Procedimento Comum Cível 0300707-15.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA BORGES

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE BEM

OAB/SC 047460·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULA DE BEM

OAB/SC 047460·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:23

Documento (Informações)

12/03/2025, 19:35

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Custas

27/02/2025, 18:16

Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:10

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:10

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:23

Documento (Informações)

12/03/2025, 19:35

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Custas

27/02/2025, 18:16

Documentos

•31/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:10

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:10

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:09

Expedida/Certificada

13/02/2025, 12:44

Recebimento

13/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA TEREZINHA BORGES ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300707-15.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA TEREZINHA BORGES ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300707-15.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2020, 01:17

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:38

Documento (Certidão)

09/11/2020, 18:37

Documento (Certidão)

04/10/2019, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2019, 17:26

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 15:53

Recebimento

19/09/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2019, 16:09

Ato ordinatório

22/04/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 15:34

Recebimento

01/04/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 20:57

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 00:02

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 07:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 23:01

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 14:05

Documento (Certidão)

25/10/2018, 02:32

Documento (Certidão)

22/10/2018, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2018, 15:55

Petição (Contra-razões)

18/10/2018, 21:21

Documento (Certidão)

15/10/2018, 19:24

Ato ordinatório

15/10/2018, 17:49

Documento (Certidão)

15/10/2018, 17:47

Petição (Apelação)

08/10/2018, 18:35

Petição (Contra-razões)

08/10/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 16:05

Publicação

10/09/2018, 10:28

Documento (Certidão)

07/09/2018, 02:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 14:18

Documento (Informações)

05/09/2018, 09:39

Documento (Certidão)

04/09/2018, 13:06

Ato ordinatório

04/09/2018, 11:18

Documento (Certidão)

04/09/2018, 11:17

Petição (Apelação)

03/09/2018, 12:05

Publicação

31/08/2018, 09:38

Documento (Informações)

29/08/2018, 10:23

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 18:29

Documento (Certidão)

28/08/2018, 13:44

Documento (Certidão)

28/08/2018, 13:44

Procedência

24/08/2018, 13:13

Conclusão (para julgamento)

15/08/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 18:22

Documento (Informações)

29/05/2018, 22:25

Documento (Informações)

24/05/2018, 22:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 21:46

Documento (Certidão)

07/05/2018, 11:09

Ato ordinatório

07/05/2018, 11:09

Documento (Certidão)

07/05/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 20:57

Documento (Certidão)

26/04/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 10:56

Publicação

21/06/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 19:08

Documento (Informações)

19/06/2017, 14:42

Documento (Certidão)

16/06/2017, 15:26

Ato ordinatório

16/06/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 18:50

Documento (Certidão)

23/05/2017, 07:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 07:02

Documento (Certidão)

11/05/2017, 07:07

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 07:07

Documento (Certidão)

11/05/2017, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 07:07

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 07:07

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2017, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2017, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2017, 10:46

Documento (Certidão)

01/05/2017, 10:43

Documento (Certidão)

01/05/2017, 10:43

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 16:05

Publicação

28/04/2017, 11:04

Documento (Informações)

26/04/2017, 09:34

Documento (Certidão)

26/04/2017, 09:07

Ato ordinatório

26/04/2017, 09:07

Documento (Certidão)

29/04/2016, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 16:07

Ato ordinatório

23/10/2015, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 15:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 18:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 18:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 16:06

Publicação

06/08/2015, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 13:37

Documento (Certidão)

04/08/2015, 22:05

Documento (Certidão)

04/08/2015, 22:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 17:27

Documento (Informações)

04/08/2015, 17:26

Outras Decisões

29/07/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 00:03

Documento (Certidão)

29/06/2015, 07:34

Documento (Certidão)

29/06/2015, 07:34

Documento (Certidão)

17/06/2015, 22:00

Documento (Certidão)

17/06/2015, 22:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 12:45

Documento (Certidão)

17/06/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 12:42

Petição (Contestação)

17/06/2015, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 12:41

Documento (Carta precatória)

17/06/2015, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 13:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 23:00

Documento (Informações)

16/04/2015, 20:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 08:45

Documento (Mandado)

13/04/2015, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2015, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 21:30

Documento (Certidão)

29/03/2015, 09:19

Documento (Certidão)

29/03/2015, 09:19

Liminar

27/03/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 13:58

Distribuição (sorteio)

16/03/2015, 18:08

80

•30/10/2024, 00:00