanto, OFICIE-SE a 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Brusque para que, considerando o valor total disponível e as penhoras determinadas, informe para quais subcontas e qual montante deve ser transferido para cada uma. Apresentada informação detalhada, proceda-se a transferência dos valores. Após, nada mais havendo, cobrem-se as custas e arquivem-se.
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/10/2025, 17:25
Expedida/certificada
29/10/2025, 17:25
Outras Decisões
29/10/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
27/10/2025, 15:16
Documento (Certidão)
27/10/2025, 15:15
Petição
19/08/2025, 14:53
Publicação
28/07/2025, 02:53
Petição
25/07/2025, 19:34
Confirmada
25/07/2025, 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a existência de discussão sobre os valores a serem pagos, saliento as partes que o cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não sendo admitida a continuidade dos atos executivos neste procedimento em fase de conhecimento. 2. Após, em nada mais havendo, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 14:49
Expedida/certificada
24/07/2025, 14:49
Outras Decisões
24/07/2025, 14:49
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 15:49
Petição
09/07/2025, 17:21
Petição
02/07/2025, 10:03
Publicação
02/07/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC AUTOR: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/
ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1. Nos termos do art. 9º do CPC e zelando-se pelo efetivo contraditório (art. 7º, caput, última parte, do CPC), intime-se a parte passiva, por meio de seu procurador, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de Evento 196, sob pena de preclusão. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 16:06
Expedida/certificada
30/06/2025, 16:06
Outras Decisões
30/06/2025, 16:06
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 17:45
Petição
15/05/2025, 18:08
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2025, 18:23
Petição
12/03/2025, 10:18
Expedida/Certificada
07/03/2025, 11:15
Documento (Informações)
06/03/2025, 17:50
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 13:58
Expedida/Certificada
27/02/2025, 13:57
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2025, 13:56
Petição
24/02/2025, 10:33
Confirmada
02/02/2025, 23:59
Petição
27/01/2025, 10:40
Confirmada
24/01/2025, 01:20
Trânsito em julgado
23/01/2025, 15:16
Expedida/certificada
23/01/2025, 10:56
Expedida/certificada
23/01/2025, 10:56
Ato ordinatório
23/01/2025, 10:56
Recebimento
23/01/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ORCLEAN MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALIRIO RIEHS (OAB SC043196)
APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303969-15.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
30/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2023, 18:30
Mudança de Assunto Processual
16/10/2023, 18:30
Mudança de Assunto Processual
16/10/2023, 18:30
Mudança de Assunto Processual
16/10/2023, 18:29
Petição
02/10/2023, 16:16
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2023, 12:57
Petição
30/08/2023, 11:48
Expedida/Certificada
30/08/2023, 11:46
Petição
30/08/2023, 11:46
Documento (Informações)
30/08/2023, 09:11
Documento (Outros documentos)
28/08/2023, 18:30
Documento (Outros documentos)
28/08/2023, 18:30
Confirmada
09/08/2023, 02:47
Expedida/certificada
08/08/2023, 15:34
Expedida/Certificada
07/08/2023, 17:50
Petição
07/08/2023, 17:50
Petição
26/07/2023, 07:40
Confirmada
14/07/2023, 23:59
Confirmada
05/07/2023, 03:28
Expedida/certificada
04/07/2023, 14:53
Procedência em Parte
04/07/2023, 14:53
Petição
24/03/2023, 10:04
Confirmada
23/03/2023, 23:59
Petição
16/03/2023, 15:16
Confirmada
14/03/2023, 03:46
Expedida/certificada
13/03/2023, 13:34
Documento (Outros documentos)
13/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2023, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 13:06
Movimentação processual
13/03/2023, 13:02
Documento (Outros documentos)
10/03/2023, 16:08
Conclusão (para julgamento)
30/08/2022, 16:19
Documento (Certidão)
30/08/2022, 12:55
Petição
22/08/2022, 14:32
Petição
18/08/2022, 16:46
Confirmada
06/08/2022, 23:59
Petição
01/08/2022, 10:37
Confirmada
28/07/2022, 03:10
Expedida/certificada
27/07/2022, 15:01
Petição
26/07/2022, 20:19
Petição
18/07/2022, 09:49
Documento (Outros documentos)
14/07/2022, 18:09
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2022, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2022, 17:21
Confirmada
14/07/2022, 03:16
Expedida/certificada
