Execução Fiscal 0900725-71.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0900725-71.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 21:26

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:10

Documento (Certidão)

10/07/2025, 11:57

Documento (Certidão)

10/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:24

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:13

Publicação

17/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900725-71.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: JOSE ROSELIN DA SILVA PML ADVOGADO(A): RAFAELA BASSOLI (OAB SC031720) ADVOGADO(A): AMANDA CANONICA RAMOS (OAB SC052511) EXECUTADO: JOSE ROSELIM DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELA BASSOLI (OAB SC031720) ADVOGADO(A): AMANDA CANONICA RAMOS (OAB SC052511) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Deliberação CSDPESC nº 94/2023/2023, que a Defensoria Pública não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial na comarca de Lages, diante disso, NOMEIO curador(a) especial/Defensor(a) Dativo(a) para a defesa do réu citado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio. Cadastre-se no eproc e intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para ciência dos presentes autos, bem como para apresentar defesa do réu citado por edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03 conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Proceda-se exclusão DPE/SC do eproc

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:06

Publicação

02/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JOSE ROSELIN DA SILVA PML EXECUTADO: JOSE ROSELIM DA SILVA EDITAL Nº 310067414412 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ROSELIN DA SILVA PML e JOSE ROSELIM DA SILVA, CPF: 295******20 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$3.200,68, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 08/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900725-71.2018.8.24.0039/SC

30/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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