Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
AUTOR: LUIZ FERRONATO (Representado)
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322)
AUTOR: LUCIA BASEGGIO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322)
AUTOR: BIANCA THEREZINHA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)
ADVOGADO(A): CARLA KEHL (OAB SC057292)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
AUTOR: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI (Representante)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)
ADVOGADO(A): CARLA KEHL (OAB SC057292)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
AUTOR: ALINE FERRONATO (Representante)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)
ADVOGADO(A): CARLA KEHL (OAB SC057292)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
AUTOR: MARIANA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)
ADVOGADO(A): CARLA KEHL (OAB SC057292)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
AUTOR: BRUNO RODRIGUES FERRONATO (Representante)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se o cadastro de partes, tal qual requerido no ev. 140.
Após, proceda-se ao arquivamento do feito.
22/06/2026, 00:00
Petição
20/06/2026, 08:53
Confirmada
20/06/2026, 08:53
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:02
Mero expediente
19/06/2026, 17:02
Documento (Certidão)
11/05/2026, 17:02
Petição
11/05/2026, 16:20
Petição
29/03/2026, 21:00
Petição
16/03/2026, 13:56
Petição
16/03/2026, 13:56
Comunicação eletrônica
27/02/2026, 17:44
Petição
04/02/2026, 08:52
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 09:34
Petição
26/01/2026, 15:55
Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:55
Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:55
Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:54
Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:52
Mudança de Parte
10/12/2025, 14:52
Mudança de Parte
10/12/2025, 14:48
Mudança de Parte
10/12/2025, 14:47
Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:46
Expedida/Certificada
09/12/2025, 13:08
Petição
09/12/2025, 11:14
Comunicação eletrônica
09/12/2025, 10:32
Comunicação eletrônica
09/12/2025, 10:26
Documento (Informações)
24/11/2025, 20:40
Documento (Informações)
24/11/2025, 20:39
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 18:58
Publicação
14/11/2025, 03:39
Confirmada
13/11/2025, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
AUTOR: LUIZ FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322)
AUTOR: LUCIA BASEGGIO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância, para manifestação no prazo legal. Resta cientificado o requerido de que, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá apresentar o cálculo das parcelas porventura devidas, a fim de dar início à execução invertida.
13/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/11/2025, 14:19
Expedida/certificada
12/11/2025, 14:19
Trânsito em julgado
12/11/2025, 14:17
Recebimento
12/11/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 16/09/2025
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ENTE ESTADUAL PARA ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM MIL REAIS FORAM FIXADOS EM DESFAVOR DOS SUCESSORES CONSIDERADOS ILEGÍTIMOS; E ACOLHER EM PARTE OS ACLARATÓRIOS DE JAIR DAL RI PARA DEFINIR QUE O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS RECONHECIDO ANTERIORMENTE ABRANGE A ATUAÇÃO PARA AMBOS OS AUTORES ORIGINÁRIOS, NOS LIMITES DA CONTRATAÇÃO. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 16/09/2025
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ENTE ESTADUAL PARA ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM MIL REAIS FORAM FIXADOS EM DESFAVOR DOS SUCESSORES CONSIDERADOS ILEGÍTIMOS; E ACOLHER EM PARTE OS ACLARATÓRIOS DE JAIR DAL RI PARA DEFINIR QUE O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS RECONHECIDO ANTERIORMENTE ABRANGE A ATUAÇÃO PARA AMBOS OS AUTORES ORIGINÁRIOS, NOS LIMITES DA CONTRATAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00093365620118240080/SC) RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 223 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 222 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
Evento 221 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZA
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RETIRADO DE PAUTA.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZA
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RETIRADO DE PAUTA.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Apelação Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de agosto de 2025. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00093365620118240080/SC) RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI
ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 19/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: BIANCA THEREZINHA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: ALINE FERRONATO ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: MARIANA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: BRUNO RODRIGUES FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ELIANE SALETE FERRONATO TORTELLI ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
APELADO: GILBERTO LUIZ RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: ADEMIR RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: OSVANIR PAULO RECH ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
APELADO: JOAO CARLOS RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: LUCIA BASEGGIO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER
INTERESSADO: LUIZ FERRONATO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009336-56.2011.8.24.0080/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA