Procedimento Comum Cível 0011504-26.2004.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0011504-26.2004.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 16/06/2026 - RECURSO ESPECIAL

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO E OUTROS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 21/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 183 - 20/05/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 175 - 17/04/2026 - Remetidos os Autos com decisão/despacho Evento 173 - 16/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/04/2026 A 08/04/2026 APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO AUTOR, CONHECER DO RECURSO DOS RÉUS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA: A) RECONHECER A OCORRÊNCIA DE EVICÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM RETORNO AO ESTADO ANTERIOR; B) CONDENAR A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE CADA DESEMBOLSO, APLICANDO-SE A TAXA SELIC ATÉ 29/08/2024 (TEMA 1.368/STJ) E, A PARTIR DE 30/08/2024, OS CRITÉRIOS DA LEI N. 14.905/2024 (ARTS. 389 E 406 DO CC), A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; C) AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; D) MANTER A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, AJUSTANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PARA A APELANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 02/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 156 - 01/04/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/03/2026 APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por IVONIO TADEU WAGNER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por LUIZ CARLOS DE SOUSA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por VALDENIR COSER APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC. PEDIDO DE REVISTA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO EDUARDO RÉGIS DE FIGUEIREDO E SILVA.

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ROGÉRIO DA SILVA SPRICIGO (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 06 de março de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ROGÉRIO DA SILVA SPRICIGO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ROGÉRIO DA SILVA SPRICIGO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 21/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 183 - 20/05/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/04/2026 A 08/04/2026 APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO AUTOR, CONHECER DO RECURSO DOS RÉUS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA: A) RECONHECER A OCORRÊNCIA DE EVICÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM RETORNO AO ESTADO ANTERIOR; B) CONDENAR A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE CADA DESEMBOLSO, APLICANDO-SE A TAXA SELIC ATÉ 29/08/2024 (TEMA 1.368/STJ) E, A PARTIR DE 30/08/2024, OS CRITÉRIOS DA LEI N. 14.905/2024 (ARTS. 389 E 406 DO CC), A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; C) AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; D) MANTER A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, AJUSTANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PARA A APELANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115042620048240064/SC) RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 02/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 156 - 01/04/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/03/2026 APELAÇÃO Nº 0011504-26.2004.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por IVONIO TADEU WAGNER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por LUIZ CARLOS DE SOUSA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES por VALDENIR COSER APELANTE: JAIR WOSNIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELANTE: IVONIO TADEU WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: MARIA SUELI SPRICIGO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARÍLIA RITA SPRICIGO COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARTA REGINA ZACCHI SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ELENITA BRUGGEMANN SPRICIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA ZULEIDE SPRICIGO WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: VALDENIR COSER (RÉU) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARCOS BRUGGEMANN SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SPRICIGO ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: OS MESMOS ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC. PEDIDO DE REVISTA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO EDUARDO RÉGIS DE FIGUEIREDO E SILVA.

06/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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