Execução Fiscal 0010101-07.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS E ACESSORIOS PARA CORTINAS EIRELI

Reu

RAFAEL DIAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

05/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:29

Confirmada

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:35

Arquivamento

13/08/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 00:03

Confirmada

28/07/2025, 04:35

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:57

Documento (Certidão)

11/07/2025, 18:04

Outras Decisões

04/07/2025, 07:21

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:21

Confirmada

16/06/2025, 00:46

Todas as movimentações(98)

Execução frustrada

05/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:29

Confirmada

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:35

Arquivamento

13/08/2025, 16:35

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 00:03

Confirmada

28/07/2025, 04:35

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:57

Documento (Certidão)

11/07/2025, 18:04

Outras Decisões

04/07/2025, 07:21

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:21

Confirmada

16/06/2025, 00:46

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 12:56

Outras Decisões

03/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 16:18

Confirmada

17/01/2025, 01:49

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:24

Documento (Edital)

10/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Publicação

31/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS E ACESSORIOS PARA CORTINAS EIRELI EXECUTADO: RAFAEL DIAS NEVES EDITAL Nº 310067396463 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): RAFAEL DIAS NEVES, CPF/CNPJ 051.071.719-58, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 13001905556 e 13001905637. Valor do débito: 38.342,47 e 18.512,13. Data do cálculo: 04/06/2013. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 29 de outubro de 2024. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010101-07.2013.8.24.0064/SC

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:06

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:05

Confirmada

04/06/2024, 00:48

Confirmada

01/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/05/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:45

Sem descrição

22/05/2024, 22:35

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:03

Confirmada

16/05/2024, 00:58

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:20

Documento (Mandado)

05/05/2024, 10:09

Mandado

29/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:27

Confirmada

11/12/2023, 00:29

Sem descrição

01/12/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 19:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:33

Decurso de Prazo

25/09/2020, 02:26

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 22:52

Documento (Certidão)

12/09/2020, 22:52

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2020, 15:31

Documento (Certidão)

09/04/2020, 13:28

Ato ordinatório

09/04/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 11:48

Documento (Certidão)

24/06/2019, 21:23

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 21:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2019, 17:43

Documento (Certidão)

12/04/2019, 18:44

Documento (Certidão)

02/04/2019, 18:34

Outras Decisões

02/04/2019, 18:34

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 16:58

Documento (Informações)

22/07/2018, 05:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:37

Documento (Informações)

15/06/2018, 01:15

Documento (Certidão)

29/05/2018, 14:40

Documento (Certidão)

15/05/2018, 09:53

Ato ordinatório

15/05/2018, 09:53

Documento (Mandado)

04/05/2018, 16:35

Documento (Certidão)

04/05/2018, 16:34

Documento (Informações)

24/04/2018, 21:54

Documento (Informações)

23/04/2018, 21:02

Documento (Informações)

09/04/2018, 21:26

Documento (Informações)

04/04/2018, 21:12

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2014, 15:28

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 15:27

Expedição de documento (Informações)

12/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/06/2013, 12:00