13/07/2022, 18:38
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 17:49
Documento (Outros documentos)
11/07/2022, 17:47
Petição
02/06/2022, 21:43
Confirmada
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2022, 15:09
Ato ordinatório
16/05/2022, 15:09
Petição
29/04/2022, 17:57
Petição
28/04/2022, 15:17
Confirmada
28/04/2022, 03:32
Expedida/certificada
27/04/2022, 12:43
Documento (Outros documentos)
27/04/2022, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2022, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 12:28
Documento (Outros documentos)
27/04/2022, 12:00
Petição
14/02/2022, 16:45
Petição
14/02/2022, 15:14
Petição
20/12/2021, 10:25
Petição
17/12/2021, 15:04
Confirmada
14/12/2021, 03:21
Expedida/certificada
13/12/2021, 15:37
Expedida/certificada
13/12/2021, 15:37
Petição
07/12/2021, 19:25
Petição
07/12/2021, 14:50
Expedida/Certificada
10/11/2021, 14:36
Petição
08/11/2021, 10:56
Petição
28/10/2021, 13:55
Confirmada
21/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/10/2021, 16:39
Petição
29/03/2021, 15:28
Confirmada
22/03/2021, 23:59
Petição
15/03/2021, 14:17
Confirmada
15/03/2021, 10:15
Expedida/certificada
12/03/2021, 18:52
Documento (Outros documentos)
12/03/2021, 18:52
Documento (Certidão)
12/03/2021, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 18:44
Documento (Outros documentos)
10/03/2021, 13:01
Documento (Outros documentos)
09/03/2021, 14:18
Expedida/Certificada
04/03/2021, 12:50
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 12:41
Petição
05/11/2020, 08:08
Petição
05/08/2020, 15:36
Conclusão (para decisão)
03/08/2020, 17:29
Documento (Certidão)
03/08/2020, 17:29
Documento (Certidão)
12/06/2020, 14:36
Documento (Certidão)
01/05/2020, 11:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/05/2020, 11:00
Documento (Outros documentos)
01/05/2020, 11:00
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2020, 14:51
Documento (Outros documentos)
15/04/2020, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2019, 14:13
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2019, 14:09
Documento (Certidão)
09/09/2019, 14:09
Mero expediente
31/07/2019, 09:35
Conclusão (para despacho)
29/07/2019, 13:22
Petição
30/05/2019, 16:16
Documento (Outros documentos)
22/04/2019, 13:59
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2019, 18:53
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2019, 16:16
Mero expediente
09/04/2019, 10:21
Documento (Ofício)
04/02/2019, 16:54
Conclusão (para despacho)
13/12/2018, 16:30
Documento (Outros documentos)
13/12/2018, 16:29
Documento (Outros documentos)
13/12/2018, 16:29
Mero expediente
30/10/2018, 12:01
Petição
01/08/2018, 14:47
Conclusão (para despacho)
24/07/2018, 13:50
Petição
20/07/2018, 17:46
Petição
20/07/2018, 17:46
Petição
17/07/2018, 17:03
Documento (Informações)
08/07/2018, 02:05
Publicação
06/07/2018, 08:44
Publicação
06/07/2018, 08:44
Documento (Informações)
04/07/2018, 18:17
Documento (Informações)
04/07/2018, 18:16
Documento (Outros documentos)
04/07/2018, 17:27
Documento (Certidão)
04/07/2018, 17:22
Ato ordinatório
04/07/2018, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2018, 17:15
Decisão de Saneamento e Organização
20/06/2018, 15:32
Documento (Ofício)
18/04/2018, 15:26
Documento (Outros documentos)
19/02/2018, 22:43
Conclusão (para decisão)
19/01/2018, 12:01
Conclusão (para decisão)
26/09/2017, 14:52
Conclusão (para decisão)
20/09/2017, 17:22
Petição
20/09/2017, 17:20
Publicação
29/08/2017, 14:17
Documento (Informações)
25/08/2017, 18:44
Documento (Outros documentos)
24/08/2017, 16:51
Mero expediente
16/08/2017, 16:44
Conclusão (para decisão)
15/08/2017, 17:05
Conclusão (para despacho)
18/10/2016, 12:51
Petição
17/10/2016, 11:30
Mero expediente
13/10/2016, 14:27
Documento (Outros documentos)
11/10/2016, 19:01
Petição
06/10/2016, 18:10
Documento (Certidão)
19/09/2016, 14:19
Documento (Outros documentos)
19/09/2016, 14:19
Publicação
06/09/2016, 12:16
Publicação
06/09/2016, 12:16
Documento (Informações)
02/09/2016, 16:27
Documento (Informações)
02/09/2016, 16:26
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2016, 16:05
Ato ordinatório
02/09/2016, 16:03
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
02/09/2016, 16:01
Mero expediente
23/08/2016, 19:14
Conclusão (para despacho)
17/08/2016, 16:53
Documento (Outros documentos)
10/08/2016, 16:03
Publicação
21/07/2016, 13:04
Documento (Informações)
19/07/2016, 20:00
Outras Decisões
15/07/2016, 16:45
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 18:09
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)