Procedimento Comum Cível 0300139-49.2014.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 98.394,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

J. L. GALVANIZACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 012574·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002509820268240031

19/01/2026, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4305365, Subguia 2281936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.872,31

28/06/2023, 09:04

Baixa Definitiva

31/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

23/09/2022, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2022. Parte J. L. GALVANIZAÇÕES LTDA. EPP, Guia 4305365, Subguia 2281936

23/09/2022, 14:01

Juntada - Guia Gerada - J. L. GALVANIZAÇÕES LTDA. EPP - Guia 4305365 - R$ 2.872,31

23/09/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

22/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 18:57

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002509820268240031

19/01/2026, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4305365, Subguia 2281936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.872,31

28/06/2023, 09:04

Baixa Definitiva

31/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 14:20

SENTENÇA

•24/09/2019, 16:12

03/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

23/09/2022, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2022. Parte J. L. GALVANIZAÇÕES LTDA. EPP, Guia 4305365, Subguia 2281936

23/09/2022, 14:01

Juntada - Guia Gerada - J. L. GALVANIZAÇÕES LTDA. EPP - Guia 4305365 - R$ 2.872,31

23/09/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

22/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

20/07/2022, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03001394920148240031

23/03/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J. L. GALVANIZACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300139-49.2014.8.24.0031/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

21/08/2020, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 04:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.20001728-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/04/2020 10:41

18/04/2020, 10:45

Juntada

16/04/2020, 13:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020, 15:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/03/2020, 02:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o réu intimado para apresentar as contrarrazões de apelação.

14/01/2020, 14:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/01/2020, 14:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIDL.19.10025524-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/11/2019 15:03

29/11/2019, 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 02:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0457/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183

07/11/2019, 11:38

Juntada

06/11/2019, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2019 Teor do ato: Ante o exposto: a) com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do pedido formulado por JL GALVANIZAÇÕES LTDA EPP em face do ESTADO DE SANTA CATARINA quanto à repetição de indébito tributário atinente ao ICMS supostamente recolhido entre os períodos de 01/2008 e 30-10-2009; b) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido realizado por JL GALVANIZAÇÕES LTDA EPP em face do ESTADO DE SANTA CATARINA quanto à repetição de indébito tributário atinente ao ICMS supostamente recolhido entre os períodos de 31-10-2009 e 05/2010. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências, arquivem-se. Advogados(s): Luciane Dalle Grave (OAB 12574/SC)

05/11/2019, 21:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/09/2019, 17:04

Certificado a publicação e registro da sentença

24/09/2019, 17:03

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto: a) com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do pedido formulado por JL GALVANIZAÇÕES LTDA EPP em face do ESTADO DE SANTA CATARINA quanto à repetição de indébito tributário atinente ao ICMS supostamente recolhido entre os períodos de 01/2008 e 30-10-2009; b) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido realizado por JL GALVANIZAÇÕES LTDA EPP em face do ESTADO DE SANTA CATARINA quanto à repetição de indébito tributário atinente ao ICMS supostamente recolhido entre os períodos de 31-10-2009 e 05/2010. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências, arquivem-se.

24/09/2019, 16:12

Conclusos para sentença

08/08/2019, 14:20

Conclusos para sentença

20/03/2018, 16:52

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.20003970-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2017 10:13

17/08/2017, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.10011317-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 09/08/2017 16:10

09/08/2017, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:

31/07/2017, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciane Dalle Grave (OAB 12574/SC)

27/07/2017, 18:28

Juntada

25/07/2017, 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

25/07/2017, 14:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.16.10001590-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/02/2016 17:05

13/02/2016, 07:18

Juntada

03/02/2016, 15:42

Juntada

02/02/2016, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2281 Página:

02/02/2016, 16:19

Juntada

29/01/2016, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de fls. 839/846, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Luciane Dalle Grave (OAB 12574/SC)

29/01/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de fls. 839/846, no prazo de 10 (dez) dias

28/01/2016, 16:48

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/01/2016, 16:46

Juntada de ofício

28/01/2016, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.15.20001962-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2015 15:22

28/01/2016, 15:16

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

07/07/2015, 12:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

07/07/2015, 12:44

Juntada de documento

07/07/2015, 12:44

Juntada de carta precatória

07/07/2015, 12:44

Juntada

25/06/2015, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 2021 Página:

25/06/2015, 16:38

Juntada

25/06/2015, 14:16

Juntada de e-mail - Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 18/06/2015 ao Juízo de Direito do(a) Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências desta Comarca. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (Rua Gustavo Richard, 434, 10º andar, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 0301700-98.2015.8.24.0023.

22/06/2015, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2014 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias. Por se tratar de processo digital, a carta precatória pode ser impressa mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://tjsc.jus.br., aba 'Consulta Processual' e informando o número da distribuição dos autos. A deprecata deverá ser instruída com as petições e/ou documentos de fls.01/07, despacho de fl. 575 e carta precatória de fl. 831 Advogados(s): Luciane Dalle Grave (OAB 12574/SC)

12/12/2014, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias. Por se tratar de processo digital, a carta precatória pode ser impressa mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://tjsc.jus.br., aba 'Consulta Processual' e informando o número da distribuição dos autos. A deprecata deverá ser instruída com as petições e/ou documentos de fls.01/07, despacho de fl. 575 e carta precatória de fl. 831

12/12/2014, 15:33

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

25/11/2014, 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.14.10000762-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2014 14:54

20/11/2014, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.14.10000762-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2014 14:54

20/11/2014, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.14.10000762-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2014 14:54

20/11/2014, 14:23

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC) ou de 60 (sessenta) dias se for pessoa jurídica de direito público (art. 188 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do teor desta decisão. Intimem-se as partes, posteriormente, para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados (arts. 326 e 327 do CPC) e, também, para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

06/11/2014, 15:30

Conclusos para despacho

31/10/2014, 19:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2014, 13:53

Certidão emitida - Genérico - Informações

31/10/2014, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2016, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 15:33

DECISÃO

•06/11/2014, 15:30