Monitória 5001184-50.2023.8.24.0067 - TJSC

Monitória 5001184-50.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:30

Custas

28/08/2025, 15:44

Custas

28/08/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:31

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:31

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:17

Publicação

08/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001184-50.2023.8.24.0067/SC AUTOR: A. R. PNEUS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) RÉU: TRANSPORTADORA QUATI MUNDEU LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) SENTENÇA Diante disso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos monitórios, para excluir da ordem de pagamento o valor de R$ R$ 11.565,00. Por consequência, fica constituído de pleno direito título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º) em relação ao montante de R$ 3.300,00. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% das custas processuais, assim como de honorários advocatícios. Os honorários devidos pela embargada/autora ficam arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela embargante/ré. Os honorários devidos pela embargante/ré ficam estabelecidos em 10% sobre o montante em que sucumbiu. Deverá ser observada, no entanto, eventual gratuidade e as isenções legais. Fixo os honorários advocatícios em R$450,00 para o defensor dativo, Dr. Paulo Roberto Borsatto, OAB/SC n. 018241, diante da singeleza e simplicidade da demanda, conforme tabela de assistência judiciária gratuita, na Resolução CM n. 5/2023. Solicite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apesar do procedimento anteriormente adotado na unidade, a Corregedoria Geral da Justiça padronizou a forma de distribuição dos procedimentos de cumprimento de sentença. Toda fase executiva deve ser individualizada, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado (Circular CGJ n. 34/2019). E a distribuição do cumprimento de sentença é atribuição do advogado, já que se constitui ato tendente a satisfazer interesse de seu cliente (Orientação CGJ n. 56/2015, atualizada em 30/08/2019). Após tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:53

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:53

Procedência em Parte

04/07/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001184-50.2023.8.24.0067/SC AUTOR: A. R. PNEUS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDILENE RODRIGUES (OAB SC042318) RÉU: TRANSPORTADORA QUATI MUNDEU LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) SENTENÇA Diante disso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos monitórios, para excluir da ordem de pagamento o valor de R$ R$ 11.565,00. Por consequência, fica constituído de pleno direito título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º) em relação ao montante de R$ 3.300,00. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% das custas processuais, assim como de honorários advocatícios. Os honorários devidos pela embargada/autora ficam arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela embargante/ré. Os honorários devidos pela embargante/ré ficam estabelecidos em 10% sobre o montante em que sucumbiu. Deverá ser observada, no entanto, eventual gratuidade e as isenções legais. Fixo os honorários advocatícios em R$450,00 para o defensor dativo, Dr. Paulo Roberto Borsatto, OAB/SC n. 018241, diante da singeleza e simplicidade da demanda, conforme tabela de assistência judiciária gratuita, na Resolução CM n. 5/2023. Solicite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apesar do procedimento anteriormente adotado na unidade, a Corregedoria Geral da Justiça padronizou a forma de distribuição dos procedimentos de cumprimento de sentença. Toda fase executiva deve ser individualizada, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado (Circular CGJ n. 34/2019). E a distribuição do cumprimento de sentença é atribuição do advogado, já que se constitui ato tendente a satisfazer interesse de seu cliente (Orientação CGJ n. 56/2015, atualizada em 30/08/2019). Após tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos.

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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