Execução Fiscal 0311925-61.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

JORGE TEIXEIRA DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/04/2026, 16:07

Confirmada

30/04/2026, 16:07

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:45

Outras Decisões

29/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:44

Petição

22/04/2026, 10:27

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:37

Documento (Mandado)

06/03/2026, 14:37

Mandado

05/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:26

Petição

02/03/2026, 15:23

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(124)

Petição

30/04/2026, 16:07

Confirmada

30/04/2026, 16:07

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:45

Outras Decisões

29/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:44

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Petição

22/04/2026, 10:27

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:37

Documento (Mandado)

06/03/2026, 14:37

Mandado

05/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:26

Petição

02/03/2026, 15:23

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2026, 09:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:00

Documento (Mandado)

02/02/2026, 09:00

Mandado

07/01/2026, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

31/12/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:41

Expedida/Certificada

04/11/2025, 16:19

Petição

03/11/2025, 09:55

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:57

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:57

Documento (Mandado)

24/10/2025, 15:57

Mandado

23/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:00

Petição

10/09/2025, 13:47

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:40

Outras Decisões

22/08/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 04:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 04:47

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:17

Movimentação processual

04/08/2025, 18:17

Petição

07/05/2025, 12:40

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:56

Mero expediente

22/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 05:17

Documento (Edital)

23/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Publicação

31/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JORGE TEIXEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310067360072 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): JORGE TEIXEIRA DA ROSA, CNPJ: 85.138.022/0001-75. Certidão de Dívida Ativa n. 2043-2044/2016 Valor do Débito: 6.918,07. Data do Valor da Ação: 29/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311925-61.2016.8.24.0018/SC

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:12

Documento (Certidão)

29/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:44

Petição

29/10/2024, 10:52

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:16

Petição

17/10/2024, 11:27

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:04

Documento (Mandado)

13/09/2024, 16:54

Mandado

11/01/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 23:05

Petição

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:01

Documento (Mandado)

20/09/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:29

Mandado

23/05/2023, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 09:36

Petição

19/05/2023, 17:36

Confirmada

19/05/2023, 17:35

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 22:19

Petição

10/04/2023, 16:35

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 11:19

Petição

07/03/2023, 20:22

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:55

Petição

08/02/2023, 18:50

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 18:51

Documento (Mandado)

24/11/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:58

Documento (Certidão)

10/03/2022, 21:56

Documento (Certidão)

22/09/2021, 18:54

Mandado

26/02/2021, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2021, 16:22

Petição

16/02/2021, 09:00

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2020, 15:29

Petição

14/12/2020, 13:37

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2020, 15:14

Petição

03/12/2020, 13:13

Expedida/certificada

30/11/2020, 16:45

Expedida/certificada

25/11/2020, 18:27

Documento (Mandado)

23/11/2020, 14:56

Mandado

04/06/2020, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2020, 17:11

Petição

28/04/2020, 16:34

Expedida/certificada

27/04/2020, 14:49

Documento (Certidão)

27/04/2020, 14:49

Documento (Mandado)

19/02/2020, 11:24

Documento (Certidão)

19/02/2020, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2018, 18:49

Documento (Informações)

08/07/2018, 15:21

Petição

05/07/2018, 18:56

Documento (Informações)

03/07/2018, 23:22

Documento (Informações)

03/06/2018, 06:33

Documento (Informações)

27/05/2018, 23:24

Documento (Certidão)

10/05/2018, 01:21

Documento (Certidão)

30/04/2018, 17:04

Ato ordinatório

30/04/2018, 17:03

Documento (Certidão)

28/07/2017, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2017, 12:14

Mero expediente

24/11/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 17:31

Distribuição (sorteio)

16/11/2016, 17:31