Apelação / Remessa Necessária 5000664-33.2023.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA

CNPJ

Autor

FABIANO BALDESSAR DE SOUZA

CPF

Reu

FUNERARIA CRISTO REI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO PRASS

OAB/SC 022792·CPF·Representa: Autor

CAMILA STEFANES OSELAME

OAB/SC 025149·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS

OAB/SC 051617·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS XAVIER

OAB/SC 064401·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO PRASS

OAB/SC 022792·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ROBERTO PRASS

OAB/SC 022792·CPF·Representa: Autor

CAMILA STEFANES OSELAME

OAB/SC 025149·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS

OAB/SC 051617·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS XAVIER

OAB/SC 064401·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO PRASS

OAB/SC 022792·CPF·Representa: Réu

CAMILA STEFANES OSELAME

OAB/SC 025149·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS

OAB/SC 051617·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS XAVIER

OAB/SC 064401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:50

Trânsito em julgado

25/04/2025, 11:48

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:57

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Confirmada

08/03/2025, 07:18

Expedida/certificada

26/02/2025, 07:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2025, 15:25

Documento (Acórdão)

25/02/2025, 15:25

Não-Provimento

25/02/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): CARLOS ROBERTO PRASS APELADO: FUNERARIA CRISTO REI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) APELADO: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000664-33.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:38

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:32

Retirada de pauta

02/02/2025, 21:17

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:50

Trânsito em julgado

25/04/2025, 11:48

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:57

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Confirmada

08/03/2025, 07:18

Expedida/certificada

26/02/2025, 07:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2025, 15:25

Documento (Acórdão)

25/02/2025, 15:25

Não-Provimento

25/02/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): CARLOS ROBERTO PRASS APELADO: FUNERARIA CRISTO REI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) APELADO: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000664-33.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:38

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:32

Retirada de pauta

02/02/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): CARLOS ROBERTO PRASS APELADO: FUNERARIA CRISTO REI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) APELADO: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000664-33.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:51

Movimentação processual

17/01/2025, 15:37

Expedida/certificada

17/01/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:42

Confirmada

22/11/2024, 10:49

Expedida/certificada

12/11/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 08:12

Retirada de pauta

12/11/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ROBERTO PRASS APELADO: FUNERARIA CRISTO REI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) APELADO: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000664-33.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 16:16

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:16

Expedida/Certificada

30/09/2024, 17:03

Distribuição (prevenção)

30/09/2024, 17:03

80

•21/01/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00