Procedimento Comum Cível 0300781-53.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50034672520258240019

04/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

22/02/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ADELAIDE RAUBER - ME

22/02/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

22/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

07/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

04/12/2023, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03007815320178240019

04/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADELAIDE RAUBER - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2023, 18:53

Todas as movimentações(82)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50034672520258240019

04/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

22/02/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ADELAIDE RAUBER - ME

22/02/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 11:23

22/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

07/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

04/12/2023, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03007815320178240019

04/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADELAIDE RAUBER - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: LATICINIOS PERITIBA LTDA ADVOGADO: VASSIELI ROBERTA DECESARO (OAB SC033495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300781-53.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03007815320178240019/TJSC

16/11/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: LATICINIOS PERITIBA LTDA ADVOGADO: VASSIELI ROBERTA DECESARO (OAB SC033495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300781-53.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/01/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/12/2020, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/12/2020, 18:23

Juntada

09/09/2019, 09:43

Juntada

05/09/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/08/2019, 10:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/08/2019, 10:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/08/2019, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

02/08/2019, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC). Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC), Leonardo Stringhini (OAB 23212/SC)

31/07/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC).

30/07/2019, 14:23

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WCDA.19.10024254-3 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 23/07/2019 18:33

23/07/2019, 20:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCDA.19.10024237-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/07/2019 16:57

23/07/2019, 20:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

02/07/2019, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC)

28/06/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2019, 12:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCDA.19.10020565-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/06/2019 18:50

25/06/2019, 19:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

03/06/2019, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados em face da sentença de fls. 298-304. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC), Leonardo Stringhini (OAB 23212/SC)

30/05/2019, 17:34

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/05/2019, 17:03

Certificado a publicação e registro da sentença

30/05/2019, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados em face da sentença de fls. 298-304. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

30/05/2019, 17:02

Conclusos para despacho

10/04/2019, 00:49

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:07

Certidão emitida - Genérico

21/03/2019, 16:06

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/03/2019, 15:24

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/03/2019, 22:43

Mero expediente - SAJ - 1. Autue-se a petição de fls. 308-317 como embargos de declaração.2. Na sequência, tornem conclusos.

01/03/2019, 13:40

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:07

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.19.10005505-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 26/02/2019 16:52

26/02/2019, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

20/02/2019, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Adelaide Rauber Epp na presente demanda para:a) declarar que a requerente preenche os requisitos legais da Resolução 456 de 29/11/2000, da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.b) condenar a requerida a enquadrar a requerente, na classe dos consumidores de energia elétrica rural, subclasse "indústria rural", sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00.c) condenar a requerida Celesc Distribuição S/A a proceder com a restituição, de forma simples, dos valores cobrados a mais desde 7 de março de 2007, os quais deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC desde o pagamento de cada fatura e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Mínima sucumbência da parte demandante, visto que somente deve rejeito o pleito de restituição dobrada dos valores indevidamente pagos, arcará a ré com 100% (cem por cento) das custas processuais e honorários de sucumbência os quais, em virtude da necessidade de liquidação da presente sentença, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com subsídio na redação do art. 85 §§ 8º e 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC), Leonardo Stringhini (OAB 23212/SC)

18/02/2019, 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/02/2019, 17:52

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2019, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Adelaide Rauber Epp na presente demanda para:a) declarar que a requerente preenche os requisitos legais da Resolução 456 de 29/11/2000, da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.b) condenar a requerida a enquadrar a requerente, na classe dos consumidores de energia elétrica rural, subclasse "indústria rural", sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00.c) condenar a requerida Celesc Distribuição S/A a proceder com a restituição, de forma simples, dos valores cobrados a mais desde 7 de março de 2007, os quais deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC desde o pagamento de cada fatura e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Mínima sucumbência da parte demandante, visto que somente deve rejeito o pleito de restituição dobrada dos valores indevidamente pagos, arcará a ré com 100% (cem por cento) das custas processuais e honorários de sucumbência os quais, em virtude da necessidade de liquidação da presente sentença, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com subsídio na redação do art. 85 §§ 8º e 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

14/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:18

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDA.18.10022291-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/08/2018 17:00

14/08/2018, 17:13

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDA.18.10021794-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 09/08/2018 10:23

09/08/2018, 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:

02/08/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2018 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC), Leonardo Stringhini (OAB 23212/SC)

31/07/2018, 19:29

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se.

31/07/2018, 18:07

Conclusos para despacho

26/04/2018, 07:46

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

10/11/2017, 08:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10027718-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/10/2017 11:33

24/10/2017, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC)

06/10/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2017, 14:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.17.10023213-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2017 15:37

03/10/2017, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2017, 11:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655745610TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 11/08/2017

17/08/2017, 11:28

Juntada

17/08/2017, 11:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

01/08/2017, 18:40

Determinado a citação/notificação - Portanto, tendo a parte autora declarado interessa na audiência conciliatória de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo de designa-la neste momento.Cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil.

08/06/2017, 19:06

Conclusos para despacho

11/05/2017, 13:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/03/2017 através da guia nº 019.3012923-02 no valor de 156,20

17/03/2017, 08:09

Juntada

17/03/2017, 08:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10005366-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 15/03/2017 11:13

16/03/2017, 07:37

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o agendando para o pagamento das custas iniciais somente para o mês vindouro, aguarde-se a efetivação do adimplemento. Após, volte aos autos conclusos.

13/03/2017, 11:24

Juntada

10/03/2017, 15:40

Conclusos para despacho

09/03/2017, 15:44

Conclusos para despacho

09/03/2017, 15:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/03/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 09:11

SENTENÇA

•30/05/2019, 14:02

DESPACHO

•01/03/2019, 10:40

SENTENÇA

•14/02/2019, 15:52

DESPACHO

•31/07/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 11:30

DESPACHO

•08/06/2017, 16:06

DESPACHO

•13/03/2017, 08:24