Procedimento Comum Cível 0022867-89.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/12/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/12/2023, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/12/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Alterado o assunto processual - De: Tempo de serviço - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 09:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/12/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/12/2023, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/12/2023, 22:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:01

Alterado o assunto processual - De: Tempo de serviço - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 09:03

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

24/07/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2023, 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

24/07/2023, 15:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLEGARIO ANTONIO SCHMITT

24/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

24/07/2023, 09:59

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/06/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

24/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLEGARIO ANTONIO SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2023, 14:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00228678920118240023

17/04/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLEGARIO ANTONIO SCHMITT ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022867-89.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLEGARIO ANTONIO SCHMITT ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0022867-89.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/03/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/03/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 06:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 06:53

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

08/05/2013, 09:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

07/05/2013, 09:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DFNS13000052100

06/05/2013, 09:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DFNS13000053183

06/05/2013, 09:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DFNS13000088145

06/05/2013, 09:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DFNS13000135958

06/05/2013, 09:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

06/05/2013, 09:00

Recebidos os autos

08/04/2013, 09:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Normal

04/04/2013, 09:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 09:00

Remetidos os autos da Distribuição

22/03/2013, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0160/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1583 Página: 333/335

08/03/2013, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

07/03/2013, 09:00

Carga ao Advogado - carga rapida F: 30249866

07/03/2013, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0160/2013 Teor do ato: Recebo as apelações no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC. Advogados(s): Paulo Roney Ávila Fagúndez (OAB 009.859-B/SC), Thiago Ferreira (OAB 021.223/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC)

05/03/2013, 09:00

Recebimento - SAJ

21/02/2013, 09:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo as apelações no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC.

18/02/2013, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2013, 10:00

Juntada de apelação - PROT.516086

13/02/2013, 10:00

Juntada de apelação - PROT.516824

13/02/2013, 10:00

Juntada de apelação - PROT.517517

13/02/2013, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2013, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2013, 10:00

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2013 Data da Publicação: 21/01/2013 Número do Diário: 1552 Página: 265/267

22/01/2013, 10:00

Aguardando envio para o Advogado

21/01/2013, 10:00

Carga ao Advogado - Carga Normal - Fone:3024-9866

21/01/2013, 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2013 Teor do ato: Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os dois réus considerem o tempo havido nas atribuições de "diretor de escola", "responsável por secretaria de escola" e em "readaptação" como se fossem "em sala de aula". Por extensão, condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas vencidas a título de abono e de adicional de permanência, que considerarão que em 27 de agosto de 2010 havia o tempo necessário para inativação. Imponho ao IPREV, também, o pagamento da mesma remuneração recebida durante o período que mediou entre aquele momento e a efetiva publicação do respectivo ato no Diário Oficial do ato de aposentadoria, além de considerar nos proventos da aposentadoria o adicional de permanência, satisfazendo, ainda, as parcelas vencidas. No cálculo, porém, serão abstraídos os sessenta dias iniciais que eram dados ao IPREV para a análise do requerimento, bem como períodos de licença para tratamento de saúde ou para aguardar aposentadoria (Lei 9.832/95). Tais valores serão aditados do INPC desde quando deveriam ter sido satisfeitos, além de acrescidos somente do índice do art. 1º-F da Lei 9.494/07 (na redação da Lei 11.960/2009) a contar da citação. Condeno cada réu (mínima a derrota do autor), ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% das parcelas vencidas, por ser mínima a derrota da parte ativa. Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC), Thiago Ferreira (OAB 021.223/SC), Paulo Roney Ávila Fagúndez (OAB 009.859-B/SC)

17/01/2013, 10:00

Publicação e registro da sentença

06/12/2012, 10:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/12/2012, 10:00

Recebimento - SAJ

05/12/2012, 10:00

Aguardando publicação

05/12/2012, 10:00

Sentença - Procedência do pedido - Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os dois réus considerem o tempo havido nas atribuições de "diretor de escola", "responsável por secretaria de escola" e em "readaptação" como se fossem "em sala de aula". Por extensão, condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas vencidas a título de abono e de adicional de permanência, que considerarão que em 27 de agosto de 2010 havia o tempo necessário para inativação. Imponho ao IPREV, também, o pagamento da mesma remuneração recebida durante o período que mediou entre aquele momento e a efetiva publicação do respectivo ato no Diário Oficial do ato de aposentadoria, além de considerar nos proventos da aposentadoria o adicional de permanência, satisfazendo, ainda, as parcelas vencidas. No cálculo, porém, serão abstraídos os sessenta dias iniciais que eram dados ao IPREV para a análise do requerimento, bem como períodos de licença para tratamento de saúde ou para aguardar aposentadoria (Lei 9.832/95). Tais valores serão aditados do INPC desde quando deveriam ter sido satisfeitos, além de acrescidos somente do índice do art. 1º-F da Lei 9.494/07 (na redação da Lei 11.960/2009) a contar da citação. Condeno cada réu (mínima a derrota do autor), ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% das parcelas vencidas, por ser mínima a derrota da parte ativa. Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/11/2012, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2012, 09:00

