Apelação / Remessa Necessária 5005679-30.2023.8.24.0038 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5005679-30.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:22

Trânsito em julgado

27/02/2025, 11:50

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:27

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Confirmada

16/12/2024, 20:10

Confirmada

16/12/2024, 00:53

Expedida/certificada

06/12/2024, 19:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/12/2024, 10:30

Provimento em Parte

05/12/2024, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE ADMINISTRATIVO DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, desembargador a ser designado: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005679-30.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

18/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2024, 12:54

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:50

Retirada de pauta

13/11/2024, 18:56

Documentos

•18/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Retirada de pauta

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