Execução Fiscal 5001549-41.2023.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

ACP CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:09

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:08

Custas

03/12/2024, 10:09

Expedida/Certificada

03/12/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 18:56

Trânsito em julgado

02/12/2024, 18:55

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:08

Publicação

31/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACP CONFECCOES E CALCADOS LTDA SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001549-41.2023.8.24.0088/SC

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:44

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:15

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:09

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:08

Custas

03/12/2024, 10:09

Expedida/Certificada

03/12/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:09

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 18:56

Trânsito em julgado

02/12/2024, 18:55

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:08

Publicação

31/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACP CONFECCOES E CALCADOS LTDA SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001549-41.2023.8.24.0088/SC

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:44

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 16:32

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:56

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:50

Documento (Mandado)

13/09/2024, 09:44

Mandado

02/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 15:48

Documento (Informações)

02/09/2024, 09:14

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:02

Expedida/Certificada

28/08/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:42

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:28

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 18:14

Sem descrição

13/12/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 12:47

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 10:18