Concluso para sentença - SAJ

15/08/2012, 09:00

Juntada de petição - prot 467867 réu ESC

08/08/2012, 09:00

Juntada de petição - prot 468132 autor

08/08/2012, 09:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Iprev acerca do ato de fls. 110.

08/08/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2012, 09:00

Recebimento - SAJ

26/07/2012, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

20/07/2012, 09:00

Carga ao Advogado - carga rápida

20/07/2012, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0777/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1436 Página: 471/472

19/07/2012, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0777/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do ofício de fls. 106-109, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC), Thiago Ferreira (OAB 021.223/SC), Paulo Roney Ávila Fagúndez (OAB 009.859-B/SC)

17/07/2012, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048183563TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação Diligência : 19/06/2012

10/07/2012, 09:00

Juntada de ofício - prot 000430 of. 1547/12

06/07/2012, 09:00

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do ofício de fls. 106-109, no prazo de cinco (5) dias.

06/07/2012, 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/07/2012, 09:00

Gabinete do Juiz para assinatura

06/06/2012, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

05/06/2012, 09:00

Recebimento - SAJ

08/05/2012, 09:00

Aguardando cumprir despacho

08/05/2012, 09:00

Despacho outros - Reitere-se o ofício de fls. 101, alertando-se que já houve anteriormente desatenção.

07/05/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2012, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2012, 09:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (AR. fls. 102).

20/04/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2012, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047724449TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação

22/02/2012, 10:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

24/11/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 10:00

Aguardando cumprir despacho

22/11/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2011, 10:00

Concluso para sentença - SAJ

17/11/2011, 10:00

Despacho outros - Oficie-se à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação para, em 20 dias, esclarecer se, incluídos os períodos de "readaptação", bem como de exercício dos cargos de "diretor de escolar" e "responsável por secretaria de escola", o autor (a) contaria com tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria especial (com proventos proporcionais ou integrais) e (b) sendo o caso, a partir de quando.

17/11/2011, 10:00

Recebimento pelo Cartório

16/11/2011, 10:00

Juntada de manifestação ministerial

16/11/2011, 10:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/10/2011, 09:41

Recebimento - SAJ - 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

27/10/2011, 09:41

Aguardando envio para o Ministério Público

26/10/2011, 10:00

Juntada de réplica - prot. 391087

21/10/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

07/10/2011, 09:00

Carga ao Advogado

07/10/2011, 09:00

Juntada de contestação - prot 365021

29/08/2011, 09:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a (s) contestação (ões) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

29/08/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

03/08/2011, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2011, 09:00

Carga ao Advogado

07/07/2011, 09:00

Juntada de contestação - prot 353372

04/07/2011, 09:00

Juntada de mandado - MAND1 CUMPRIDO

29/06/2011, 09:00

Juntada de mandado - MAND 2 CUMPRIDO

29/06/2011, 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/06/2011, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0462/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: 1174 Página:

10/06/2011, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0462/2011 Teor do ato: 3. Assim, defiro a liminar para determinar que seja considerado como se fosse "em sala de aula" os períodos de "readaptação", "responsável por secretaria" e "diretor de escola" para todos os fins funcionais. Defiro a gratuidade. Citem-se. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 008.095/SC)

08/06/2011, 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/06/2011, 09:00

Gabinete do Juiz para assinatura

19/05/2011, 09:00

Recebimento - SAJ - 100232429

18/05/2011, 09:00

Aguardando cumprir despacho

18/05/2011, 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 22/06/2011

18/05/2011, 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 14/06/2011

18/05/2011, 09:00

Decisão concedendo liminar - 3. Assim, defiro a liminar para determinar que seja considerado como se fosse "em sala de aula" os períodos de "readaptação", "responsável por secretaria" e "diretor de escola" para todos os fins funcionais. Defiro a gratuidade. Citem-se.

13/05/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2011, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

12/05/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

11/05/2011, 09:00

Processo distribuído por direcionamento - Resolução N.21/2010-TJ.

10/05/2011, 09:00